Vadiagem de menores
204 resultados para Vadiagem de menores
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... 19 Historicamente, crianças e adolescentes, outrora menores, também receberam a defesa de seus elementares direitos, porém, é claro ... repressiva agravava-se na medida em que ocorriam pequenos furtos, vadiagem, etc, muitos motivados pela omissão da socie-dade, das famílias e do ...
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Mensagens: cartas@oglobo.com.br
... subrbio, cansei de assistir a policiais abordarem suspeitos de "vadiagem" (menores como eu, inclusive) por no portarmos documento. E temia a ...
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Mulheres e controle policial no Recife do início do século XX
Como interpretar a atividade policial no início do século? Que significado tinham essas prisões? Quem era alvo do olhar policial? Essas perguntas orientaram a elaboração desse trabalho e, certamente ainda não estão respondidas por completo. Procuramos, entretanto, neste trabalho, lançar alguns olhares interpretativos a partir da criminologia crítica, da teoria feminista e do trabalho empírico...
... tendência, passando a prever como infração penal as ações de vadiagem, mendicância, capoeiragem, além, claro, da repressão aos ... Faixa etária Total Mulheres Homens Branca Negra ... Menores de 14 anos 8,9 - 9,0 8,6 8,1 ... De 14 a 18 anos 16,3 3,2 16,1 13,5 ... -
Segregação racial e dano psicológico: o que motivou decisão para não apreender adolescentes sem flagrante no Rio
... a ausncia de identificao criminoso porque isso remete ao cdigo de menores revogado e que criminalizava vadiagem e pobreza explica ela.'Demanda ...
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Segregação racial e dano psicológico: o que motivou decisão para não apreender adolescentes sem flagrante no Rio
... a ausncia de identificao criminoso porque isso remete ao cdigo de menores revogado e que criminalizava vadiagem e pobreza explica ela ... 'Demanda ...
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Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... úri foram delitos policiais, dentre os quais sempre se destacou a vadiagem, perfazendo um total de 9% dos processos. Não foram relatadas no ... como o delito com o maior número de prisões, apresentou um dos menores percentuais de expansão na série trabalhada. Quatro modalidades de ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... Um exemplo de culpabilidade do autor é a contravenção de “ vadiagem ” (art. 59 da LCP), ou seja, o agente ativo paga por ser vadio, e não ... 1”, realizada no item “Dos menores de 18 anos” ... 5.1.4. Imputabilidade versus a culpabilidade ...
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O direito em contradição: Direitos humanos, atuação estatal e população em situação de rua
... por infrações como as de mendicância e de vadiagem que refletem o preconceito e o estigma social da condição de rua. Este artigo objetiva apontar algumas contradições entre o tratamento legislativo da população em situação de rua e a atuação estatal. O método de abordagem escolhido foi o dedutivo, utilizando as técnicas de análise documental, bibliográfica e legislativa. O artigo concluiu que há sérias restrições à cidadania com o...
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Expansão do poder punitivo e o racismo institucional no Brasil
Adami: Expansão do poder punitivo e o racismo institucional
... á uma opção: desde 1890, o CP proibia o que se chamava crime de vadiagem. A criminalização recairia sobre seu estilo de vida: “vadio” era o ... ário do Serviço de Fiscalização e Repressão à Mendicância e Menores Abandonados, de 1942, continha a pergunta “Tem vendido jornais, bilhetes ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... peculato praticado por almoxarifes e rendeiros (Título LXII); a vadiagem 177 (Título LXXII); o incêndio criminoso (Título LXXXIII); o crime de ... Lei Mello Franco, que colocava a séria alusiva a corrupção de menores, crimes contra a segurança da honra e honestidade das famílias, e do ...
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Direito Penal
... Aos menores de 18 aplica-se o ECA ... Gabarito “A” (OAB/Exame Unificado – ... (D) Pessoa praticar a vadiagem ...
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Constitucionalidade, Convencionalidade e o Combate ao Trabalho Infantil no Brasil
... ém conhecida como Lei de Peel, partindo do lema “ Salvemos os menores ”. (5) ... Em 1819, a Inglaterra aprovou a “ Cotton Mills Act ”, ... áticas políticas e jurídicas peculiares como a repressão à vadiagem e a imposição do trabalho forçado e moralizador. Essa tradição do ...
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Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... e providencia sobre a criação e tratamento daqueles filhos menores e, sobre a libertação anual de escravos. Rio de Janeiro, 1871 ... A criminalização da vadiagem 27 , por exemplo, foi uma forma de continuar a controlar os corpos negros ...
