usufruto vidual
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Acórdão nº 2010/0165751-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VIDUAL COM BASE EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL. NÃO INTIMAÇÃO DE TERCEIRO, SUPOSTAMENTE TIDO COMO COMPANHEIRO, PARA PRESTAR DEPOIMENTO. JULGAMENTO DISSOCIADO DOS ...
... FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO" ... VIDUAL COM BASE EM RECONHECIMENTO DE UNIÃO EST\xC3" ... -
Usufruto vidual não pode ser reconhecido quando casal se separou com meação
Usufruto vidual não é reconhecido quando há separação com meação
O usufruto vidual, previsão que dá ao cônjuge vivo o direito de usufruir dos bens do falecido quando o regime não é a comunhão universal, não pode ser reconhecido se o casal tiver feito a separação judicial de corpos com meação de bens.- Acórdão nº 2006/0092420-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... AGRAVO REGIMENTAL. CIVIL. USUFRUTO VIDUAL ... - O usufruto vidual independe da situação financeira do ...- Acórdão nº REsp 1169202 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. AÇÕES. USUFRUTO VIDUAL. EXTENSÃO. DIREITO DE VOTO ... 1. Os embargos declaratórios ...- Acórdão nº 2004/0040633-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. USUFRUTO VIDUAL. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. O usufruto vidual é instituto de ...- Acordão do Quarta Turma, 13-10-2020
RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM -INVENTÁRIO - PRETENSÃO DE DEFERIMENTO DE USUFRUTO VIDUAL POR MEEIRASEPARADA DE CORPOS DO DE CUJUS - PEDIDO NEGADO NAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS.IRRESIGNAÇÃO DA CÔNJUGE SUPÉRSTITE.A controvérsia reside em saber se ao cônjuge sobrevivente, mesmo comseparação de corpos já decretada judicialmente há mais de dois anosantes do óbito do consorte,...
- Acórdão nº 1.0702.13.053205-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS LOCATÍCIOS - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA FÍSICA - ART. 5º, INCISO LXXIV DA CF/88 - INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - LOCAÇÃO COMERCIAL - USUFRUTO VIDUAL - ARTIGO 1.611, §1º, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - RESCISÃO CONTRATUAL - DESPEJO - ARTIGO 63 DA LEI Nº 8.245/91. 1- Não
... vez que teria comprovado ser legtima possuidora em decorrncia de usufruto vidual. Alega ter o contrato permanecido vigente por tempo ...- Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0062576-24.2023.8.19.0000 (Cível), 28-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ÓRFÃOS E SUCESSÕES. PRETENSÃO DA AGRAVADA DE EXERCER O DIREITO AO USUFRUTO VIDUAL DOS BENS DEIXADOS POR SEU FALECIDO CÔNJUGE, JONAS RODRIGUES. APLICAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, DIPLOMA PROCESSUAL VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. USUFRUTO VIDUAL QUE ERA PREVISTO NO ARTIGO ARTIGO 1611, SEGUNDO O QUAL "À FALTA DE DESCENDENTES OU ASCENDENTES SERÁ...
... PRETENSÃO DA ... AGRAVADA DE EXERCER O DIREITO AO ... USUFRUTO VIDUAL DOS BENS DEIXADOS POR ... SEU FALECIDO CÔNJUGE, JONAS RODRIGUES ...- Acórdãos nº 2173849-86.2017.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... do imóvel Autora teria direito de habitação ou usufruto vidual sobre bem Partilha do imóvel não reconheceu ...- Acórdãos nº 2043026-53.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... Pretensão da autora que se relaciona ao usufruto vidual de todos os bens do falecido, pela viúva, nenhuma ...- Acórdãos nº 1107193-29.2015.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... PRETENSÃO DO RECONHECIMENTO DO SEU DIREITO AO USUFRUTO VIDUAL. CABIMENTO. EM QUE PESE A PRETENSÃO DO APELADO, ...- Acórdãos nº 0002360-39.2013.8.26.0005 de 1ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... do condomínio que se impõe Réus que invocam usufruto e direito real de habitação em favor da corré Hilda, que ... vigor de norma que estabeleça o direito ao usufruto vidual, originalmente previsto no artigo 1.611, parágrafo 1º, do ...- Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... que era regido por regime que não o legal assistia-se do usufruto vidual do casamento ou do concubinato (art. 1.611, §1º, CC 1916) ...- Cônjuge e companheiro são herdeiros necessários?
... pela Lei 4.121/62, que instituiu para o cônjuge sobrevivente o usufruto vidual e o direito real de habitação, conforme o regime de bens do ...- Acórdãos nº 0127706-88.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Octubre de 2013
... autores por ocasião de sucessão do filho Usufruto vidual Impossibilidade de reconhecimento Exercício de ...- Usufruto, uso e habitação quando não resultarem do direito de família
... das demais espécies, como as que decorrem de direito sucessório e de família, que se constituem ope legis, os chamados usufruto legal ou vidual. Se antes não obrigatória, a publicidade registrária passa a ser necessária para prevenir terceiros. É a valorização do Registro Imobiliário, ...- Acórdãos nº 0036368-13.2011.8.26.0005 de 6ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0133169-76.2006.8.26.0001 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... não impugnou o plano de partilha oportunamente Usufruto vidual foi abolido pelo Código Civil de 2002 RECURSO ...- O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... ência sucessória representou uma inovação apta a substituir o usufruto vidual, 5 regra então constante do art. 1.611, § 1º, do Código ...- Processo nº 1998.001.146407-0 de Terceira Câmara Cível, 30 de Octubre de 2007
- Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... que era regido por regime que não o legal assistia-se do usufruto vidual do casamento ou do concubinato (art. 1.611, §1º, CC 1916) ...- Acórdãos nº 0167329-86.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
... ÉIS PELO USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL PELA VIÚVA USUFRUTO VIDUAL QUE SE SOBREPÕE AO DIREITO PRETENDIDO, ENQUANTO ...- Civil - Comercial
... @Sucessão por testamento - Usufruto vidual independe da situação econômica do cônjuge sobrevivente e não ...- Processo nº 2005.001.060298-5 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Julio de 2007
Ação de alienação de coisa comum. Usufruto vidual. Bem utilizado como moradia da parte ré. Imóvel arrematado em hasta pública pelo condômino-autor. Débitos condominiais e tributários arcados pelo arrematante que pretende ressarcir-se do que fora gasto. Os débitos ora questionados eram da ciência do arrematante quando da realização da hasta pública. Obrigações incidentes sobre o bem de natureza "pr
... AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM. USUFRUTO VIDUAL. BEM UTILIZADO COMO MORADIA DA PARTE RÉ. IMÓVEL ARREMATADO EM ...- Acórdãos nº 0214999-91.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... COSTANTINI COMARCA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO VOTO Nº13288 USUFRUTO VIDUAL Ação buscando sua extinção Agravo contra ... - Acórdão nº 2006/0092420-0 de T3 - TERCEIRA TURMA