utilização da agua na industria
-
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; ... V - Ministério da ... Turismo fica autorizado a propor a utilização de incentivos fiscais e creditícios existentes ... V - abastecimento de água potável com reservatório próprio; ... VI - ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... de propiciar o desenvolvimento da indústria de equipamentos de sinalização; ... XVII - ... 39. As vias, de acôrdo com a sua utilização, classificam-se em: ... I - Via de trânsito ... sôbre hidrantes de incêndio, registro de água e poços de visita de galeria subterrânea; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00097805420084058100), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0009780-54.2008.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL APELADO: NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A ADVOGADO: Juvencio Vasconcelos Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FHA) . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E...
... APELADO: NATURAGUA AGUAS MINERAIS INDUSTRIA E COMERCIO S.A ADVOGADO: Juvencio Vasconcelos ... e Comércio Ltda., inclusive, a venda de água mineral a granel em caminhão-tanque, id ... IX, da Constituição, e que a sua utilização não constitui negativa de prestação ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... entidades vinculadas, verificar a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos ... ões de ensino e o Serviço Nacional da Indústria, o Serviço Nacional do Comércio, o Serviço ... e inspecionar alimentos, bebidas e água para consumo humano; ... IV - controlar os bens ...
-
Contaminação por chumbo, riscos, limites legais e alternativas de remediação
A manipulação de chumbo contribui, hoje, para a contaminação do meio ambiente, tendo além dos teores naturais, os teores devidos a ações antrópicas, como indústria de baterias, automóveis, siderúrgicas e fertilizantes, entre outros, apresentando grande potencial de dano aos organismos vivos. Com base nos dados da literatura, o presente trabalho procura facilitar a compreensão acerca do risco...
... devidos a ações antró-picas, como indústria de baterias, automóveis, siderúrgicas e ... ” aumenta os teores de chumbo no solo e água, contaminando o meio ambiente e agravando os ... vigente e apresentando a opção de utilização da técnica de fitoextração pelo uso de plantas ... -
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... e particulares, com a finalidade de utilização dos processos mais adequados nas inspeções de ... Marca d'água: Armas Nacionais, de 8 cm de altura, no centro de ... indústria e profissão; ... 6) inscrever-se em ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... § 4º A remuneração dos sócios de indústria será admitida de acôrdo com a cláusula ... I - de utilização de quaisquer fundos, inclusive os de ... e) de água, luz, fôrça, e telefone quando realizadas no ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12058, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Apoio Financeiro pela União Aos Entes Federados que Recebem Recursos do Fundo de Participação Dos Municipios - Fpm, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Superar Dificuldades Financeiras Emergenciais; Altera as Leis 11.786, de 25 de Setembro de 2008, 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 11.882, de 23 de Dezembro de 2008, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.941, de 27 de Maio de 2009, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.036, de 11 de Maio de 1990, 8.212, de 24 de Julho de 1991, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 9.454, de 7 de Abril de 1997, 11.945, de 4 de Junho de 2009, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 11.326, de 24 de Julho de 2006, 8.427, de 27 de Maio de 1992, 8.171, de 17 de Janeiro de 1991, 5.917, de 10 de Setembro de 1973, 11.977, de 7 de Julho de 2009, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 9.703, de 17 de Novembro de 1998, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 9.984, de 17...
... sede no País, que tenha por objeto a indústria de construção e reparo navais; ... II - ... Programa Bolsa Família - IGD, para utilização em âmbito estadual, distrital e municipal, cujos ... água, de vazantes e de outros bens do domínio da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... INDÚSTRIA E COMÉRCIO ... das opções vinculadas à utilização do gás natural de Urucu, interligação ... carentes e isoladas à educação, saúde, água, alimentos e melhores processos produtivos; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... XIII - da Saúde; ... XIV - da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... XV - de Minas e ... ção, conservação e manejo do solo e água, voltados ao processo produtivo agrícola e ... , controle e fiscalização da utilização do espectro de radiofreqüências; ... b) ...
-
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... X - da Fazenda; ... XI - da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; ... XII - da ... para conservação dos sistemas urbanos de água e para a adoção de bacias hidrográficas como ... de preservação, conservação e utilização sustentável dos ecossistemas, da biodiversidade ...
