usufruto simultaneo
- Em vigor Código Civil
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Estudo sobre o direito à liberdade econômica e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: conflitos e aproximações
O estudo analisará o direito à liberdade econômica e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esses direitos têm guarida constitucional e ocupam o cerne de discussões nos meios político, social e econômico. Sabe-se que o desenvolvimento econômico, garantido em grande parte pelo direito à liberdade econômica, é imprescindível para a humanidade. Paralelamente, o direito ao meio...
... adoção do modelo de desenvolvimento sustentável permite o usufruto simultâneo e harmonioso desses direitos. A metodologia utilizada na ... -
Acordao N° 1417297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Direito tributário. Itcd. Usufruto simultâneo. Morte de um dos usufrutuários. Direito de acrescer. Fato gerador não caracterizado. I. Na hipótese em que, no usufruto simultâneo, verifica-se o direito de acrescer previsto no artigo 1. 411 do código civil, não há fato gerador do itcd, presente o disposto nos artigos 2º, caput e incisos i e ii, e 10 da lei distrital 3. 804/2006, e nos artigos 2º,...
... Acórdão Nº ... DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCD. USUFRUTO SIMULTÂNEO. MORTE DE UM DOS ... USUFRUTUÁRIOS. DIREITO DE ACRESCER. FATO ... -
Acordao N° 1278668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direitos constitucional, tributário e civil. Apelação cível. Mandado de segurança. Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação - itcd. Usufruto conjunto ou simultâneo. Hipótese de incidência. Formulação hipotética, prévia e genérica, contida na lei. Fato gerador. Situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Obrigação tributária. Surgimento. Fato gerador. Ocorrência
... Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCD. USUFRUTO ... CONJUNTO OU SIMULTÂNEO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. formulação ... -
Acórdão nº 50006223420188210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
... e anular o lançamento tributário de ITCD sobre a reversão do usufruto da Sra. Izolina Barros Lopes ao Sr. Tasso Castilho de Araujo Lopes. ...
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Decisão Monocrática N° 07128488820198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2021
I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos com fundamento, respectivamente, nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA...
... NO CARACTERIZAO. PRELIMINAR REJEITADA. DOAO. RESERVA DE USUFRUTO. IMPLEMENTO DE CONDIO SUSPENSIVA. COBRANA DE ITCD. LEGALIDADE. USUFRUTO ... -
Acordao N° 1422008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Tributário. Remessa oficial. Apelação cível. Mandado de segurança. Itcmd. Usufruto simultâneo. Não constituição do fato gerador. Contribuinte. Art. 10, da lei distrital nº 3. 804/06. 1. Nos termos do art. 1. 411, do cc, constituído o usufruto em favor de mais de uma pessoa, a morte de um dos usufrutuários causa a extinção da parte correspondente ao usufruto. Assim, o usufruto já instituído é...
... APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA ... ITCMD. USUFRUTO SIMULTÂNEO. NÃO CONSTITUIÇÃO DO FATO GERADOR ... CONTRIBUINTE. ART ... -
Acordao N° 1312474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processual civil e tributário. Ação de conhecimento. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não caracterização. Preliminar rejeitada. Doação. Reserva de usufruto. Implemento de condição suspensiva. Cobrança de itcd. Legalidade. Usufruto simultâneo ou conjuntivo. Falecimento de co-usufrutuário. Direito de acrescer. Ausência de previsão legal específica. Exação irregular. Sentença parcialmente...
... PRELIMINAR ... REJEITADA. DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO ... SUSPENSIVA. COBRANÇA DE ITCD. LEGALIDADE ... -
Direito das coisas
... e contra todos (propriedade, superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese) ... Nossa primeira ...
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Acórdão nº 57334 de 2ª Turma, 20 de Octubre de 1967
USUFRUTO SIMULTANEO. SÓ SE EXTINGUE COM A MORTE DO ÚLTIMO CONTEMPLADO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 740 DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE TOMOU CONHECIMENTO.
USUFRUTO SIMULTANEO ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... Publicação ... DJ 20-10-1967 ... -
Acordao N° 1690668 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Apelação e reexame necessário. Mandado de segurança. Tributário. Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação - itcd. Usufruto conjunto ou simultâneo. Hipótese de incidência. Fato gerador. Inocorrência. Direito de acrescer. Recurso desprovido. Segurança concedida. Sem majoração de honorários. 1. O usufruto conceitua-se como um direito real de gozo e fruição sobre um bem, nos termos dos arts.
... IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCD. USUFRUTO ... CONJUNTO OU SIMULTÂNEO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA. FATO GERADOR ... -
Dos direitos reais
... das vantagens que ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de garantia o credor apenas visa na ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e ...
- Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
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Decisão monocrática Nº 1390087 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2022
... PRELIMINAR REJEITADA. DOAÇÃO. RESERVA DE USUFRUTO. IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA. COBRANÇA DE ITCD. LEGALIDADE ...
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Dos direitos reais
... Superfície Habitação Servidão ... Usufruto Penhor Anticrese ... Concessão de direito real de uso Direito do ...
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Acordao N° 1811752 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Direito tributário. Imposto de transmissão causa mortis e doação (itcd). Lei distrital 3. 804/06. Lei distrital 5. 452/2015. Decreto distrital 34. 982/2013. Doação com reserva de usufruto vitalício. Exação integralmente paga na doação da nua propriedade. Morte do doador/usufrutuário. Fato gerador de itcd não caracterizado. Recurso conhecido e não provido. 1....
... DECRETO DISTRITAL 34.982/2013. DOAÇÃO COM RESERVA DE ... USUFRUTO VITALÍCIO. EXAÇÃO INTEGRALMENTE PAGA NA DOAÇÃO DA NUA ... -
Decisão monocrática Nº 1390029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. ITCD. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO SIMULTÂNEO OU CONJUNTIVO. ESTIPULAÇÃO DO DIREITO DE ACRESCER AO ...
- Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
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Direito Civil
... da posse que se verifica na hipótese de locação, empréstimo, usufruto traz como consequência justamente a possibilidade de ambos possuidores ...
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Imissão na posse
@1 Imissão na posse. Usufruto" instituído através de doação. Extinção com a morte dos doadores. Aus\xC3" ...
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Direito Civil
... e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Exemplos: a superfície, as servidões, o usufruto, o uso, a habitação, a concessão de uso especial para fins de moradia e ...
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Reflexões atuais sobre doação e ITCMD no contexto da crise de Covid-19
Opinião: Reflexões sobre ITCMD no contexto da pandemia
... de suas principais alterações: 1) a tributação integral do usufruto sem segregação da base de cálculo em 1/3 ou 2/3; 2) a alteração da ... -
Direito Civil
... lei considera os direitos sobre imóveis (enfiteuse, servidões, usufruto, uso, habitação, rendas constituídas sobre imóveis, penhor, anticrese ...