uva fortaleza
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Acórdão Nº 0151741-62.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-12-2018
... GABINETE DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA ... Processo: 0151741-62.2011.8.06.0001 - Apelação ... Apelante: Município de Fortaleza ... Apelado: Márcia da Silva Santos ... Relator: Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha ... EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO ...
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Sobre os autores
... Pós-graduado em Direito Público (Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA). Graduado em Direito (Universidade de Fortaleza – UNIFOR). Membro do GRUPE – Grupo de Estudos em Direito do Trabalho. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2099520446559262 ... Érica ...
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Ciência, negacionismo e censura - Uma breve leitura da pandemia de Covid-19 no Brasil à luz da epistemologia
O presente artigo analisa o uso inadequado da palavra negacionismo para se referir à prática do questionamento, da não aceitação ou à crítica às ideias propagadas dentro de um paradigma científico construído artificialmente no Brasil, com destacado viés político-ideológico. Para tanto, realizou-se uma breve descrição da evolução do pensamento e do que se entende por ciência, sem pretender alongar
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Empresa panóptica: poder diretivo do empregador e direitos fundamentais à privacidade e intimidade do empregado diante das novas formas de tecnologia
O presente artigo busca discutir caminhos para a solução de conflitos que envolvam o poder diretivo do empregador e o direito à privacidade e intimidade do empregado na atual conjuntura de quarta revolução industrial, mais precisamente com a possibilidade de instalação de panópticos digitais. A partir de revisão bibliográfica e da análise de polêmico caso concreto verificado na China, o artigo...
... Advogado. Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Membro do Grupo de Pesquisa “Contemporaneidade e Trabalho” – GPCONTRAB (UFPA/CNPQ). E-mail: davibenevidestrt@gmail.com ... (3) ... - Lei nº 17782
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112328520164058100), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0811232-85.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VALERIA DA SILVA ALBUQUERQUE ADVOGADO: Thiago Pinheiro De Azevedo APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes Brunetta EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO....
... O citado curso foi realizado, contudo, na cidade de Fortaleza-CE, no Instituto de Estudos Superiores do Ceará - INESC, em parceria com a UVA, conforme Portaria nº 57/2012 da Reitoria da UVA (ID 1633721, ... - Lei nº 17615
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... cumpliendo el mandato de nuestros pueblos, con la fortaleza de nuestra Pachamamma y gracias a Dios, refundamos Bolivia" (Bolívia. Constitución Política del Estado Plurinacional de Bolivia. 2009. Disponível ...
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OAB divulga lista das 139 faculdades de Direito recomendadas pela entidade
OAB divulga lista das 139 faculdades recomendadas pela entidade
... VITÓRIA DA CONQUISTA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB ... CRATO - UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA ... FORTALEZA - CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS ... FORTALEZA - FACULDADE FARIAS BRITO – FFB ... FORTALEZA - FACULDADE SETE DE SETEMBRO - FA7 ... FORTALEZA - ... -
Reflexos do conceito de workable competition na doutrina e nos julgamentos do CADE
O artigo estuda os reflexos do conceito de workable competition elaborado pela Escola Estruturalista de Harvard, fundamentado em ideias de livre concorrência, descentralização, difusão do poder econômico, liberdade de manobra dos pequenos comerciantes e liberdade de escolha do consumidor, na legislação brasileira e nos julgados do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Tal fenômeno...
... ** Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito ʹ Mestrado em Direito do Centro Universitário Christus ʹ UNICHRISTUS (Fortaleza-CE, Brasil). Professora adjunta do Curso de Direto da UVA. Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão. Pós-doutora pela ... -
Acórdão Nº 0010124-22.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-06-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ. CONVÊNIO COM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO PRIVADO. PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA. ACOLHIMENTO PARCIAL. DECOTE DA PARTE QUE EXCEDE O PEDIDO. MÉRITO. AUTARQUIA ESTADUAL. ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA DE TAXA MATRÍCULA E MENSALIDADES. POSSIBILIDADE. ARTIGO 242 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE
... Dom José de Educação e Cultura e Faculdade Metropolitana de Fortaleza FAMETRO ... Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral ... Apelados: Luzia Gomes da Silva, Rita Mildes de Souza, Sebastião ... - Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Homologar a Lista
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Decisão Monocrática Nº 0043095-71.2013.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-12-2021
... provimento ao Apelo do Estado do Ceará, nos termos do voto do Relator ... Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema ... FRANCISCO GLADYSON PONTES ... Cuida-se de Apelações Cíveis interpostas pela UNIVERSIDADE ... ESTADUAL ...