-
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... leis que regem ou venham a reger a utilização" dos recursos hidráulicos e da energia elétrica\xE2\x80" ... direta ou indiretamente sôbre a indústria da energia elétrica ... II - Opinar, por ordem ... a) estudos de regimes de cursos d'água, avaliação do potencial hidráulico, projetos e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A reaceleração da indústria não se traduz, assim, em novas dificuldades no ... a eficiência econômica e social na utilização das diversas fontes e incentivar a conservação ... Serão instaladas novas ligações de água e esgoto em 4 milhões de moradias urbanas. O ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002426320204058401), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800242-63.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Sany Mirrely Da Rocha Rodrigues Andrade Lemos e outros APELADO: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: José Tarcísio Jerônimo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... 1º, item 10.03, qual seja, "indústria de fabricação de clínquer, cimento e cal" ... empreendimentos: a) aproveitamento e utilização de recursos naturais; b) meios de locomoção e ... de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres; e) desenvolvimento ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... (g ) Confederação Nacional da Indústria – CNI (Petição nº. 126181/07); ... edificação, para sua melhor utilização econômica, higiênica ou estética; a ... , eletrificação armazenamento de água e irrigação, no caso em que não sejam ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035538520174058201), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0803553-85.2017.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outros ADVOGADO: Edward Johnson Goncalves De Abrantes e outros APELADO: GILBERTO MUNIZ DANTAS e outros ADVOGADO: Roberto Jordao De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ
... , representante da empresa Engeferros Indústria Comércio e Serviços Ltda, praticaram atos de ... ção de sistemas de abastecimento de água no município, prevendo o repasse pela FUNASA do ... ou parcial de outros, inclusive com utilização" de materiais distintos dos pactuados. O Parecer T\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107538720194058100), 24-11-2020
PJE 0810753-87.2019.4.05.8100 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA - CREA. ATIVIDADE BÁSICA DA EMPRESA QUE NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES QUE EXIGEM O REGISTRO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Apelação interposta por CESDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO...
... -se de apelação interposta por CESDE INDUSTRIA" E COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, no bojo de a\xC3" ... empreendimentos: a) aproveitamento e utilização de recursos naturais; b) meios de locomoção e ... de acesso a costas, cursos e massas de água e extensões terrestres; e) desenvolvimento ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... d’água superficiais e subterrâneos, a remoção do ... V - promover a utilização dos princípios e práticas de ... conservação ... ; e 4) processos térmicos na indústria ... metalúrgica ... Exposição humana e ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... internacional com participação da indústria do país, contra pagamento com recursos ... do exterior quando destinadas à utilização" como matéria-prima em processos de industrializa\xC3" ... interna, externa e especial; suprimento de água, serviços acessórios; movimentação de ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... III – autorizados para utilização em operações portuárias ou aeroportuárias, ... jurídica que explore a atividade da indústria de livro, jornal ou de outra publicação ... , tratando-se de papel com linha ou marca d'água, inclusive aparas ... XV – constante de ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... utilização de lucros ou reservas de lucros tributadas na ... órmulas de fabricação e de marcas de indústria e comércio; ... IV - autorais, salvo quando ... de exaurimento indeterminável, como as de água mineral ... Art. 272. Para efeito de determinar ...
-
A Gestão dos Recursos Hídricos e a Cobrança pelo seu Uso
A água é um dos temas ambientais mais discutidos em âmbito mundial. O que se percebe é que o uso dos recursos hídricos está sendo feito de forma descontrolada por múltiplos setores, prejudicando sua qualidade e sua quantidade. A presente pesquisa tem como objetivo analisar os principais instrumentos de gestão dos recursos hídricos e, dentre eles, há a cobrança pelo uso da água, que existe na...
... Resumo: A água é um dos temas ambientais mais discutidos em ... sociedade, como a indústria, a agricultura, o abastecimento, dentre outros ... incluem também a irrigação e a utilização" doméstica, a navegação, a indústria, a minera\xC3" ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito para cargo de ... dependência e colaboração, sem utilização do empregado ... § 6º Entende-se como auxílio ... ÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA ... 40 ELETRICIDADE, GÁS E ÁGUA QUENTE ... 40.1 ...
-
Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO CÍVEL, Processo nº 0085933-35.2020.8.19.0001 (Fazendária), 23-08-2022
VOTO Inicialmente, tenho que o incidente de uniformização de jurisprudência comporta conhecimento. Na forma do Regimento Interno das Turmas Recursais, caberá pedido de uniformização de interpretação de lei quando houver divergência entre decisões proferidas por Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro sobre questões de direito material. Analisando o teor das decisões...
... água, uma vez ser incontroverso o fornecimento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... /PR, constituindo a empresa Dunel Indústria e Comércio Ltda. Janene não chegou a ser ... , em circunstâncias que indicam sua utilização para a prática de crimes financeiros e de ... água no prédio e tal por conta disso, eu tive que ir ...