Usufruto de Imóvel ou de Empresa
21652 resultados para Usufruto de Imóvel ou de Empresa
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Execução por Quantia Certa
... , IV): a) no Ofício próprio, sendo o bem imóvel ou a ele equiparado; b) na repartição ... ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, ... 720 do CPC, que se ocupa do usufruto incidente em quinhão de condomínio na ...
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A duração razoável do processo como direito fundamental: pressuposto da justiça do trabalho no Século XXI
... do trabalho, que foi até a sede de uma empresa-executada, em pleno funcionamento, para efetuar a ... ção em favor do credor; III - no usufruto de imóvel ou de empresa ... O mesmo Diploma ...
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Acórdão Nº 0101500-34.2004.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
... Realizada a transferência de parte do imóvel" da executada após proferida a sentença condenat\xC3" ... , a doação ocorreu com cláusula de usufruto vitalício em benefício da doadora, e, além ... por meio da ação interposta contra a empresa Fatalle Ltda e Flávio Vagner a agravada postulou ...
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Execução por Quantia Certa
... ): a) no Ofício próprio, sendo o bem imóvel ou a ele equiparado; b) na repartição ... ou outras prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, ... ível, bem como do direito real de usufruto, por pertencer à classe dos bens inalienáveis, ...
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Acórdãos nº 1093981-04.2016.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... PEDIDO DE ANULAÇÃO DE USUFRUTO EM FAVOR DOS FILHOS. SENTENÇA DE ... de dívida contraída pela empresa. Cancelamento de usufruto que deve ser ... Ré que era usufrutuária do imóvel sem que houvesse estipulação prévia de ...
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Código de Processo Civil - CPC/1973
... Art. 107. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado ou comarca, ... de entidade de direito público ou de empresa de direito privado de notória capacidade ... por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; ... III - pleitear medidas acautelatórias ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ção de domiciliada no Brasil no caso da empresa estrangeira que tenha aqui alguma sucursal, ... O foro da situação do imóvel é o competente para conhecer as demandas que ... VI – extinção de usufruto, quando não decorrer da morte do usufrutuário, ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... : a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso ... : o direito do promitente comprador do imóvel ... c) Direitos reais sobre coisa alheia de ... Exemplo: o usufruto das cotas da empresa, até o pagamento do débito pela retirada do ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda é ... por ônus reais, como hipoteca ou usufruto, nem se constitui em objeto de penhora judicial ... atrasa, geralmente por incompetência da empresa que está construindo, ou por um otimismo ...
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Dos direitos reais
... como a alienação fiduciária de bem imóvel, prevista na Lei n. 9.154/97, e o patrimônio de ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real ... Exemplo: o usufruto das cotas da empresa, até o pagamento do débito pela retirada do ...
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Panorama geral da execução trabalhista
... hábil a credenciamento de empresa" em processo de licitação pública, e contrataç\xC3" ... , conforme se tratar de coisa móvel ou imóvel ... § 3º Aplica-se à ação prevista neste ... de bens do devedor; b) adjudicação; c) usufruto de imóvel ou de empresa ... Arrematação — ...
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Livro II - Do processo de execução
... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ... , o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá ... superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito ...
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Acórdão Nº 5008494-51.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... alegando que o imvel em que est sediada a empresa pertence ao Municpio, contudo, conforme acima j ... 8 (oito) anos da constituio do usufruto, bem como se "demonstrada a idoneidade financeira ...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... ção intelectual e administrativa da empresa caberão somente a brasileiros natos; ... IV - as ... ou de qualquer outro direito real sobre imóvel rural situado na Faixa de Fronteira, dependerão ... ou aforamento, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, as rendas expressamente ...
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Direito de família
... ência entende que há bem de família em imóvel com duas irmãs (STJ, Resp. 57.606); g) ... quando o imóvel se encontra no nome da empresa do sócio devedor: “A impenhorabilidade do bem ... comum), os direitos sucessórios (usufruto de parte de bens deixados pelo companheiro e ...
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Acórdão nº 1.0024.14.326237-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023
... elação ao nu proprietário, a validade jurídica do usufruto com efeito erga omnes, deve preencher os requisitos legais, em especial o registro perante o cartório de registro de imóveis competente, para garantir o direito do nu-proprietário buscar o imóvel de quem injustamente o detenha, como no caso dos autos.- O STJ, a partir do julgamento do REsp n. 1.452.840/SP, sob o rito dos repetitivos, firmou o entendimento de que nas hipóteses de ausência
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Parte geral
... , o bem da vida buscado (um móvel, um imóvel, um semovente, a honra, a vida etc.); e c) um ... ício da profissão constituir elemento de empresa. Por exemplo, uma sociedade que reúne quatro ... consumíveis não podem ser objeto de usufruto. Se o forem, configurando-se o usufruto ...
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DECRETO Nº 762, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993. Promulga o Acordo Destinado a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China, Celebrado em Pequim, em 05 de Agosto de 1991.
... g) as expressões ?empresa de um Estado Contratantes? e ?empresa do outro ... Renda de Propriedade Imóvel ... 1. A renda auferida por pessoa residente em ... ária sobre a propriedade territorial, usufruto de propriedade imóvel e direitos a pagamentos ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... a tributação não poderá restringir o usufruto máximo pelo cidadão dos seus direitos ... que ensejam o reenquadramento da empresa, decorrente da alteração promovida no ... ária, para fins de IPTU, no caso de imóvel cedido onerosamente pela União a pessoa ...
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Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... imóvel ou móvel, ou mesmo sobre um estabelecimento, pelo tempo que seja ... todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária ... LIÇÕES DE DIREITO ...
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Base de cálculo
... pelos direitos reais da enfiteuse ou usufruto ... Enfiteuse, como já foi visto, é um ... (enfiteuta ou foreiro) o domínio útil do imóvel e recebe aforamento (ou foro), que é uma pensão ... quociente entre o patrimônio líquido da empresa e o número de ações ou quotas que compõem seu ...
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Direito dos contratos
... O cônjuge que aliena bem imóvel sem a anuência de seu consorte, salvo no regime ... de um prédio comercial para instalar sua empresa e, já pensando no futuro crescimento, estabelece ... ção de nulidade, fazendo-se reserva de usufruto em favor do doador ... É nula a doação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ência de crédito acumulado para empresa não interdependente. Sendo que a Lei Complemen- ... contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo para outra ... vida, permanecendo o investidor com o usufruto desses bens até sua morte, quando, então ...
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Acordao N° 1292333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
... os. 6. Incabível responsabilizar solidariamente a empresa de corretagem pela devolução dos valores pagos, sobretudo se considerar que as informações foram claras e o serviço de corretagem regularmente prestado, acrescido ao fato de ser reconhecida a culpa da construtora pelo atraso na entrega da obra e o consequente pedido de rescisão contratual. 7. Ressalta-se que a devolução imposta à construtora deve ser mantida na forma simples, pois...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Constituram uma pessoa jurdica, a empresa IMRATRIZ (sic) EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES ... Em sntese, o simples usufruto do produto ou proveito da infrao antecedente no ...