vagas urgentes
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Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 2o Estão excluídos da regra do caput:. I - os atos urgentes, assim reconhecidos pelo juiz no pronunciamento judicial a ser efetivado;. ... algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas;. II - comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano;. III - ...
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Em vigor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
...2. de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos;. 3. ...IV - para a realização de reparações urgentes determinadas pelo Poder Público, que não possam ser normalmente ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
..., neste plano, significa maior acesso, ou seja, garantia crescente de vagas e, simultaneamente, oportunidade de formação que corresponda às ...ção dos currículos constituem medidas tão necessárias quanto urgentes, para que a educação superior possa enfrentar as rápidas ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...urgentes. Nestes casos, o advogado se obrigará, independentemente de caução, a ...CAPÍTULO VII Das coisas vagas...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
...XIII - atender aos interessados, a qualquer momento, nos casos urgentes;. XIV - acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da ...vagas atingir a um quinto dos cargos iniciais da carreira. § 2º ...
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Acórdão nº RMS 36949 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO A EDUCAÇÃO. MATÉRIA PACÍFICA NO STF E NO STJ. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ART. 153 DA LEI 8.069/90. LIMITES. CABÍVEL NO CASO CONCRETO. AVALIAÇÃO DA JURIDICIDADE POR MEIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Cuida-s
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... . ARTIGO 38. . As vagas que ocorrerem na Comissão, que não se devam à expiração normal do .... 2. Entretanto, em casos graves e urgentes, pode ser realizada uma investigação, mediante prévio consentimento do ...
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Acórdão nº REsp 1068731 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. DIREITO SUBJETIVO. PRIORIDADE. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ESCASSEZ DE RECURSOS. DECISÃO POLÍTICA. RESERVA DO POSSÍVEL. MÍNIMO EXISTENCIAL. 1. A vida, saúde e integridade físico-psíquica das pessoas é valor ético-jurídico supremo no ordenamento brasileiro, que sobressai em relação a todos os outros, tanto na ordem econômica, como na política e social.
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Decisões Monocráticas nº 169602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2020
... que a perícia médica judicial e o laudo médico eram provas vagas, mantendo a ordem de prisão. No STJ, o ilustre Ministro Relator aplicou o ... de intervenção judicial para realização de obras urgentes em presídios) e RE 580.252 (direito à indenização por danos morais em ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por meio da criação permanente de universidades federais, cursos e vagas para docentes e discentes. Responsável: Ministério da Educação. ...ção dos agentes de segurança pública, demandam reformas tão urgentes quanto profundas. . As propostas sistematizadas no PNDH-3 agregam, nesse ...
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Acórdãos nº 4002181-54.2019.8.04.0000 de Tribunal Pleno
4002181-54.2019.8.04.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Ementa: MEDIDA CAUTELAR EM ADI – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL – CONCESSÃO DE LIMINAR MONOCRATICAMENTE – LEI MUNICIPAL – APARENTE INTERVENÇÃO NA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTOS PRIVADOS – MATÉRIA DE DIREITO CIVIL – INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL – MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA – REFERENDO. 1. Em casos urgentes e havendo jurisprudên
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
...X - elaborar lista tríplice para o preenchimento das vagas correspondentes ao quinto reservado aos advogados e membros do Ministério ... plantão judiciário, designando juízes para conhecer de medidas urgentes em geral. . § 2o Salvo as hipóteses previstas em lei, ficam suspensos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116145520214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0811614-55.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB AGRAVADO: CLAUDIANA PEREIRA ADVOGADO: Leonardo Magalhães Dutra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812475-88.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO
... impetrante que se inscreveu no processo seletivo para ocupação de vagas remanescentes para admissão de graduados e transferência de outras ...Expedientes necessários e URGENTES. . . Em suas razões recursais, sustenta a agravante, em síntese, ... -
DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
...urgentes, a juízo do Presidente ou da maioria dos membros do colegiado, expedidas ..., simples, precisa e objetiva, evitando-se o uso de expressões vagas, códigos, siglas e referências a instruções internas que possam ...
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Decisão monocrática Nº 1383717 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2022
... e internação de pacientes em estados graves, gravíssimos e urgentes, nas situações em que não existam vagas em hospitais públicos. 5. ...
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Decisão monocrática Nº 46990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2021
... traçada aos magistrados da execução penal: havendo déficit de vagas, deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição ...
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Decisão monocrática Nº 47201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-05-2021
... traçada aos magistrados da execução penal: havendo déficit de vagas, deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição ...
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Decisão monocrática Nº 46243 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... da decisão pela qual deferida a progressão de regime, por falta de vagas no regime semiaberto, a defensoria estadual requereu a concessão de ... déficit de vagas, deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição do regime fechado por medidas em meio aberto, uma vez ...
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Decisões Monocráticas nº 42130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2020
...Um acinte ao Estado de Direito. ( ) havendo déficit de vagas, deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição ...
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Decisões Monocráticas nº 41192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... de execução há 01, 02, quase 03 meses por absoluta ausência de vagas no estado de São Paulo, para recebê-los, em clara violação à SV-56 do ... déficit de vagas, deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição do regime fechado por medidas em meio aberto, uma vez ...
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Decisão da Presidência nº 41192 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2020
... de execução há 01, 02, quase 03 meses por absoluta ausência de vagas no estado de São Paulo, para recebê-los, em clara violação à SV-56 do ... déficit de vagas, deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição do regime fechado por medidas em meio aberto, uma vez ...
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Decisões Monocráticas nº 41098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... de execução há 01, 02, quase 03 meses por absoluta ausência de vagas no estado de São Paulo, para recebê-los, em clara violação à SV-56 do ... déficit de vagas, deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição do regime fechado por medidas em meio aberto, uma vez ...
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Decisões Monocráticas nº 41201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... de execução há 01, 02, quase 03 meses por absoluta ausência de vagas no estado de São Paulo, para recebê-los, em clara violação à SV-56 do ... déficit de vagas, deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição do regime fechado por medidas em meio aberto, uma vez ...
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Decisões Monocráticas nº 41215 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Julio de 2020
... de execução há 01, 02, quase 03 meses por absoluta ausência de vagas no estado de São Paulo, para recebê-los, em clara violação à SV-56 do ... déficit de vagas, deverão ser determinadas medidas cautelares urgentes para substituição do regime fechado por medidas em meio aberto, uma vez ...