vacancia de cargo
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... que não hajam adquirido a vitaliciedade, não poderão perder o cargo senão por proposta do Tribunal ou do órgão especial competente, adotada ...
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Acórdão nº 2014/0250147-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXONERAÇÃO A PEDIDO. ASSUNÇÃO EM OUTRO CARGO PÚBLICO. ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... III - inspecionar, pelo menos uma vez por ano os serviços a cargo" das Secretarias, providenciando no sentido de evitar ou punir erros, omiss\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0236098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame ...
- Acórdão nº 2009/0045428-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... , o Diretor-Geral ou o Diretor nomeado em substituição ocupará o cargo pelo prazo remanescente para o fim do mandato ... § 2o Os integrantes ...
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Acórdão nº 2012/0037766-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROFESSOR NÍVEL 3, DECORRENTE DE VACÂNCIA NO CARGO DE ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEFÍCIO ... VINCULADO AO EFETIVO EXERCÍCIO DO CARGO. AUSÊNCIA DE ... ESPECÍFICA. ... ISENTIVA. ...
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Acórdão nº 2012/0117331-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. SUPLENTE QUE OCUPA CARGO VAGO DE DEPUTADO ESTADUAL. DEPUTADO ELEITO QUE SE LICENCIA PARA OCUPAR CARGO NO EXECUTIVO. SITUAÇÃO DE VACÂNCIA. SUCESSÃO PELO SUPLENTE. 3. PEDIDO DE LICENÇA MÉDICA DO...
... FUNÇÃO. SUPLENTE QUE OCUPA CARGO VAGO DE ... -
Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame ...
- Acórdão nº 2009/0228689-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Nº 1248884 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ A VACÂNCIA DO CARGO APÓS A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO MESMO CARGO QUE OCUPAVA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA ORIUNDA DO RGPS....
... AGRAVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE ... CARGO EFETIVO. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ A VACÂNCIA ... DO CARGO APÓS A ... -
Acórdão Nº 1206003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ... OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ ... A VACÂNCIA DO CARGO APÓS A ...
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Acórdão nº 2012/0118072-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. SERVIÇO NOTARIAL. SERVENTUÁRIO SUBSTITUTO. VACÂNCIA OCORRIDA APÓS A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988. EFETIVAÇÃO NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. EXIG
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Acórdão Nº 1287550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... EM 14.12.2020. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE ... CARGO EFETIVO. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ A VACÂNCIA ... DO CARGO APÓS A ...
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Acórdão nº 2010/0203845-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CARGO COM BASE NO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. ...
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Acórdão nº 2014/0138668-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATAÇÃO ... TEMPORÁRIA. ... DEMONSTRAÇÃO DE CARGO VAGO. EMBARGOS DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Parágrafo único. O cargo de Juiz-Auditor será preenchido por Juiz de Direito da Circunscrição ...
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... ARTIGO 59 ... Até um ano após deixar o cargo, é vedado ao ex-Diretor representar qualquer pessoa ou interesse perante ...
- Acórdão nº 2013/0311024-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO Nº 93336, DE 06 DE OUTUBRO DE 1986. Dispõe Sobre o Gabinete do Vice-presidente da Republica, em Caso de Vacancia Desse Cargo, e da Outras Providencias.
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Decreto nº 9.531 de 17/10/2018. Altera o Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
... titular em suas ausências, impedimentos e na vacância do cargo ... § 4º O mandato dos membros do Conselho Nacional de Técnicos em ...
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Acórdão Nº 1243423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NOS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ A VACÂNCIA DO CARGO APÓS A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO MESMO CARGO QUE OCUPAVA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA ORIUNDA DO RGPS....
... AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO ... EFETIVO. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ A VACÂNCIA DO ... CARGO APÓS ... -
Acórdão Nº 1213073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ A VACÂNCIA DO CARGO APÓS A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO MESMO CARGO QUE OCUPAVA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA ORIUNDA DO RGPS. IMPOSSIBILIDADE. APELO EXTREMO DO MUNICÍPIO...
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO ... LEGISLAÇÃO ... LOCAL QUE PREVÊ A VACÂNCIA DO CARGO APÓS ... -
Acórdão Nº 1290168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ A VACÂNCIA DO CARGO APÓS A APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NO MESMO CARGO QUE OCUPAVA SEM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. CUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS COM PROVENTOS DE APOSENTADORIA ORIUNDA DO RGPS. IMPOSSIBILIDADE. APELO EXTREMO DO MUNICÍPIO AGRAVADO...
... EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE ... DE CARGO EFETIVO. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE PREVÊ A ... VACÂNCIA DO CARGO APÓS A ...