usufruto vitalício
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Processo nº 0001634-57.2010.8.19.0040 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
... gravadas com usufruto vitalício. Morte da ...
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Acórdão Nº 0067931-67.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE ... USUFRUTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. IMÓVEL ... ADQUIRIDO EM ARREMATAÇÃO ... NUA-PROPRIEDADE. USUFRUTO VITALÍCIO QUE, VIA DE REGRA, ... DEVE SER OBSERVADO. ALEGADA FALTA DE PAGAMENTOS, ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042156-66.2021.8.19.0000 (Criminal), 22-07-2021
Mandado de Segurança. Incidência de ITCMD sobre extinção de usufruto vitalício em razão de renúncia da usufrutuária. Alegação de lançamento indevido do tributo por ocasião da tentativa de emissão, no sítio eletrônico da Secretaria de Fazenda, de documento que atestasse a sua não incidência, exigido pelo cartório para a lavratura da escritura de abdicação do direito real titularizado pela...
... Incidência de ITCMD sobre extinção de ... usufruto vitalício em razão de renúncia da usufrutuária. Alegação ... de ... -
Acórdão Nº 0304606-17.2018.8.24.0036 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... recebeu o bem em doação de seu pais em 6.1.2000, com gravame de usufruto vitalício aos doadores, que só foi cancelado em 3.6.2016, quando da ...
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Acórdão nº 1023189-12.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-05-2021
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL E PERMUTA DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ALHEIOS À NEGOCIAÇÃO E AO CONTRATO DE PERMUTA – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMISSÃO NA POSSE DA ÁREA OBJETO DO...
... DE IMÓVEL RURAL COMO PARTE DO PAGAMENTO – IMÓVEL GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO E SUCESSIVO EM FAVOR DE TERCEIROS ALHEIOS À NEGOCIAÇÃO E AO ... -
Acórdão nº 1005800-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – BEM DE FAMÍLIA – IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA – GARANTIA HIPOTECÁRIA EM FAVOR DE EMPRESA PELOS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS – REVERSÃO EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR - EXCEÇÃO DO ART.3º,V DA LEI 8.009/90 – PRECEDENTES DO STJ – CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA GENITORA – MANUTENÇÃO DOS SEU...
... º,V DA LEI 8.009/90 – PRECEDENTES DO STJ – CONSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALÍCIO EM FAVOR DA GENITORA – MANUTENÇÃO DOS SEU DIREITO DE USO E ... -
Acórdão Nº 0013871-93.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... PROPRIETÁRIOS. CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE E DE ... USUFRUTO" VITALÍCIO, ADEMAIS, QUE NÃO OBSTAM A INCIDÊNCIA ... DE MEDIDA ASSECURAT\xC3" ...
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Acórdão Nº 0033445-14.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-09-2022
... CIVIL E TRIBUTÁRIO – USUFRUTO VITALÍCIO SOBRE BEM IMÓVEL ... – PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A ...
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Acórdãos nº 2031267-92.2019.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
... Renúncia de meação e instituição de usufruto vitalício em favor da viúva meeira. Partilha amigável ...
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Acórdão Nº 0301275-70.2019.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021
... Joana Lopes Lapolli o imvel em questo, reservando como reserva de usufruto vitalcio ao autor da herana"; b) "muito embora o casamento tenha ocorrido ...
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Acórdão Nº 0010487-72.2010.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... DO BEM, CONSTITUINDO EM PRÓPRIO FAVOR E DA ESPOSA RESERVA DE USUFRUTO VITALÍCIO. EVIDENTE AFRONTA AO DISPOSTO NO ART. 1.133, CAPUT E INC. II, ...
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Acórdãos nº 2116926-06.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... em execução fiscal IPTU Imóvel gravado com usufruto vitalício Transmissão do direito real que arreda ...
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Acórdão Nº 0019236-45.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 03-05-2023
... VENDA DO BEM EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE USUFRUTO ... - - USUFRUTO QUE SE ... VITALÍCIO INOCORRÊNCIA ... EXTINGUIU COM A ...
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Acórdão Nº 0002744-60.2021.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... GRAVAMES INSTITUÍDOS EM DOAÇÃO COM RESERVA ... DE USUFRUTO VITALÍCIO. FALECIMENTO DE APENAS UM DOS ... DOADORES. RENÚNCIA DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001510-43.2022.8.19.9000 (Fazendária), 19-10-2022
Agravo de Instrumento nº 0001510-43.2022.8.19.9000 Agravantes: GEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS e MARIANA RODRIGUES DA CRUZ CARDOSO Agravada: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MORTE DA USUFRUTUÁRIA. COBRANÇA DE ITDCM. NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO EM DECORRENCIA DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE FATO GERADOR DIVERSO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO....
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Acórdão N° 0712698-58.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 11/12/2020
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM OBJETO DE USUFRUTO VITALÍCIO ... POSSIBILIDADE DE PENHORA E ALIENAÇÃO DA NUA-PROPRIEDADE ...
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Acórdão nº 1021795-67.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 03-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1021795-67.2020.8.11.0000 EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA – PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEIS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA REJEITADO - PENHORA SOBRE NUAPROPRIEDADE DE IMÓVEL, GRAVADO COM...
... REJEITADO - PENHORA SOBRE NUAPROPRIEDADE DE IMÓVEL, GRAVADO COM USUFRUTO VITALÍCIO - POSSIBILIDADE – IMÓVEL ALIENADO POR MEIO DE ESCRITURA ... -
Acórdão nº 1.0011.03.003289-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESPACHO QUE DETERMINA A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA - RITO E MEDIDA PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL - ARTIGOS 523, "CAPUT", 525, CAPUT, 536, "CAPUT" E PARÁGRAFO 4º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ARTIGO 515 COMBINADO COM OS ARTIGOS 815 E 8
... , qual seja, realizar a doao do imvel para os filhos com usufruto vitalcio para ex-mulher, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, no valor ... -
Acórdãos nº 1011621-69.2016.8.26.0566 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... de São Carlos Juiz: Daniel Luiz Maia Santos Apelação Usufruto vitalício Recurso de ambas as partes Cobrança ...
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Acórdãos nº 1001105-83.2015.8.26.0417 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... recursal recolhido pela ré suficiente, já que o valor do usufruto é ilíquido. Recursos conhecidos. Recurso do autor ... da disposição testamentária que lhe atribui o usufruto vitalício de todo o patrimônio imobiliário do testador. Quinhão ...
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Acórdão Nº 5026561-35.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-08-2021
... da ao de Separao Judicial de n.023.04.063100-4, constituindo-se usufruto vitalcio em favor deEdison Carlos de Jesus. cedio que compete ao ...
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Acórdão Nº 0015080-17.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE USUFRUTO VITALÍCIO – ... TESE QUE, ALÉM DE PRECLUSA, NÃO ENCONTRA AMPARO ...
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Acórdão Nº 0001415-64.2013.8.24.0019 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
... ), bem como que se encontra insitudo sobre o bem direito de usufruto vitalcio em favor dos pais do embargante Adriano Carlos Cassol, o que ...
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Acórdão Nº 5046319-29.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... a constrio deimvelda partedevedora, gravado pela clusula de usufruto, pois de sabena que apenhorarecair sobre anupropriedade, sem comprometer ...
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Acórdão Nº 0018946-10.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-05-2023
... 173, I, CTN. Doação de imóvel com ... reserva de usufruto vitalício. Incidência de parte do imposto no momento da ... doação ...