Usufruto de Imóvel ou de Empresa
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Acórdão nº 2010/0021134-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPTU. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA ... III - pelo usufruto de bem imóvel ou de empresa." (grifo meu) ... Na ...
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Acordao N° 1224507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Compra e venda de imóvel na planta. Cdc. Incidência. Corretora de imóveis. Presença na cadeia de consumo. Confirmação nos autos. Intermediação. Obrigação de resultado. Restituição da comissão de corretagem e taxa sati. Cobrança abusiva. Não informação ao consumidor. Tema repetitivo 938/stj. Responsabilidade solidária configurada. Sentença mantida. 1. A relação jurídica é de...
... IMÓVEL NA PLANTA. CDC. INCIDÊNCIA ... CORRETORA DE ... litigioso ... 3.A empresa imobiliária que limita a sua atuação à ... litigioso, qual seja, o recebimento e usufruto do valor referente à comissão de ... corretagem ... -
Os Impostos em Espécie
... o proprietário que não possua outro imóvel; ... III - será fiscalizado e cobrado pelos ... a isenção ou a suspensão do imposto; a empresa comercial exportadora, em relação ao imposto ... Nas transmissões dos direitos reais de usufruto, uso, habitação, ou renda expressamente ...
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Acordao N° 1762578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
Recurso inominado. Juizados especiais cíveis. Direito civil. Consumidor. Neoenergia. Fornecimento de energia elétrica. Transferência de titularidade do imóvel. Ausência de comunicação à concessionária. Faturas inadimplidas. Cobranças devidas. Falha na prestação de serviço não comprovada. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em...
... TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À ... Informou que a ... empresa requerida inscreveu seu nome no cadastro de ... ção do imóvel, independentemente do usufruto do serviço prestado ... 7. Inexiste nos autos ... -
Da Penhora
... dispositivo, apresentada a matrícula do imóvel, independentemente de sua localização, a ... X – percentual do faturamento de empresa devedora; ... XI – pedras e metais preciosos; ... Penhora. Usufruto de imóvel. Rendimento. Possibilidade. A penhora ...
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Acórdãos nº 1036097-43.2014.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do bem Empresa que ... Impossibilidade de usufruto do objeto no tempo estipulado ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035832-83.2019.8.19.0209 (Cível), 02-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035832-83.2019.8.19.0209 Recorrente: LEONARDO DE CASTRO CARNEIRO - réu Recorrido: CHRYSTIANE FERREIRA e TATIANA FERREIRA - autoras Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdãos nº 2187948-95.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Legitimidade da Ré PDG ... demonstram a participação da empresa na relação jurídica. Responsabilidade ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado que ...
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Acórdãos nº 1071085-35.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega do bem Empresa que ... Impossibilidade de usufruto do imóvel no tempo estipulado ...
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Acórdão nº 0320268-04.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
... de 1% (um por cento) sobre o valor do imóvel atualizado, multiplicado pelo número de meses em ... USUFRUTO. POSICIONAMENTO DO STJ. CONDENAÇÃO POSSÍVEL ... qualquer responsabilidade equivalente à empresa Apelante em situações conforme a que ora se ...
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Dos contratos em espécie
... a propriedade de um bem móvel ou imóvel mediante o pagamento de certo preço em dinheiro ... Havendo reserva de usufruto, a doação é válida, porém o usufruto será ... , quando a pessoa entrega um bem a uma empresa administradora, que lhe paga a renda. O bem se ...
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Modelos
... faço, comparecendo em diligência à empresa denominada CINE SA , situada nesta Capital, na ... 5.1) Atestar o tempo de posse no imóvel situado na (endereço do imóvel), adiante ... , inclusive escritura de renúncia de usufruto, anuir, rescindir, retificar e ratificar ...
