usurário
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Acórdão nº 2.0000.00.398658-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2003
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - USURA - PRESUNÇÃO DE AGIOTAGEM CONFIRMADA PELA PROVA INDICIÁRIA E NÃO AFASTADA PELA RÉ - ANULAÇÃO DO TÍTULO - NECESSIDADE - PROTESTO PREJUDICADO. I - A prova de agiotagem é de ponderável dificuldade, ante a ação simulada do usurário, pelo que é de ser...
... I - A prova de agiotagem é de ponderável dificuldade, ante a ação simulada do usurário, pelo que é de ser admitida a prova indiciária, a partir de fatos conhecidos e presunções que decorrem do que normalmente acontece na vida, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.398659-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2003
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO E CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - USURA - PRESUNÇÃO DE AGIOTAGEM CONFIRMADA PELA PROVA INDICIÁRIA E NÃO AFASTADA PELA RÉ - ANULAÇÃO DO TÍTULO - NECESSIDADE - PROTESTO PREJUDICADO. I - A prova de agiotagem é de ponderável dificuldade, ante a ação simulada do usurário, pelo que é de ser...
... I - A prova de agiotagem é de ponderável dificuldade, ante a ação simulada do usurário, pelo que é de ser admitida a prova indiciária, a partir de fatos conhecidos e presunções que decorrem do que normalmente acontece na vida, ... -
U
... Urdir - Preparar cavilosamente; enredar, tramar, maquinar ... Usitar - Empregar com frequência; usar ... Usque - Até ... Usuário ou Usurário: (Conheça a diferença) ... Usuário: Cada um daqueles que usam ou desfrutam alguma coisa coletiva, ligada a um serviço público ou particular; ...
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Pacto Comissório
... Em sentido contrário, argumenta Massimo Bianca que “la individuazione del patto commissorio è, comunque, distinta da quella del negozio usurario e il ricorrere delle due ipotesi nela medesima fattispecie è solamente eventuale” (BIANCA, C. Massimo. Il divieto del patto commissorio ... Napoli: ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... em smart contract não o tornará legítimo: 69 mantida sua essência, de apropriação do bem pelo valor do saldo, mantém-se o elemento usurário e abusivo. Não será o smart contract que superará esse defeito ... É nesse ponto que o pacto marciano cumpre sua função. Nele, as partes ...
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Acórdão nº 2.0000.00.367235-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Octubre de 2002
EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÕES INDEMONSTRADAS - ÔNUS PROBATÓRIO - DESPROVIMENTO DO RECURSO. - "Verificando-se ausente qualquer prova de que as notas promissórias foram obtidas para garantia de empréstimo usurário, de que o exeqüente cobrava juros abusivos e de que o devedor já havia realizado o pagamento de parte do débito (art. 333, I, CPC), acertada resta a improcedência dos embargos".
... - "Verificando-se ausente qualquer prova de que as notas promissórias foram obtidas para garantia de empréstimo usurário, de que o exeqüente cobrava juros abusivos e de que o devedor já havia realizado o pagamento de parte do débito (art. 333, I, CPC), acertada resta ... -
A amazônia subordinada aos imperativos do capital financeiro
Este texto pretende abordar, primeiramente, a capilaridade da conquista da Região Amazônica aos propósitos da reprodução ampliada do capital num contexto de crise e como os megaprojetos de infraestrutura e desenvolvimento constituem mecanismos de ativação sistemática de controle da extração de recursos naturais para atender às demandas da financeirização. A seguir, busca(-se) entender a...
... 1 INTRODUÇÃO ... A era do capital financeiro, enquanto síntese das múltiplas determinações (capital usurário, mercantil, comercial e industrial) e forma mais avançada de configuração do capital, poderia plasmar-se como o tempo de efetivação do reino da ... -
Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... Menciona o texto marxiano para falar da ideia jurídica presente na renda, ao tratar do capital usurário como uma forma antediluviana, e ao trazer à tona a relação entre propriedade e poder. (11) Ou seja, não são todas as passagens sobre o Direito ...
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Decisão monocrática Nº 1392983 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-10-2022
... 28 da Lei DF 239/92 - dispositivo que trata sobre fraude no transporte coletivo - porquanto inábil para enganar o usurário ou o agente público ... *. A moldura fática atrai, em princípio, a aplicação do CTB 231, VIII, que não prevê a apreensão, mas tão só a ...
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Acordão da Quarta Turma, 05-03-2024
RECURSO ESPECIAL. FALÊNCIA. VENDA DE IMÓVEL REALIZADA PELA EMPRESA FALIDA DEPOIS DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA. POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DE OFÍCIO PELO JUÍZO FALIMENTAR. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REVOCATÓRIA. VIOLAÇÃO AO ART. 40, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 7.665/45. DISSÍDIO CONFIGURADO. AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE À MASSA FALIDA POR USUCAPIÃO....
