usufruto vitalício

8412 resultados para usufruto vitalício

  • Dos contratos em geral

    Da formação dos contratos - A impossibilidade da prestação - Revisão dos contratos - Da estipulação em favor de terceiro - Da promessa de fato de terceiro - Dos vícios redibitórios - Da evicção - Dos contratos aleatórios - Do contrato preliminar - Do contrato com pessoa a declarar - Da extinção do contrato - Da cláusula resolutiva - Da exceção de contrato não cumprido - Da resolução por...

    ... LI 6º (locação por prazo indeterminado), 7º (extinção de usufruto ou de fideicomisso), 8º (alienação do imóvel), 46 § 2º (locação ... absolutamente incapazes e, como compradores do usufruto vitalício, Ernesto de Tal e sua mulher Maria de Tal, (identidades, qualificação, ...
  • Acordao N° 1669608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2023

    Direito tributário e civil - reclamação - uniformização de jurisprudência - acórdão do primeira turma recursal dos juizados especiais do distrito federal - itcmd - usufruto vitalício - falecimento - extinção - fato gerador - registro - recurso repetitivo - item 1. 048 - lançamento por homologação - omissão do contribuinte - inventário - lançamento de ofício - prazo decadencial - cinco anos -...

    ...ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL – ITCMD – USUFRUTO VITALÍCIO –. FALECIMENTO - EXTINÇÃO – FATO GERADOR – REGISTRO – ...
  • Acórdão nº 1.0334.17.001865-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO - MÁCULA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ERRONIA FORMAL DE LAVRATURA - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO DOADOR NO PROCESSADO - VIA JUDICIAL INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Haja vista que o pedido de retificação se pauta por vício de vontade, e não por erronia formal...

    ...óvel pertencente ao casal seria doado aos filhos, com reserva de usufruto" à autora. Argumenta que ao cumprir a r. sentença, o ex-cônjuge var\xC3"..., a seus filhos, por não constar a existência de usufruto vitalício em benefício da recorrente. Como é cediço, a Lei Federal 6.015/73, ...
  • Acórdão nº 1.0334.17.001865-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO NA LAVRATURA DE ESCRITURA DE DOAÇÃO - MÁCULA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ERRONIA FORMAL DE LAVRATURA - AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DO DOADOR NO PROCESSADO - VIA JUDICIAL INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Haja vista que o pedido de retificação se pauta por vício de vontade, e não por erronia formal...

    ...óvel pertencente ao casal seria doado aos filhos, com reserva de usufruto" à autora. Argumenta que ao cumprir a r. sentença, o ex-cônjuge var\xC3"..., a seus filhos, por não constar a existência de usufruto vitalício em benefício da recorrente. Como é cediço, a Lei Federal 6.015/73, ...
  • Acórdão nº 1.0081.11.000211-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013

    AÇÃO ORDINÁRIA - DECLARAÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE RENÚNCIA DE USUFRUTO VITALÍCIO - INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA - PRELIMINAR, INSTALADA DE OFÍCIO, ACOLHIDA - PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    ...ÁRIA - DECLARAÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE RENÚNCIA DE USUFRUTO" VITALÍCIO - INÉPCIA DA INICIAL CONFIGURADA - PRELIMINAR, INSTALADA DE OF\xC3"...
  • Acordao N° 1421817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022

    Civil e processual civil. Apelação cível. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Aviso de recebimento. Anotação de carteiro. Citação válida. Medidas sanitárias. Covid-19. Adjudicação compulsória. Cessão de direitos hereditários. Usufruto vitalício. Não impedimento. 1. A anotação no aviso de recebimento do nome do citando pelo carteiro, atendendo as determinações dos correios para a adoção de...

