utilidade publica federal
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... metas e prioridades da Administração Pública Federal; ... II - a estrutura e organização ... institucional e com publicidade de utilidade pública, inclusive quando for produzida ou ...
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Torna Sem Efeito a Declaração de Utilidade Publica Federal, Constante do Decreto de 26 de Fevereiro de 1992, Pertinente a Creche e Centro de Educação Fisica Parque Maria Frizzi Pardal, Com Sede Na Cidade de Guarantã, Estado de São Paulo.
- Decreto de 23/11/1999 ( seq-sf: 1 ). TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL, CONSTANTE DO DECRETO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992, PERTINENTE A CRECHE E CENTRO DE EDUCAÇÃO FISICA PARQUE MARIA FRIZZI PARDAL, COM SEDE NA CIDADE DE GUARANTÃ, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 0-003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal a Ação Social Aldeia da Paz, Com Sede em Brasilia, Distrito Federal.
- Decreto de 08/12/1994 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A AÇÃO SOCIAL ALDEIA DA PAZ, COM SEDE EM BRASILIA, DISTRITO FEDERAL.
- Decreto de 29/10/1992. ANULA DECRETO FEDERAL QUE CASSOU TITULO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO.
- Decreto de 15/07/1991 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL O LICEU DE ARTES E OFICIOS DA BAHIA/BA E OUTRA ENTIDADE.
- DECRETO Nº 0-002, DE 23 DE JUNHO DE 1998. Decreto - Restabelece os Titulos de Utilidade Publica Federal da Associação Londrinense Interdisciplinar de Aids-alia, Com Sede Na Cidade de Londrina/pr, e da Fundação Centro de Estudos do Comercio Exterior, Com Sede Na Cidade do Rio de Janeiro/rj.
- Decreto de 23/06/1998 ( seq-sf: 2 ). RESTABELECE OS TITULOS DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DA ASSOCIAÇÃO LONDRINENSE INTERDISCIPLINAR DE AIDS-ALIA, COM SEDE NA CIDADE DE LONDRINA/PR, E DA FUNDAÇÃO CENTRO DE ESTUDOS DO COMERCIO EXTERIOR, COM SEDE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ.
- DECRETO Nº 0-002, DE 02 DE JULHO DE 1991. Decreto - Cassa o Titulo de Utilidade Publica Federal Concedido a Associação Brasiliense de Educação.
- Decreto de 02/07/1991 ( seq-sf: 2 ). CASSA O TITULO DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO BRASILIENSE DE EDUCAÇÃO.
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
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Lei nº 3.577 de 04/07/1959. ISENTA DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE PREVIDENCIA DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES AS ENTIDADES DE FINS FILANTROPICOS RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA, CUJOS MEMBROS DE SUAS DIRETORIAS NÃO PERCEBEM REMUNERAÇÃO.
... O Presidente da República: ... Faço saber que o Congresso Nacional manteve e eu promulgo nos têrmos do Art. 70, § 3º, da Constituição Federal, a seguinte Lei: ... Art. 1º Ficam isentas da taxa de contribuição de previdência aos Institutos e Caixas de Aposentadoria e Pensões as ...
- DECRETO Nº 91322, DE 13 DE JUNHO DE 1985. Declara de Utilidade Publica a Fundação de Assistencia Judiciaria da Ordem Dos Advogados do Brasil-seção do Distrito Federal.
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Acórdão nº 2014/0013101-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICA"), 10, IV (DANO AO ERÁRIO POR FRUSTRAÇÃO\xC2" ... , FOI CASSADA PELA JUSTIÇA FEDERAL, POR NULIDADE ... (CERCEAMENTO ... assecuratória da utilidade do processo ...
- Indeferido Código Florestal
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Acórdão nº REsp 1198161 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA. INSTALAÇÃO DE TERMOELÉTRICA. ART ... para a interpretação da legislação federal, que não pode ser infirmada em Recurso Especial ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... , na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins ... , poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios o cadastramento, as vistorias e ...
- DECRETO Nº 39138, DE 08 DE MAIO DE 1956. Declara de Utilidade Publica a Cruzada São Sebastião, Com Sede No Distrito Federal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1355, DE 09 DE ABRIL DE 1951. Declara de Utilidade Publica, o 'centro Norte-rio-grandense', Com Sede No Distrito Federal.
- Decreto de 14/05/1991. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE PROTEÇÃO E COMBATE AO CANCER/JUIZ DE FORA/MG E OUTRAS ENTIDADES.
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LEI 9785 de 29/01/1999 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA) E AS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 (REGISTROS PUBLICOS) E 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO).
... “36) da imissão provisória na posse, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, para a execução de parcelamento popular, com finalidade urbana, destinado às classes de menor renda." ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1321, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. Considera de Utilidade Publica a Associação Beneficente Dos Sargentos da Policia Militar do Distrito Federal.
- DECRETO Nº 35966, DE 03 DE AGOSTO DE 1954. Declara de Utilidade Publica o 'instituto de Medicina Psicologica' Com Sede No Distrito Federal.
- DECRETO Nº ., DE 01 DE MARÇO DE 1999. Restabelece os Titulos de Utilidade Publica Federal do Instituto de Audição e Terapia da Linguagem, Com Sede Na Cidade de Florianopolis/sc, e da Sociedade Familia Cristã, Com Sede Na Cidade de Guarulhos/sp.