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Inicial. Contrato. Cédula de crédito industrial
... Desde a sua origem o crédito esteve ligado à noção de usura ... O Banco exequente pode ser perfeitamente comparado a um usurário, como SHYLOCK, o famoso personagem de Shakespeare em O Mercador de Veneza , que quer receber seu crédito (?) na forma da própria carne do seu ...
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Inicial. Contrato de renegociação/reconhecimento e confissão de dívidas
... Desde a sua origem o crédito esteve ligado à noção de usura ... O Banco exequente pode ser perfeitamente comparado a um usurário, como SHYLOCK, o famoso personagem de Shakespeare em O Mercador de Veneza , que quer receber seu crédito (?) na forma da própria carne do seu ...
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Confissão de dívidas. Mútuo feneratício. Agiotagem. Usura. Nulidade do título. Ação anulatória. Confissão de dívida feita por meio de instrumento público de escritura de mútuo com garantia hipotecária. Vinculação com execução e respectivos embargos. Recurso especial. Contrarrazões
... usurário ... Com efeito, não se pode premiar o mutuário com nulidade integral do mútuo, mormente porque o ajuizamento de nova demanda pelo credor para ...
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Candeia e Arthur Poerner, Morro do Sossego - Cartola, Nelson Sargento e Alfredo Português
... Duas vezes mais o seu salário Mas como não quer reconhecer ... É ele escravo sem ser ... De qualquer usurário Abafa-se a voz do oprimido ... Com a dor e o gemido ... Não se pode desabafar Trabalho feito por minha mão ... Só encontrei a exploração Em todo ...
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Réplica em ação revisional/declaratória de contrato imobiliário
... financiamento, incluindo os juros onzenários, representa abissal diferença para o valor liberado pelo Banco Réu, descortinando o lucro usurário pretendido. Destarte, iludem os mutuários para não prejudicar o “marketing” do “produto” no seu nascedouro ... Tal prática, como se ...
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A cobrança de juros pelas instituições financeiras
... penas incorrerão os procuradores, mandatários ou mediadores que intervierem na operação usuária, bem como os cessionários de crédito usurário que, cientes de sua natureza ilícita, o fizerem valer em sucessiva transmissão ou execução judicial." ... Partindo desta premissa, o STF editou a ...
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Vícios do negócio jurídico
... O Código Civil lusitano, ao seu turno, insere o estado de perigo como uma modalidade de negócio usurário, no mesmo artigo em que prevê hipóteses de lesão: ... “Artigo 282º (Negócios usurários) É anulável, por usura, o negócio jurídico, ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... em meio a outras cláusulas abusivas, a indicação de que a forma de pagamento se daria mediante cessão do filho primogênito do usurário" aos desenvolvedores. O que salta aos olhos é que, a pesar da existência dessa cláusula surreal, todos os participantes (foram submetidas à inscri\xC3" ...
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Os juros monetários desde a antiguidade
... à usura podem ser encontradas nos textos védicos indo-arianos de 2000 a 1400 a.C., nos quais reiteradamente utiliza-se o vocábulo “usurário” para denominar qualquer um que realizasse empréstimos dos quais haveriam de ser contados juros desproporcionais. Ademais, compulsando os textos ...
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Acordão da Corte Especial, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA DECIDIDA E NÃO IMPUGNADA OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO. ENTENDIMENTO ADOTADO PELOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS SUPERADOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMADA NO MESMO SENTIDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. SÚMULA 168/STJ.AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Decisão da Presidência nº 165433 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2018
... Portanto o Juízo de primeiro grau, ratificou a conversão automática de simples usurário em traficante, tudo para evitar o insucesso da investigação policial ... Advoga que na remotíssima hipótese de condenação, o suplicante se ...
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Os juros monetários na história do Brasil
... Referindo-se ao contrato usurário ...
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Aplicação da teoria da despersonalização
... personalità giuridica, partecipazioni reciproche; Contratti: L´inefficacia del contratto, la nulittà dell´atto notarile, Il contratto usurário ...
- Acordao Nº 101001 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
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Pactos comissório e marciano em perspectiva dinâmica: projeções no sistema de garantias
... da simulação no CC1916], tivemos um processo no Supremo Tribunal Federal, do qual fui relator, sobre simulação de um negócio jurídico usurário. A parte alegava constar no Código Civil que o simulante não pode alegar simulação contra o outro. A solução encontrada pelo Supremo Tribunal ...