Uti universi
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Decisão Monocrática Nº 0300033-76.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-10-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0300635-16.2018.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 10-12-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0302565-23.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0300894-22.2018.8.24.0035 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-08-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0300306-84.2017.8.24.0088 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-08-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0300740-27.2017.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-06-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0300002-05.2018.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-10-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0301473-73.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0300681-55.2016.8.24.0077 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Acórdãos nº 1003138-40.2015.8.26.0322 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Taxa de limpeza pública - Fato gerador da taxa constituído por serviço de limpeza pública - Serviço uti universi , indivisível e inespecífico - Inteligência do artigo 145 da CF e dos artigos 77, caput e 79, incisos II e III, do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300769-77.2017.8.24.0071 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0300064-55.2017.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0300895-82.2017.8.24.0086 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 21-08-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Acórdãos nº 1002828-34.2015.8.26.0322 de 14ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Taxa de limpeza pública - Fato gerador da taxa constituído por serviço de limpeza pública - Serviço uti universi , indivisível e inespecífico - Inteligência do artigo 145 da CF e dos artigos 77, caput e 79, incisos II e III, do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300839-77.2017.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 10-12-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0301909-70.2015.8.24.0022 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-03-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
- Acórdão Nº 0001861-47.2016.8.24.0024 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 16-08-2018
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Acórdãos nº 1006757-75.2015.8.26.0322 de 14ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2017
... Taxa de limpeza pública - Fato gerador da taxa constituído por serviço de limpeza pública - Serviço uti universi , indivisível e inespecífico - Inteligência do artigo 145 da CF e dos artigos 77, caput e 79, incisos II e III, do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300171-03.2016.8.24.0090 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0302891-80.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 03-07-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0900089-19.2018.8.24.0003 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 10-12-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Acórdãos nº 1034430-69.2018.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019
... do Código de Defesa do Consumidor CDC - ao caso, serviço prestado sem remuneração especifica, uti universi. RESPONSABILIDADE CIVIL. Indenização. Danos morais. Alegação de que a não concessão de afastamento temporário do ...
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Decisão Monocrática Nº 0300475-98.2017.8.24.0079 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-10-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0302083-75.2016.8.24.0012 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 24-04-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...
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Decisão Monocrática Nº 0302148-97.2017.8.24.0024 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 18-06-2018
... da advocacia não se revela absoluta e vinculativa, todavia sua imposição uti universi revela-se equânime, justa, ante a escassez de recursos do Estado e a incidência do princípio da legalidade e da isonomia, sob pena de desigualar ...