vacância significado
-
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... d) escolher termos que tenham o mesmo significado" na maior parte do território nacional, de modo a evitar o uso de express\xC3"...vacância ou ao provimento, quando decorrentes de alteração de estrutura de ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
... para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do ...d) escolher termos que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional, evitando o uso de expressões ...
-
Estabilidade democrática depende de preservação de pactos constitucionais
Estabilidade democrática depende de preservação de pactos constitucionais
... enquanto estiver no cargo, bem como as consequências da sua vacância, inclusive, hipóteses de eleições diretas e, a depender do momento, ... que a Constituição estabelece para a disputa do seu próprio significado", nos tribunais e na arena política. Isso também faz parte do jogo democr\xC3"... -
Norma implantadora
...@Aposentação no RGPS. Significado de aposentação pretérita no RGPS com clara deinição da problemática da vacância. @Extinção dos contratos de trabalho. Declaração formal sobre a ...
-
Princípios do direito civil e lei de introdução às normas do direito brasileiro - LINDB
...vacância , que é o lapso temporal entre a data da publicação da lei e um termo .... A técnica gramatical consiste em verificar o significado das palavras, isolada e sintaticamente, atendendo à pontuação e à ...
-
Teoria Geral do Direito
... à sua publicação, a fim de que se respeite o prazo de vacância já referido. @@1.6.2. Validade, vigência, eficácia, efetividade e ... de dignidade da pessoa humana , que no passado não tinha o significado e o alcance dos tempos atuais. Havia uma concepção abstrata, distante, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ... ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância. § 1º Incumbe ao curador:. I - representar a herança em juízo ou fora ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
..., na medida em que fixa conceitos gerais, como os de vigência, vacância e revogação, apresenta critérios para a solução de antinomias e ... na economia, e o termo compliance popularizou-se e ganhou significado próprio. Passou a corresponder “conformidade com as regras”, sejam ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...Em tais casos não há falar em substituição, mas de vacância de cargo. Para que haja substituição é inarredável o requisito da ...7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ...
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... infrações político-administrativas cujas sanções importam a vacância do cargo, a desinvestidura do agente e sua inabilitação por período de ... . Arts. 13 a 25 . Francisco Dirceu Barros . significado. Hoje são estes elementos estudados dentro do tipo, por razões ...
-
Decisão monocrática Nº 2566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2021
... . A autora relata que a “Relação Geral de Vacância”, publicada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é organizada ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
-
O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
...ágio, voto e escrutínio, aparentemente expressões de mesmo significado, mas que, como se verá, são diferentes. Em sentido amplo, sufrágio é o ... só se admite, entre nós, o sistema do voto indireto no caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República na última metade ...
-
Controle Abstrato de Constitucionalidade
...à expressão controle concentrado , isto é, qual seria o seu significado? . A resposta vem direta e imediatamente do fato de que esse tipo de ... do Município de Santo Antonio de Pádua, que, na hipótese de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, não fazia a previsão do ...
-
Art. 23
.... A opção pela vacância, no então dizer de Vicente Ráo, justificava-se por uma dupla razão, ...Somente aquelas que se refiram à busca do significado de normas de conteúdo indeterminado restam atingidas. A opção ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
...), Maria Celina Bodin de Moraes, por influência kantiana do significado de pessoa, define dignidade da pessoa humana da seguinte forma: . para ... dos juízes em 13%, a maior nos últimos doze anos, mesmo com a vacância de 77 magistrados no país. No mesmo relatório, constatou-se que o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância...
-
Decisão monocrática Nº 2525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... c) A lista de vacância que integrou o edital constou somente um cartório para o distrito de ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
-
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... Este artigo passou a ter um significado especial após os inúmeros casos de cárcere privado e privação da ... o critério do preenchimento, tomar-se-á por base a data de vacância da titularidade ou, quando vagas na mesma data, aquela da criação do ...
-
O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... de natureza social, e o indivíduo só pode apreender o seu significado a partir da interação social com os demais. A validação intersubjetiva ... com a Lei 13.146, sancionada em 06 de Julho de 2015, com vacância de 180 dias, entrando em vigor em Janeiro de 2016. Nomeada de Lei ...
-
Direito Civil
..., de tal modo que a supressão delas lhe pudesse mutilar o significado. k) Incluir na sistemática do Código, com as revisões indispensáveis, ... para entrada em vigor das leis que estabeleçam período de vacância far-se-á com a inclusão da data da publicação e do último dia do ...
-
Decisões Monocráticas nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... das normas ditadas pelo Conselho Nacional de Justiça, fixando a vacância na data da permuta irregular, dia 22.02.2002, até o trânsito em julgado ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
-
Decisão da Presidência nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2020
... das normas ditadas pelo Conselho Nacional de Justiça, fixando a vacância na data da permuta irregular, dia 22.02.2002, até o trânsito em julgado ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
-
Decisão monocrática Nº 38100 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
.... 12. Importante sedimentar que, à época da vacância do cartório, o substituto mais antigo, o Sr. Thiago Cavalcante Fraga se ..., nos séculos XV e XVI de nossa era, ganhando, atualmente, o significado pejorativo do favorecimento de parentes por parte de alguém que exerce o ...
-
Decisão da Presidência nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... das normas ditadas pelo Conselho Nacional de Justiça, fixando a vacância na data da permuta irregular, dia 22.02.2002, até o trânsito em julgado ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...
-
Decisões Monocráticas nº 2492 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Marzo de 2020
... das normas ditadas pelo Conselho Nacional de Justiça, fixando a vacância na data da permuta irregular, dia 22.02.2002, até o trânsito em julgado ... estão sujeitas à construção exegética de seu alcance e significado. É que a natureza expressa e taxativa das atribuições da Corte não ...