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Decisão Monocrática Nº 0093412-28.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-11-2017
... para negar-lhes provimento, nos termos do voto do e. Relator ... Fortaleza, 13 de novembro de 2017 ... Presidente do Órgão Julgador ... DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ...
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Acórdão Nº 0711807-34.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-12-2016
... Necessária e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que faz parte desta ... Fortaleza, 16 de dezembro de 2016 ... FRANCISCO GLADYSON PONTES ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DO DES ...
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Acordao N° 1680378 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Embargos de declaração em apelação criminal. . Vícios do artigo 619 do código de processo penal. Pretensão de reexame do julgado. Impossibilidade. Esclarecimentos. Necessidade. Parcial provimento sem efeitos infringentes. 1. Os embargos de declaração não se prestam para reexaminar matéria suficientemente decidida, porquanto o seu provimento está atrelado à constatação dos vícios elencados no...
... achocolatado paracatu pequenininho, vinagre toscano, detergente oeste, molho de tomate ... bonaza, biscoito fortaleza, toalha multiuso (papel), óleo canola, óleo girassol, caninha ... sertaneja, vodka rustof, pedra sanitária, água sanitária ype 1litro, creme ... -
Decisão Monocrática Nº 0001241-69.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-07-2020
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... SUSCITANTE: ... JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS ... DA COMARCA DE FORTALEZA" ... SUSCITADO: ... JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA ... COMARCA DE FORTALEZA ... TERCEIROS: ... UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0161505-72.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 19-10-2022
... Autor: Maria Vladiana Bezerra da Silva ... Remetente: Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ... Fortaleza ... Réus: Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA e Instituto Dom José de ... Educacão e Cultura- IDJ ... Custos Legis: Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0472505-79.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-07-2020
... Processo: 0472505-79.2000.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: Francisca Liusete Lins Nobre ... Apelado: Município de Fortaleza ... EMENTA: RECURSO APELATÓRIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONSTITUCIONAL ... E ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. MAGISTÉRIO ... CONCLUSÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0148983-13.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-11-2020
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PÓS-GRADUAÇÃO. INADIMPLEMENTO DAS MENSALIDADES. DISCIPLINAS PENDENTES. APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA E OBTENÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU. IMPOSSIBILIDADE. TEORIA DO FATO CONSUMADO. INAPLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. APELO E REEXAME CONHECIDOS E
... APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA ... REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA ... COMARCA DE FORTALEZA/CE ... APELANTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA E ... INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E ... CULTURAL DO CEARÁ – IDECC ... -
Decisão Monocrática Nº 0126726-28.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-12-2017
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA EM CONVÊNIO COM INSTITUTO DOM JOSÉ DE EDUCAÇÃO E CULTURA – IDJ. COBRANÇA DE TAXAS E MENSALIDADES. POSSIBILIDADE. INSTITUIÇÃO DE ENSINO ENQUADRADA NA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 242 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À GRATUIDADE DO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO CONSAGRADA NO ART. 206, IV, DA CARTA POLÍTICA E SUMULA
... provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora ... Fortaleza, 24 de novembro de 2017 ... MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA ... Presidente do Órgão Julgador ... TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES ... ESTADO DO CEARÁ ... -
Acórdão Nº 0050771-31.2020.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-03-2023
... mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora ... Fortaleza, dia e hora registrados no sistema ... RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS ... Presidente do Órgão Julgador ... DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA ...
- Contrato nº 38/2018