Utilização alternativa de produtos agrícolas
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... seja proveniente de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais ou do extrativismo ... ão de espécies nativas que gerem produtos ou subprodutos comercializáveis, será exigida a ... próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... - produto utilizado em mistura com produtos formulados para melhorar a sua aplicação; ... e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, ... o ingrediente ativo de interesse ou a alternativa de encaminhamento para o pleito de registro, no ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos ... § 1º Na utilização e exploração da vegetação, as ações ou ... próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, ... ção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... § 2º A utilização dos sistemas referidos no inciso VI do § 1º ... , poderá ser aceita rota alternativa proposta por beneficiário ... § 2º O ... e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... devido será calculado mediante a utilização dos valores da tabela progressiva anual (art ... V - a transformação de produtos decorrentes da atividade rural, sem que sejam ... ção de animais e de produtos agrícolas (Lei nº 8.023, de 1990, art. 2º, parágrafo ... 739, como alternativa à forma de apuração disciplinada nos incisos I ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes ... #Redação ... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... dez por cento do benefício auferido, alternativa ou cumulativamente em despesas: ... , ferramentas e demais implementos agrícolas ... #Incluído pelo Decreto nº 6.722, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... processamento e a comercialização dos produtos", subprodutos e derivados, serviços e insumos agr\xC3" ... da produção e da produtividade agrícolas, a regularidade do abastecimento interno, ... , em especial aquelas voltadas para a utilização dos fatores de produção internos; ... IX - ... formas de associativismo como alternativa e opção para ampliar a oferta de emprego e de ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... , por ocasião do resgate, a alternativa" de atualização com base na variação da cotaç\xC3" ... ARTIGO 11 ... É admitida a utilização da Taxa Referencial - TR como base de ... da segurança do abastecimento de produtos agrícolas alimentares e da estabilização dos ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... de cultivares, de sementes e mudas, de produtos, estabelecimentos e insumos agropecuários, de ... c) um indicado alternativa e sucessivamente pela CNI e pela CNA; ... III - ... adaptada ou crioula para atividades agrícolas compreende o acesso ao conhecimento tradicional ... das características funcionais a utilização de patrimônio genético, exclusivamente como ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... ou habitantes de parques ou colônias agrícolas dependerão de prévia aprovação do órgão de ... ão intervir, se não houver solução alternativa, em área indígena, determinada a providência ... ência, com direito ao usufruto e utilização das riquezas naturais e dos bens nelas ... , os instrumentos de trabalho e os produtos da lavoura, caça, pesca e coleta ou do trabalho ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto ... equipados com motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e álcool (flexibe ... responsabilidade quanto à efetiva utilização dos recursos nos programas e projetos de ... h) tratores agrícolas, colheitadeiras e máquinas agrícolas ...
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DECRETO Nº 6660, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta Dispositivos da Lei 11.428, de 22 de Dezembro de 2006, que Dispõe Sobre a Utilização e Proteção da Vegetação Nativa do Bioma Mata Atlantica.
... nativa para uso no processamento de produtos ou subprodutos destinados à comercialização, ... com espécies exóticas, florestais ou agrícolas, observada a legislação aplicável quando se ... informações e a inexistência de alternativa locacional na propriedade ou posse para a ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... III – autorizados para utilização em operações portuárias ou aeroportuárias, ... VIII – tratores agrícolas e colheitadeiras; ... IX – máquinas ... , poderá ser aceita rota alternativa proposta por beneficiário ... § 2º O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O governo recusa a recessão como alternativa de política econômica. Mas este plano também ... ção de preços relativos, sobretudo de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços ... a eficiência econômica e social na utilização das diversas fontes e incentivar a conservação ...
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DECRETO Nº 5351, DE 21 DE JANEIRO DE 2005. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, e da Outras Providencias.
... produtos e derivados animais e vegetais, inclusive em ... Abastecimento tratar de negociações agrícolas internacionais e apoiar as ações exercidas por ... ção do solo e da água, mediante a utilização de microbacias hidrográficas como unidades de ... íveis e à geração de energia alternativa; ... III - acompanhar, de forma ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... utilização de lucros ou reservas de lucros tributadas na ... V - a transformação de produtos agrícolas ou pecuários, sem que sejam alteradas ... , se negativa, assegurada a alternativa de restituição do montante pago a maior ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... cooperação financeira, mediante a utilização de recursos oriundos de operações de crédito ... II - a iniciativas de comunicação alternativa que promovam a inclusão social e ofereçam aos ... de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a ... disputa que opõe proprietários agrícolas e empresários do agronegócio ao movimento ... Ainda nesta última alternativa, a produção de uma nova existência, a ... pelas autoridades por fornecer produtos agrícolas aos fazendeiros a preços ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... equipados com motor que utilize, alternativa ou simultaneamente, gasolina e álcool (flexible ... d) importância, considerada a utilização no produto final ... § 4º A isenção de que ... IV – tratores agrícolas e colheitadeiras; ... V – tratores, máquinas ...
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Toxicologia ocupacional
... Com o conhecimento e utilização" dos produtos vegetais, minerais e animais, não s\xC3" ... empresas já estão fazendo uso desta alternativa pois vem crescendo o interesse por parte dos ... PRAGUICIDAS, isto é, defensivos agrícolas, agrotóxicos, pesticidas etc., são substâncias ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... governo de Michel Temer como a única alternativa para solucionar o déficit fiscal das contas ... utilização de empregados” (§ 1° do artigo 11 da Lei ... social, quando comercializarem seus produtos rurais, estando, portanto, desobrigados quando ... [ ... ] a oferta abundante de produtos agrícolas a preços declinantes e que, sobretudo, ... -
Relevância e representação fidedigna na mensuração de ativos biológicos a valor justo por empresas listadas na BM&FBovespa
O objetivo desta pesquisa foi analisar se as informações contábeis, referentes a ativos biológicos mensurados a valor justo, possuem value relevance e apresentam evidências de representação fidedigna. Avaliou-se tais atributos dos ativos biológicos de curto e longo prazo por meio do modelo de Feltham e Ohlson (1995). As evidências sustentam que ambos os ativos biológicos mensurados a valor justo,
... ção do CPC 29 – Ativos Biológicos e Produtos Agrícolas, as empresas passaram a mensurar tais ... Isto é, enquanto a utilização de valores de mercado, teoricamente, torna a ... possuem mercados ativos, portanto, a alternativa é a utilização de técnicas de avaliação, ... -
Direito Constitucional
... -tivo constitucional, por meio da utilização de emenda à Constituição ... (C) ... à Constituição, como mencionado na alternativa. Não são necessárias técnicas de revisão ou ... -açúcar e o uso do fogo em atividades agrícolas. Tal diploma legal foi, então, impugnado pelo ... comércio exterior e de importação de produtos estrangeiros, é da União , conforme os arts ...
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Direito dos contratos
... -xões sistemáticas , ou seja, da utilização de regras previstas em outros diplomas ... obrigação principal uma obrigação alternativa, qual seja, de vender a coisa, de ficar com a ... ensejo às seguintes regras: a1) se for produtos agrícolas: devolve-se até a próxima colheita; ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ao Conselho de Administração, pela utilização dos fundos da Organização Internacional do ... , reparem, adornem, terminem ou preparem produtos para a venda, ou nas quais as matérias sofram ... em relação aos trabalhadores agrícolas ... ARTIGO 2 o ... As ratificações ... medidas para assegurar que existe uma alternativa do trabalho noturno para as trabalhadoras que, a ...