    ...ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CESSÃO DE. DIREITOS HEREDITÁRIOS. USUFRUTO VITALÍCIO. NÃO IMPEDIMENTO. 1. A anotação no aviso de recebimento do ...
  • Acordao N° 1359506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021

    Civil e processo civil. Cumprimento de sentença. Embargos de terceiro- co-proprietário. Penhora. Parcela. Imóvel. Bem de família. Requisitos. Ônus da prova. Embargante. Não comprovação. Usufruto vitalício. Nua-propriedade. Valor econômico. Penhorabilidade. 1. O legislador constituinte, ao erigir o direito de moradia à categoria dos direitos fundamentais, objetivou ampliar a garantia do patrimônio

    ...REQUISITOS. ÔNUS DA PROVA. EMBARGANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. USUFRUTO. VITALÍCIO. NUA-PROPRIEDADE. VALOR ECONÔMICO. PENHORABILIDADE. 1. O ...
  • Acórdão Nº 0011992-41.2012.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ENTREGA DE BEM IMÓVEL COMO FORMA DE PAGAMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETIVANDO A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA E EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO E AÇÃO ANULATÓRIA FUNDADA EM VÍCIO SOCIAL (SIMULAÇÃO) E DE CONSENTIMENTO (COAÇÃO). REUNIÃO DAS AÇÕES. SENTENÇA UNA DE PROCEDÊNCIA DA LIDE OBRIGACIONAL E DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO ANULATÓRIO.RECURS

    ..., objetivando a outorga de escritura pública de extinção de usufruto constituído sobre o imóvel lote urbano n. 08 da quadra n. 17, ... A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA E EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO E AÇÃO ANULATÓRIA FUNDADA EM VÍCIO SOCIAL (SIMULAÇÃO) E DE ...
  • Acordao N° 1414375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022

    Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora. Imóvel residencial. Bem detido em copropriedade e gravado por usufruto vitalício. Penhora sobre a fração ideal detida pelo executado. Usufruto. Subsistência. Direito real e personalíssimo (cc, art. 1. 225, iv). Inalienabilidade. Imóvel. Indivisibilidade. Destinação à residência da usufrutuária e de uma das...

    ...IMÓVEL RESIDENCIAL. BEM DETIDO EM COPROPRIEDADE. E GRAVADO POR USUFRUTO VITALÍCIO. PENHORA SOBRE A FRAÇÃO IDEAL. DETIDA PELO EXECUTADO. ...
  • Decisão Monocrática Nº 4026390-32.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-09-2019

    Agravo de Instrumento n. 4026390-32.2019.8.24.0000, Capinzal Agravante : Valdir Antonio TottiAdvogada : Patricia Diane Weber (OAB: 44386/SC) (Curador Especial)Agravado : Banco Bradesco S/AAdvogados : Germano Adolfo Bess (OAB: 1810/SC) e outroInteressado : Vip Center Ltda MeRelatora: Desembargadora Soraya Nunes LinsVistos etc.Cuida-se de agravo de instrumento interposto por Valdir Antônio Totti da

    ...    Na hipótese, o executado chama atenção ao usufruto vitalício gravado na matrícula do bem, o qual foi instituído em favor ...
  • Acórdãos nº 1001173-12.2022.8.26.0474 de 20ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023

    REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Imóvel – Doação do imóvel ao autor com reserva de usufruto vitalício à doadora e sua ex-companheira, já falecida – Ocupação do imóvel pelo réu em virtude de permissão dada pela mãe usufrutuária, enquanto viva – Hipótese de mera detenção (art. 1.028 do Código Civil) - Extinção do usufruto com a morte da usufrutuária – Autor que passou a exercer a plena propriedade e a posse

    ...óvel Doação do imóvel ao autor com reserva de usufruto vitalício à doadora e sua ex- companheira, já falecida ...
  • Acórdão nº 50006223420188210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. ITCMD. DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO CONJUNTIVO. ILEGALIDADE NA COBRANÇA DO IMPOSTO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. NO CASO, A ESCRITURA PÚBLICA ESTABELECEU A REVERSÃO DA PARTE IDEAL DO USUFRUTO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 1.411 DO CC. DESTA FORMA, A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE NA PESSOA DO NU-PROPRIETÁRIO ACONTECERÁ SOMENTE...

    ... e anular o lançamento tributário de ITCD sobre a reversão do usufruto da Sra. Izolina Barros Lopes ao Sr. Tasso Castilho de Araujo Lopes.  . ... Lopes e Izolina Barros Lopes doaram, com reserva de usufruto vitalício e cláusula de reversão, a integralidade do imóvel de matrícula nº ...
  • Acordao N° 1395459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022

    Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Penhora. Bem em condomínio. Imóvel indivisível. Coproprietários com usufruto e bem de família. Matérias a serem alegadas por terceiros. Desproporcionalidade. Não cabimento. Decisão mantida. 1. Os direitos pertencentes aos coproprietários de imóvel em condomínio devem ser por eles alegados, não cabendo ao...