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Planejamento sucessório
... Planejamento sucessório no âmbito da empresa familiar. In : COELHO, Fábio Ulhoa; FÉRES, ... impõe a forma escrita, seja móvel ou imóvel o seu objeto, e, por exceção, em seu parágrafo ... á associada à cláusula de reserva de usufruto vitalício, no qual o doador reserva a posse, ...
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Acordao N° 1703627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Direito processual civil e de família. Inovação recursal. Impossibilidade. Documento. Juntada extemporânea. Inadmissibilidade. Sentença. Razões recursais. Dialeticidade. Afronta. Divórcio. Partilha. Comunhão universal. Bem. Existência. Comprovação. Ausência. Uso pessoal. Inviabilidade. Empresa. Quotas sociais. Apuração de haveres. Imóvel comum. Uso exclusivo. Aluguéis. Termo inicial....
... USO ... PESSOAL. INVIABILIDADE. EMPRESA. QUOTAS SOCIAIS. APURAÇÃO DE HAVERES ... favor do ex-cônjuge que não reside no imóvel objeto da partilha em ação ... de divórcio, ... usufruto" exclusivo do coproprietário ocupante ... 8. Os \xC3" ... -
Acórdão nº 1.0620.15.000377-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - INDEFERIMENTO - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - COMPROVAÇÃO - PODER DO MAGISTRADO - PEDIDO DEFERIDO.- Em conformidade com o disposto pelo artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal, a prestação de assistência judiciária integral e gratuita pressupõe a efetiva comprovação da insuficiência de recursos. - A Constituição Federal...
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Acórdão nº 2006/0080862-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção dos bens penhorados ou, ainda, pelo usufruto do imóvel ou da empresa (CPC, art. 708). O ...
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Acordao N° 1390419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Processual civil e consumidor. Compra e venda de imóvel na planta - programa minha casa, minha vida. Atraso na entrega de imóvel na planta - estipulação de prazo de tolerância em dias úteis - abusividade. Caso fortuito não configurado. Percentual previsto para multa cominatória por inadimplência do consumidor aplicável contra a construtora (inversão de cláusula penal). Recursos repetitivos stj -...
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – ... PROGRAMA MINHA CASA, MINHA ... sem exclusividade na intermediação de empresa imobiliária, é ... lícita a cobrança de ... de habite-se não possibilita a posse e usufruto do imóvel, o que somente ... acontece com a ... -
Acórdão Nº 0066615-19.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... IMÓVEL OBJETO DA LIDE ... NECESSÁRIA APLICAÇÃO DO ... III - pelo usufruto de bem imóvel ou de empresa ... Art. 717 ...
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Acórdãos nº 2088511-47.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 2 de Octubre de 2017
... penhorados ou, ainda, pelo usufruto do imóvel ou da empresa (CPC, ...
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Acórdão nº 2006/0245993-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção dos bens penhorados ou, ainda, pelo usufruto do imóvel ou da empresa (CPC, art. 708). O ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... a personalidade jurídica da empresa devedora, uma vez constatada a sua utilização ... POLO PASSIVO DA DEMANDA DO ARREMATANTE DO IMÓVEL, EM HASTA PÚBLICA, DECORRENTE DO PROCESSO ... sentido da possibilidade da penhora do usufruto, desde que o arrematante respeite o ônus real ...
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Acórdão nº 2006/0212647-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção dos bens penhorados ou, ainda, pelo usufruto do imóvel ou da empresa (CPC, art. 708). O ...
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Acórdãos nº 2168055-21.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... penhorados ou, ainda, pelo usufruto do imóvel ou da empresa (CPC, art ...
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Decisão Monocrática Nº 0004429-10.2010.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-06-2020
... III - pelo usufruto de bem imóvel ou de empresa ... Art ...
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Compra e venda
... preço é fixado com base na extensão do imóvel ... A venda de ascendente a descendente é ... extinção da personalidade jurídica da empresa – Panorama fático desenhado nos autos que ... compra e venda da nua-propriedade e do usufruto de imóvel – Venda do usufruto, pelos ...