vacancia de cargo
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2021 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018, RESOLVE: Nº 3.268-Declarar a vacância do cargo efetivo de Escrivão de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por DANILO SANTOS DA PURIFICAÇÃO, matrícula nº 386.942-3, com fundamento no dispos...
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Acórdão nº 2010/0079388-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... posse decorrente da vacância ocorrida em razão de remanejamento de cargo ocupado pela candidata aprovada e classificada imediatamente antes ... 2 ...
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Acórdão nº 2008/0266443-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MORTE DO TITULAR DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. VACÂNCIA DO CARGO. AGLUTINAÇÃO DOS SERVIÇOS NUMA ÚNICA SERVENTIA. COMPETÊNCIA DO ...
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Acórdão Nº 1243423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ... MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. LEGISLAÇÃO LOCAL ... QUE PREVÊ A VACÂNCIA DO CARGO APÓS A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108400-22.2000.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... eventual, mas teve caráter de definitividade, com a vacância do cargo. Essas premissas envolvem o exame do conjunto fático-probatório. Assim, ...
- Portarias SAD do dia 14 de janeiro de 2020. A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018, RESOLVE: Nº 82 - Declarar a vacância do cargo efetivo de Analista em Saúde – Biomédico Auxiliar, da Secretaria de Saúde, ocupado por IGOR DE FARIAS DOMINGOS, matrícula nº 375.095-7, com fundamento no...
- IPEM PORTARIA N° 036/2020/IPEM/PE/PR O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas atribuições, considerando o requerimento do servidor e considerando a Nota Técnica do Departamento Jurídico deste IPEM/PE acerca do pedido, resolve conceder a Vacância do cargo efetivo de Analista de Gestão em Metrologia Legal e Qualida...
- IPEM PORTARIA N° 038/2020/IPEM/PE/PR O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso de suas atribuições, considerando o requerimento do servidor e considerando a Nota Técnica do Departamento Jurídico deste IPEM/PE acerca do pedido, resolve conceder a Vacância do cargo efetivo de Assistente de Gestão em Metrologia Legal e Quali...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 14.08.2019 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018, e na Portaria SAD nº 68, do dia 04 de fevereiro de 2019, RESOLVE: Nº 1.789-Declarar a vacância do cargo efetivo de Delegado de Polícia, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por AND...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018, RESOLVE: Nº 4.226-Declarar a vacância do cargo em comissão de Gestor Jurídico de Licitações e Contratos, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação e Esportes, com fundamento no inciso VI do art. 81 c/c o...
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Acórdão nº 50008844220198210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 02-05-2023
AGRAVO INTERNO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. PREVISÃO LEGAL DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1150 DO STF. RECURSO NÃO PROVIDO.
... MANUTENÇÃO DO CARGO PÚBLICO. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... - PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 23 DE AGOSTO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na alínea "c" do art. 1º da Portaria SAD nº 1.000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE: Nº 3.532-Declarar a vacância do cargo efetivo de ASSISTENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS, da SECRETARIA DA FAZENDA, ocupado por MARVIN G...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 22 DE MARÇO DE 2022 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018, RESOLVE: Nº 652-Declarar a vacância do cargo efetivo de Delegado de Polícia Civil, da Secretaria de Defesa Social, ocupado por CAIO CEZAR CARVALHO DE ARAUJO, matrícula nº 386.471-5, com fundamento no disp...
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Acórdão nº 2007/0121524-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... de 1982, assegura a efetivação do substituto da serventia, no cargo de titular, desde que a vacância tenha ocorrido antes da Constituição ...
- PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2020 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Ato Governamental nº 1269, de 11 de abril de 2018, RESOLVE: Nº 1.703-Declarar a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Educação e Esportes, ocupado por CLEIBSON OLIVEIRA DE LIMA, matrícula nº 262.735- 3, com fundamento no disposto no...
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Acórdão Nº 0005538-55.2020.8.27.2710 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... c/c pedido de tutela de urgência para reintegração em cargo público” que promove contra o Município de Augustinópolis em virtude ...
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Acórdão Nº 1397622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... REPERCUSSÃO GERAL. APOSENTADORIA COMO CAUSA DE ... VACÂNCIA DO CARGO. LEI LOCAL VIGENTE À DATA DA ... JUBILAÇÃO ... INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0000.19.162852-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - APOSENTADORIA - REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - VACÂNCIA DO CARGO - EXTINÇÃO DO VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REINTEGRAÇÃO AO CARGO. A extinção do vínculo com a Administração Pública, em razão de aposentaria voluntária pelo Regime Geral de Previdência Social, gera a vacância de cargo...
... Assim, a aposentadoria acarreta imediatamente a vacncia do cargo pblico, e o lapso temporal durante o qual a parte desempenhou funes junto ... -
Acórdão Nº 915 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... concurso público para suprir vacância de cargo efetivo, bem como ... modulou os efeitos da decisão para que os contratos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.049012-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. SERVIDOR MUNICIPAL. APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. VACÂNCIA DO CARGO. ATO VINCULADO. PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES: IRDR 1.0002.14.000220-1/003 DO TJMG E "ARE 1235997 AGR/RS" DO STF. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Segundo a tese fixada no IRDR 1.0002.14.000220
... pelo Regime Geral da Previdncia Social, foi exonerada do cargo pblico, ato inconstitucional, porque no teria sido precedido de processo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.049012-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. SERVIDOR MUNICIPAL. APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. VACÂNCIA DO CARGO. ATO VINCULADO. PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES: IRDR 1.0002.14.000220-1/003 DO TJMG E "ARE 1235997 AGR/RS" DO STF. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Segundo a tese fixada no IRDR 1.0002.14.000220
... pelo Regime Geral da Previdncia Social, foi exonerada do cargo pblico, ato inconstitucional, porque no teria sido precedido de processo ... -
Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... estadual de dupla vacância do cargo de Governador a exigência de ... escolha do parlamentar em convenção ...
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Acórdão nº 70085313278 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 15-12-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. VACÂNCIA DO CARGO. TEMA 1150. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RESCISÃO DO JULGADO. POSSIBILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA PROCEDENTE, POR MAIORIA.
... APOSENTADORIA. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. VACÂNCIA DO CARGO. TEMA 1150. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RESCISÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0000.19.168304-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. SERVIDOR MUNICIPAL. APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. VACÂNCIA DO CARGO. ATO VINCULADO. PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES: IRDR 1.0002.14.000220-1/003 DO TJMG E "ARE 1235997 AGR/RS" DO STF. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Segundo a tese fixada no IRDR 1.0002.1
... Lafaiete (Lei n 293/56) prev que o funcionrio pblico estvel perder o cargo em virtude de processo administrativo, no qual sejam assegurados o ... -
Acórdão nº 1.0000.19.168304-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. SERVIDOR MUNICIPAL. APOSENTADORIA PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. VACÂNCIA DO CARGO. ATO VINCULADO. PREVISÃO LEGAL. PRECEDENTES: IRDR 1.0002.14.000220-1/003 DO TJMG E "ARE 1235997 AGR/RS" DO STF. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.- Segundo a tese fixada no IRDR 1.0002.1
... Lafaiete (Lei n 293/56) prev que o funcionrio pblico estvel perder o cargo em virtude de processo administrativo, no qual sejam assegurados o ...