    ...BEM EM CONDOMÍNIO. IMÓVEL INDIVISÍVEL. COPROPRIETÁRIOS COM USUFRUTO E BEM DE FAMÍLIA. MATÉRIAS A SEREM. ALEGADAS POR TERCEIROS. ... a existência de coproprietário incapaz e de usufruto vitalício, não há impeditivo para a. continuidade dos atos de constrição ...
  • Processo nº 0013176-70.2012.8.19.0212 de Vigésima Câmara Cível, 29 de Marzo de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. ESBULHO CARACTERIZADO PELA RECUSA DA RÉ EM SAIR DO IMÓVEL APÓS A MORTE DA USUFRUTUÁRIA VITALÍCIA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Sentença que, por restar incontroverso que a ré-apelante somente morou no im

    ...ípio  da  saisine,  manteve-se  no  curso  do  usufruto . vitalício em favor da Sra. Nair, na modalidade indireta . ...
  • Acórdão Nº 0014069-22.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-05-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. 1) ALEGAÇÕES DE EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - ERRO, DOLO E FRAUDE BEM COMO DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO PELO NÃO USO E INEXISTÊNCIA DE COMODATO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 2) PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 3) CERCEAMENTO...

    ...CONSENTIMENTO - ERRO, DOLO E FRAUDE BEM COMO. DE EXTINÇÃO DO USUFRUTO PELO NÃO USO E. INEXISTÊNCIA DE COMODATO. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO. ...CONTESTAÇÃO. 4) USUFRUTO VITALÍCIO. POSSIBILIDADE. DE CESSÃO, PELOS USUFRUTUÁRIOS, DO DIREITO DE USO. E ...
  • Acórdão nº 0013813-60.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 6 de Septiembre de 2016

    MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EDITAL TJBA Nº 05/2013. QUESTÃO DISCURSIVA DE CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. INCOMPATIBILIDADE DA EXIGÊNCIA APRESENTADA PELA BANCA EXAMINADORA COM AS NORMAS EDITALÍCIAS. EDITAL QUE AUTORIZA ATRIBUIÇÃO DE NOTA ZERO AO CANDIDATO NA HIPÓTESE DE FUGA AO TEMA. INOCORRÊNCIA. ELABORAÇÃO DE RESPOSTA...

    ...venda e outro de doação com reserva de usufruto), quando a questão teria. lhe exigido a elaboração de apenas uma peça ...reserva de usufruto vitalício), atendendo a todos os requisitos legais, o. fundamento/motivo utilizado ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067051-57.2022.8.19.0000 (Cível), 29-11-2022

    MANDADO DE SEGURANÇA. EXMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE OBTENÇÃO DA SEGURANÇA, PARA ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO, ITCMD, BEM COMO, DECLARAÇÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO, REFERENTE A IMÓVEL, DOADO ÀS IMPETRANTES, COM GRAVAME DE USUFRUTO VITALÍCIO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PRÉVIO DO IMPOSTO DE DOAÇÃO ENTRE...

    ...IMÓVEL, DOADO ÀS IMPETRANTES, COM. GRAVAME DE USUFRUTO VITALÍCIO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PRÉVIO DO. IMPOSTO DE DOAÇÃO ENTRE ...
  • Acórdão Nº 5018654-72.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-05-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. AGRAVANTE QUE MANTINHA UNIÃO ESTÁVEL COM O DE CUJUS. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL REALIZADO PELA GENITORA DO FALECIDO SEM A PARTICIPAÇÃO DA COMPANHEIRA. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO RECONHECIDO À PARTE AGRAVANTE. COEXISTÊNCIA COM USUFRUTO VITALÍCIO DE TITULARIDADE DA PARTE AGRAVADA. DETERMINAÇÃO DE USO COMUM DO IMÓVEL,...

    ... esse direito é oponível à genitora do de cujus, que possui usufruto vitalício sobre o bem em discussão.A resposta, no caso, é negativa.O ...
  • Acórdãos nº 2117886-59.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018

    INVENTÁRIO – PARTILHA – CESSÃO DE MEAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA VIÚVA – ADMISSIBILIDADE – Desnecessário condicionar a efetivação da doação da meação à escritura pública – Possibilidade de formalização por termo nos autos do ato translativo – Interpretação conjunta dos arts. 1.806 e 2.015 do CC – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2117886-59.2018.8.26.0000;...