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Direito grego
... menção deste historiador sobre pena de mortes em crimes menores, vejamos: ... “Socrates merecia de nossa cidade não a morte, ... condenados por crimes como: roubo, corrupção, falso testemunho, vadiagem e ociosidade. A parcial deixava o cidadão com capacidade reduzida nos ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... 5 ... Aliás, as menores faltas eram punidas com castigos, 6 aplicados em lugares públicos para os ... ção de serviço para obtenção de renda, pois se vivessem na vadiagem eram constrangidos a trabalhador em estabelecimentos públicos. Por tal ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... de agir em nome do combate à vagabundagem, à preguiça, à vadiagem, ao vício e aos desvios 26 ... Ao mesmo tempo, grupos de extermínio se ... foi definida na doutrina da situação irregular pelo Código de Menores de 1979 27 , que reproduzia a doutrina estabelecida no Código de Menores ...
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A Rotulação da Adolescente Infratora em Sentenças de Juízes e Juízas de Direito do Distrito Federal
O presente trabalho explorou o conjunto de representações sociais de magistrados e de magistradas do TJDFT sobre as trajetórias das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na Unidade de Internação de Santa Maria, procurando compreender como essa categoria de adolescentes infratoras é construída em sentenças. Para tanto, realizou-se uma análise de conteúdo em 17 sentenças
... Os estudos sobre a repressão à vadiagem no início da Era Republicana são elucidativos nesse sentido. O tipo ... explicar o crime e aplicar a medida no âmbito da justiça de menores , ultrapassa as fronteiras da legislação da Proteção Integral para ... -
A construção histórica do 'excedente' de trabalhadores e a institucionalidade das políticas sociais, no Brasil
Esse artigo recompõe as condições históricas de iniquidade da estrutura social brasileira e demonstra como as reformas antidemocráticas do presente agravam as condições de reprodução social de inúmeros trabalhadores e suas famílias, num patamar de vulnerabilidade social crescente. Analisa como o padrão histórico, hierarquizado e autoritário, da sociedade colonial reproduz uma inércia de segmentaçã
... Associava o “trabalho livre” à vadiagem, entendida como ociosidade e ou como “classes perigosas”, aquelas que ... Paulo expressavam proporções menores de trabalhadores desocupados em relação à população total de ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... à conveniência e aos interesses nacionais; entregar-se à vadiagem ou à mendicância” 9 ... Com o fito de fundamentar uma futura lei ... ão de uma possibilidade abstrata de “sequestro internacional de menores”. Em primeiro lugar, importa ressaltar que tanto do ponto de vista ... -
Condição Jurídica do Estrangeiro
... c) entregar-se à vadiagem ou à mendicância; ou ... d) desrespeitar proibição especialmente ... do solicitante de refúgio serão mencionados, por averbamento, os menores de quatorze anos ... @@@6.5.1. Aplicação subsidiária da Lei n ...
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Encarceramento juvenil: o legado histórico de seletividade e criminalização da pobreza
O presente artigo tem como objetivo propor reflexões acerca do encarceramento juvenil, bem como sobre a maneira como a violência atravessa o cotidiano dessa população. Essa discussão está pautada no reconhecimento da seletividade da justiça frente a uma sociedade marcada profundamente pela desigualdade de gênero, classe social e raça/etnia. Para adentrar nesse cenário serão tecidas discussões...
... , fortalecem a ideia de associação da imagem desses jovens à vadiagem e à periculosidade. Neste contexto, um questionamento é inevitável, ... -se ao longo de 97 anos até a promulgação do primeiro Código de Menores de 1927 ... Rizzini (2011a) menciona que a lei estabelecia a idade ... -
A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... crime”, ou seja, o trabalho infantil como caminho para evitar a vadiagem e a prática criminosa ... Todavia, como apontam diversos estudos ... apareceriam para designar os filhos das classes mais abastadas e menores para designar os filhos das camadas pobres e, por isso, tendentes à ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... seu estabelecimento empregados que normalmente não contrataria (menores aprendizes, deicientes físicos, ex-combatentes, recuperados da ... assim ao constrangimento de ser confundido com um homem afeito à vadiagem, em detrimento do valor social do trabalho ... @@@12.10.3.6 A culpa ...
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Sistemas produtivos, direito do trabalho e contratação de pessoas via plataformas digitais: análise de momentos de afirmação e de negação do direito fundamental ao trabalho digno
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a contratação de trabalho nos principais sistemas produtivos desenvolvidos desde o início do século XX até os dias atuais e como essa pactuação se relaciona com o Direito fundamental ao trabalho digno. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a contratação de pessoas via plataformas na Economia da Tecnologia Digital representa ou nã
... confiadas aos operários, o que resultaria em redução da “vadiagem no trabalho” (11) e consequentemente em aumento da eficiência. Essa ... ão “é caracterizada por uma internet ubíqua e móvel, sensores menores" e mais baratos, pela inteligên- ... cia artificial e aprendizagem autom\xC3" ... -
A Subjetividade na Diferença entre Usuário e Traficante de Drogas e as Consequências para o Banco dos Réus
... do século XX, eram doenças consideradas como “criminalidade, vadiagem e prostituição”, nas quais os “deflagradores resultavam de uma ... 33 (tráfico) da mesma Lei ... mesmo na posse de quantidades menores de 25 gramas, estabelecendo-se nesta hipótese um ônus argumentativo mais ...