vale-transporte clt
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1308-41.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... Óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 desta Corte. Recurso de revista não conhecido. 4. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. O entendimento sedimentado no âmbito desta Corte é o de que, em face do princípio da aptidão para a prova, é do empregador o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43000-42.2009.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. LEGITIMIDADE PARA A CAUSA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS
... VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. VALE-TRANSPORTE. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA ... Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60900-51.2009.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO DESTINADO À REVISTA PESSOAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS À TÍTULO DE VALE TRANSPORTE. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TEMPO DESTINADO À REVISTA PESSOAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS À TÍTULO DE VALE TRANSPORTE. Não demonstradas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19900-97.2009.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... - ALCANCE. HORAS EXTRAS - CARTÕES DE PONTO ... - NÃO-APRESENTAÇÃO INJUSTIFICADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALE TRANSPORTE. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1445-97.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 4. VALE-TRANSPORTE E VALE-REFEIÇÃO. Relativamente ao vale-refeição, a União se limita a alegar ofensa à Lei nº 6.321/76 e ao Decreto nº 5/1991, sem indicar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-376-26.2010.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - REVELIA - ENTE PÚBLICO O acórdão regional está conforme à Orientação Jurisprudencial nº 152 da SBDI-1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, item V, do TST, uma vez que a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua...
... Precedentes da C. SBDI-1 ... VALE-TRANSPORTE - HORAS EXTRAS - DESCONTOS FISCAIS O Eg. TRT não adotou tese explícita sobre os temas. Verifica-se a ausência do indispensável ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247-52.2011.5.10.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. INTERVALO INTRAJORNADA. VALE-TRANSPORTE. MULTAS DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT E DO ARTIGO 475-J DO CPC. O artigo 896, § 6º, da CLT admite o recurso de revista em procedimento sumaríssimo somente quando houver ofensa direta e literal à Constituição Federal e/ou contrariedade a súmula do TST. No caso, a agravante indicou
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. VÍNCULO DE EMPREGO. INTERVALO INTRAJORNADA. VALE-TRANSPORTE. MULTAS DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT E DO ARTIGO 475-J DO CPC. O artigo 896, § 6º, da CLT admite o recurso de revista em procedimento sumaríssimo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131140-44.2008.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMRLP/nz/llb/cl AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE ... - INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3851-65.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CTPS. ANOTAÇÃO. MULTA. FGTS. MULTA. ART.477 CLT VALE TRANSPORTE. JUROS. FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1569-16.2011.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Incidência da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, CLT ... 3. VALE-TRANSPORTE. FERIADOS. O Regional não abordou a questão acerca da existência de requerimento de concessão de vale-transporte, não havendo, portanto, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228900-44.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... VALE-TRANSPORTE. FGTS. Sem a indicação de ofensa à Lei ou à Constituição, divergência jurisprudencial ou contrariedade a súmula desta Corte, o recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199-06.2013.5.09.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/rmc/ef ... RECURSO DE REVISTA. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Na qualidade de direito trabalhista imperativo desde a década de 1980, cabe ao empregador o ônus da prova do fornecimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162640-86.2003.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - VALE-TRANSPORTE. SÚMULA 296, I, DO TST, E ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 4º, DA CLT - CARGO DE CONFIANÇA. SÚMULA 296, I, DO TST E ART. 896, -A- E -C-, DA CLT ... - VALE-TRANSPORTE. SÚMULA 296, I, DO TST, E ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26200-44.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE AO TRABALHADOR AVULSO ... - POSSIBILIDADE (alegação de violação dos artigos 5º, II e 7º, XXXIV da CF/88, artigo 1º, parágrafo 1º da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8400-10.2009.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. 2. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 4. DOENÇA OCUPACIONAL. 5. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. 6. VALE TRANSPORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão...
... VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. 3. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 4. DOENÇA OCUPACIONAL. 5. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. 6. VALE TRANSPORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120240-59.2003.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, IV, DO TST - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. SÚMULA 357 DO TST - REVELIA - PARCELAS RESCISÓRIAS - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - DIFERENÇAS DE FGTS - VALE-TRANSPORTE - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA - INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHES. Nega-se...
... SÚMULA 357 DO TST ... - REVELIA - PARCELAS RESCISÓRIAS - MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT ... - DIFERENÇAS DE FGTS - VALE-TRANSPORTE ... - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA ... - INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHES. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-47000-25.2012.5.13.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA. LITISCONSÓRCIO. A condenação da ora recorrente, na condição de tomadora dos serviços prestados pela reclamante, não se baseou exclusivamente na aplicação da pena de revelia à prestadora de serviços, ASERVIT Consultoria em Recursos Humanos e Serviços Ltda. O reforço argumentativo apresentado na decisão regional sugere que no caso não...
... 477 da CLT, depósitos do FGTS e vale-transporte. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido ... MULTA DO ART. 467 DA CLT. A recorrente não tem interesse recursal no tópico, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225640-67.2002.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULAS 126, 296, I, E 337, I, DO TST. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - VALE-TRANSPORTE. ART. 514, II, DO CPC - LITIG NCIA DE MÁ-FÉ. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. SÚMULAS 296 E 337, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de
... SÚMULAS 126, 296, I, E 337, I, DO TST. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT - VALE-TRANSPORTE. ART. 514, II, DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 896, -C-, DA CLT - HORAS EXTRAS. SÚMULAS 296 E 337, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149400-68.2009.5.01.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do c. TST, e verificando-se a ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/fe/nsl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula 333 do c. TST, e verificando-se a ausência de violação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92740-23.2007.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. FGTS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALE-TRANSPORTE. HORA EXTRA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. JUSTA CAUSA. FGTS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALE-TRANSPORTE. HORA EXTRA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1939-44.2010.5.02.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Arestos inservíveis ao confronto, a teor da alínea -a- do art. 896 da CLT e da Súmula 337, I, -a-, do TST. A análise da postulação referente à base de cálculo encontra óbice na Súmula 297 do TST. 2. VALE-TRANSPORTE. Aresto inservível ao confronto, por desatender à alínea -a- do art. 896 da CLT. 3....
... A análise da postulação referente à base de cálculo encontra óbice na Súmula 297 do TST. 2. VALE-TRANSPORTE. Aresto inservível ao confronto, por desatender à alínea "a" do art. 896 da CLT. 3. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-35040-80.2004.5.01.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. O Tribunal Regional, mediante análise das provas produzidas nos autos, mormente do testemunho apresentado pela autora, decidiu que os requisitos dispostos no artigo 3º da CLT, necessários à configuração do vínculo de emprego, notadamente a prestação habitual dos serviços, ficaram caracterizados na demanda,...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento ... VALE TRANSPORTE E MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. Em relação ao vale-transporte e à multa disposta no artigo 477, § 8º, da CLT, a Corte Regional não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-47500-43.2008.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recuso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/aao/AB/cf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recuso de revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82300-95.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 5º, II, e 7º, XXIX e XXXIV, da CF/88 e à Orientação Jurisprudencial nº 384 da SBDI-1/TST) e (c) vale-transporte (ausência de manifestação quanto aos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, bem como à OJ nº 215 da SBDI-1/TST). II. Em relação ao primeiro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162540-38.2006.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VALE-TRANSPORTE. ARTIGO 896, "A", DA CLT - VALE-REFEIÇÃO. ARTIGO 896, "A", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/lta/acnv AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VALE-TRANSPORTE. ARTIGO 896, "A", DA CLT - VALE-REFEIÇÃO. ARTIGO 896, "A", DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os ...