utilização da agua nas industrias
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ção do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; ... Ill - planejamento e ... ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, ... Indústrias Diversas ... usinas de produção de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada ... éu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento profilaxia de endemias ... obrigações da proporcionalidade as indústrias rurais, as que, em zona agrícola, se destinem ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... ário subseqüente ao do início de utilização dos bens adquiridos no âmbito do Repes, durante ... de embalagens destinadas ao envasamento de água e refrigerante; ... II - nos incisos I e II ... , tolueno, isopreno e paraxileno para indústrias químicas para serem utilizados como insumo ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto ... ária, na instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, ou estocados ... e 22.02 da TIPI, alcança, exclusivamente, água e refrigerantes, refrescos, cerveja sem álcool, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... § 2º A utilização dos sistemas referidos no inciso VI do § 1º ... , pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, bem como a ... , em lugares de uso comum e no tratamento da água, compreendendo: ... a) inseticidas, ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... 29 de dezembro de 2003, e de embalagem para água fica sujeita à incidência do ... Comum do Mercosul-NCM, para utilização em Usinas Termonucleares - UTN geradoras de ... e paraxileno, quando efetuada por indústrias químicas, as alíquotas da Contribuição para o ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do ... ção Agrícola e Pastoril e das Indústrias ... Extrativas, Vegetal e Animal ... ARTIGO 53 ... águas, de modo a todos os lotes possuírem água própria ou comum; ... c) manutenção de uma ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... devido será calculado mediante a utilização dos valores da tabela progressiva anual (art ... durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, ... de exaurimento indeterminável, como as de água mineral ... Exaustão Mineral Incentivada ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para ... que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da ... na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... ão metropolitana onde seja viável a utilização das reservas provadas de gás natural nacional ... à otimização da operação do uso da água pelas operadoras estaduais das bacias receptoras ... de 1976, a incorporação das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) pela empresa ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... , sementes e frutos diversos; plantas Industrias e medicinais; forragens ... NOTA 18 - ... utilização em construção, carpintaria ou marcenaria ... b) água destilada, de condutividade ou de grau de pureza ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de conservação, sendo proibida a utilização das que não atenderem a essa exigência ... ou os ventos e assegurado suprimento de água potável ... § 1º Aquêles que tiverem que ... § 5º Nas indústrias de gêneros alimentícios e congêneres, o ...
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Editorial
... a governança da água e a cidadania ambiental. Eles alertam para a ... pela gestão e pela cobrança pela utilização da água nas indústrias e agricultura ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... dependência e colaboração, sem utilização de empregado ... § 4° Entende-se como auxílio ... Indústrias gráficas não classificadas ... Indústrias de ... ção, conservação e extensão de rede de água e esgotos; calçamento e conserto de ruas; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... , aquecimento e refrigeração de água, ordenados de zelador e ascensorista, despesas ... atividade agrícola ou pastoril e das indústrias extrativas vegetal e animal, em valor anual ... durante o qual se possa esperar a utilização econômica do bem pelo contribuinte, na ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... I - de utilização de quaisquer fundos, inclusive os de ... a) da exploração das indústrias extrativas vegetal e animal; ... b) da cultura do ... e) de água, luz, fôrça, e telefone quando realizadas no ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... e particulares, com a finalidade de utilização dos processos mais adequados nas inspeções de ... de qualquer grau, em fábricas, indústrias ou oficinas de material aeronáutico; ... Marca d'água: Armas Nacionais, de 8 cm de altura, no centro de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... internacional, com participação de indústrias do país contra pagamento com recursos oriundos ... do exterior quando destinadas à utilização" como matéria-prima em processos de industrializa\xC3" ... interna, externa e especial; suprimento de água, serviços acessórios; movimentação de ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... leis que regem ou venham a reger a utilização" dos recursos hidráulicos e da energia elétrica\xE2\x80" ... a) estudos de regimes de cursos d'água, avaliação do potencial hidráulico, projetos e ... domésticos em vilas operarias de indústrias providas de serviços próprios de energia e ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... d’água superficiais e subterrâneos, a remoção do ... ) a implantação e o funcionamento de indústrias ... potencialmente poluidoras, capazes de afetar ... V - promover a utilização dos princípios e práticas de ... conservação ...
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ÁGUA EM ESTADO VIVO: conflito socioambiental e r-existência em torno do rio Dendê, Barcarena, Pará
A Amazônia é um hidroterritório e um bioma que comporta milhares de pessoas, espécies da fauna e flora. O Rio Dendê, em Barcarena-Pará, faz parte deste cenário. Este rio é palco de conflitos de interesses entre empresas transnacionais, o estado e comunidades ribeirinhas. O estudo analisa, a partir de estudo documental e observação participante, estes conflitos, situando-os em um panorama...
... indústrias e portos para exportação - e de comunidades tradicionais ... A água, ... [ ... ] os insumos produzidos com a utilização da água são exportados com a desoneração de ICMS da Lei Kandir, não ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... sua articulação com universidades e indústrias, formando redes de criação, absorção e ... a eficiência econômica e social na utilização das diversas fontes e incentivar a conservação ... Serão instaladas novas ligações de água e esgoto em 4 milhões de moradias urbanas. O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
... seguintes princípios fundamentais: (...) VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas". Já a Resolução CONAMA 430/2011, estipula que: "(...) Art. 6º - Excepcionalmente e em caráter temporário, o órgão ambiental competente poderá, mediante análise técnica fundamentada, autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões...