utilização da agua nas industrias
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ário subseqüente ao do início de utilização dos bens adquiridos no âmbito do Repes, durante ... de embalagens destinadas ao envasamento de água e refrigerante;. II - nos incisos I e II do caput ... O saldo de créditos apurados pelas indústrias petroquímicas na forma do art. 3o da Lei no ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... território aduaneiro, nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo. § 1º Para ...§ 2º A utilização dos sistemas referidos no inciso VI do § 1º ..., pesca, instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, bem como a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... devido será calculado mediante a utilização dos valores da tabela progressiva anual (art. ...III - direito de uso ou aproveitamento de águas privadas ou de força hidráulica;. IV - direito ... durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades (Lei nº 4.506, de 1964, art. 57, ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...ção do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;. Ill - planejamento e fiscalização do ... ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, ... . Médio . . 14 . . Indústrias Diversas . usinas de produção de concreto e de ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou ...ção pública, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, ao combate a ...I - indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... planos para a sua racional utilização, promovendo a justa remuneração e o acesso do ...ção Agrícola e Pastoril e das Indústrias. Extrativas, Vegetal e Animal. ARTIGO 53. Na ...ção no sentido do espigão para as águas, de modo a todos os lotes possuírem água ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto ...ária, na instalação e operação de indústrias e serviços de qualquer natureza, ou estocados ... H a R 2208.20.00 - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas J a K ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
...VII - a utilização de instrumentos financeiros e econômicos para ... que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da ... na de bens de consumo duráveis, nas indústrias químicas fina e de base, na indústria de papel ...
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DECRETO Nº 41019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1957. Regulamenta os Serviços de Energia Eletrica.
... 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas) em seu art. 178, previu a regulamentação dos ... leis que regem ou venham a reger a utilização dos recursos hidráulicos e da energia ... domésticos em vilas operarias de indústrias providas de serviços próprios de energia e ...
- Editorial
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de conservação, sendo proibida a utilização das que não atenderem a essa exigência. Art. ... ou os ventos e assegurado suprimento de água potável. § 1º Aquêles que tiverem que ...§ 5º Nas indústrias de gêneros alimentícios e congêneres, o ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...ão, a recuperação, manutenção, a utilização industrial, o manuseio, o uso esportivo, o ...§ 1º No caso de indústrias químicas, de artifícios pirotécnicos, de ..., excepcionalmente, aquecimento por meio de água quente, e, no caso de condicionadores de ar, ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... dependência e colaboração, sem utilização de empregado. § 4° Entende-se como auxílio .... . 99. (0). Indústrias gráficas não classificadas. 112 -. Indústrias ... . 02. (0). Vinhos. . 03. (0). Águas minerais. . 04. (0). Aguardente e outras ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
...I - de utilização de quaisquer fundos, inclusive os de ...a) da exploração das indústrias extrativas vegetal e animal;. b) da cultura do ...e) de água, luz, fôrça, e telefone quando realizadas no ...
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DECRETO Nº 89496, DE 29 DE MARÇO DE 1984. Regulamenta a Lei 6.662, de 25 de Junho de 1979, que Dispõe Sobre a Politica Nacional de Irrigação, e da Outras Providencias.
... o aproveitamento racional de recursos de águas e solos para a Implantação e desenvolvimento da ...Il - utilização plena e adequada dos solos no que se refere à ... implementação e o funcionamento de indústrias potencialmente poluidoras nas imediações dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... internacional, com participação de indústrias do país contra pagamento com recursos oriundos ... do exterior quando destinadas à utilização" como matéria-prima em processos de industrializa\xC3"... interna, externa e especial; suprimento de água, serviços acessórios; movimentação de ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... entidades vinculadas, verificar a utilização regular e racional dos recursos e bens públicos ... e inspecionar alimentos, bebidas e água para consumo humano;. IV - controlar os bens de ... Elétricas Brasileiras S.A., a Indústrias Nucleares do Brasil S.A., a Urânio do Brasil ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... 24.643, de 10 de julho de 1934 (Código de Águas) em seu art. 178, previu a regulamentação dos ... leis que regem ou venham a reger a utilização" dos recursos hidráulicos e da energia elétrica\xE2\x80"... domésticos em vilas operarias de indústrias providas de serviços próprios de energia e ...
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Decreto-Lei nº 221 de 28/02/1967. DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E ESTIMULOS A PESCA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... elementos animais ou vegetais que tenham na água seu normal ou mais freqüente meio de vida. Art. ...Art. 20. As indústrias pesqueiras que se encontrarem em atividade na ...Dos Aparelhos de Pesca e sua Utilização. Art. 39. A SUDEPE competirá a regulamentação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
..., sementes e frutos diversos; plantas Industrias e medicinais; forragens. NOTA 18 - ..., pó ou outra forma que exclua sua utilização em construção, carpintaria ou marcenaria. ...b) água destilada, de condutividade ou de grau de pureza ...
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DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... proteínas, gorduras, hidratos de carbono, água, elementos minerais e vitaminas. VII - Produto de ... da Saúde, autorize previamente a utilização de outras embalagens. § 1º Na hipótese ... o tratamento de água e esgoto nas indústrias que trabalhem com microorganismos patogênicos. ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...I - mediante a utilização de lucros ou reservas de lucros tributadas na ...III - direito de uso ou aproveitamento de águas privadas ou de força hidráulica;. IV - direito ... durante prazo certo para determinadas indústrias ou atividades (Lei n° 4.506/64, art. 57, § ...
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
..., depósito, tratamento e distribuição da água" de abastecimento bem como a captação, distribui\xC3"..., a D.I.P.O.A pode permitir a utilização de maquinário destinado ao fabrico de produtos ... tratamento de água para as pequenas indústrias, poderá ser tolerado maior teor microbiano na ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
...a) as minas, pedreiras e indústrias extrativas de tôda natureza;. b) as indústrias ...ões elétricas e de gás, distribuição de água, ou outros trabalhos de construção, assim como ..., para incentivar a plena utilização do serviço de emprêgo pelos empregadores e ...
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Direito tributário e processual tributário
...Assim, embora seja corrente a utilização da locução "Imposto sobre Operações ... que o valor pago pelos serviços de água e esgoto prestados por concessionária de ... local que faça incidir o imposto de indústrias e profissões com base no movimento econômico do ...