    ... PARTILHA CESSÃO DE MEAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA VIÚVA ADMISSIBILIDADE ...
  • Processo nº 0001634-57.2010.8.19.0040 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Sociedade por Ações. Ações Gravadas Com Usufruto Vitalício. Morte Da Usufrutuária. Consignação Em Pagamento. Suposta Dúvida a Quem a Verba Deve Ser Destinada: Nu Proprietário/ora Apelante Ou Herdeira. Sentença de Procedência Do Pedido Inicial para Declarar que Os Dividendos Relativos Às Ações Nominativas Da Falecida Usufrutuária São Devidos À Herdeira. Irresignação Do Nu...

    ...gravadas  com  usufruto  vitalício.  Morte  da . ...
  • Acórdão Nº 0067931-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM ARREMATAÇÃO JUDICIAL. PRETENSÃO DO AUTOR PELA IMEDIATA IMISSÃO NA POSSE. INVIABILIDADE. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL QUE GERA A AQUISIÇÃO APENAS DA NUA-PROPRIEDADE. USUFRUTO VITALÍCIO QUE, VIA DE REGRA, DEVE SER OBSERVADO. ALEGADA FALTA DE PAGAMENTOS, PELO USUFRUTUÁRIO, DO IPTU E DAS...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE. USUFRUTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IMÓVEL. ADQUIRIDO EM ARREMATAÇÃO ...VITALÍCIO QUE, VIA DE REGRA,. DEVE SER OBSERVADO. ALEGADA FALTA DE PAGAMENTOS, PELO. ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042156-66.2021.8.19.0000 (Criminal), 22-07-2021

    Mandado de Segurança. Incidência de ITCMD sobre extinção de usufruto vitalício em razão de renúncia da usufrutuária. Alegação de lançamento indevido do tributo por ocasião da tentativa de emissão, no sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda, de documento que atestasse a sua não incidência, exigido pelo cartório para a lavratura da escritura de abdicação do direito real titularizado pela...

    ...Mandado de Segurança. Incidência de ITCMD sobre extinção de. usufruto vitalício em razão de renúncia da usufrutuária. Alegação. de ...
  • Acórdão Nº 0304606-17.2018.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AMPARADA NA AUSÊNCIA DE POSSE PRETÉRITA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. DOAÇÃO DO IMÓVEL EM DISPUTA PELOS ASCENDENTES DOS LITIGANTES AO AUTOR, COM GRAVAME DE USUFRUTO VITALÍCIO EM BENEFÍCIO DOS DOADORES. PARTES QUE CONVIVIAM NO IMÓVEL JUNTAMENTE COM O ÚLTIMO ASCENDENTE SOBREVIVENTE. PROBLEMAS DO RÉU COM DEPENDÊNCIA QUÎMICA QUE...

    ... recebeu o bem em doação de seu pais em 6.1.2000, com gravame de usufruto vitalício aos doadores, que só foi cancelado em 3.6.2016, quando da ...
  • Acórdão nº 1023189-12.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ALHEIOS À NEGOCIAÇÃO E AO CONTRATO DE PERMUTA – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DA ÁREA OBJETO DO...

    ... DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ALHEIOS À NEGOCIAÇÃO E AO ...
  • Acórdão Nº 0013871-93.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023

    APELAÇÃO CRIMINAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. CRIME COMETIDO EM PREJUÍZO À FAZENDA PÚBLICA. DECRETO-LEI 3.240/1941 QUE ADMITE O SEQUESTRO DE TODOS OS BENS DO INVESTIGADO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. CONSTRIÇÃO QUE RECAIU APENAS SOBRE A QUOTA-PARTE PERTENCENTE À COPROPRIETÁRIA RÉ, DE MODO QUE NÃO HÁ PREJUÍZO À QUOTA DOS DEMAIS PROPRIETÁRIOS. CLÁUSULAS DE...

    ...PROPRIETÁRIOS. CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE E DE. USUFRUTO VITALÍCIO, ADEMAIS, QUE NÃO OBSTAM A INCIDÊNCIA. DE MEDIDA ...

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