vale-transporte clt
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74040-20.2007.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/ilsr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. VALE-TRANSPORTE. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124240-67.2008.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VALE-TRANSPORTE. NATUREZA JURÍDICA. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... VALE-TRANSPORTE. NATUREZA JURÍDICA. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46800-52.2008.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO TERMINAL PRIVATIVO DA USIMINAS. O Regional, última instância apta a examinar o contexto fático dos autos, a teor da Súmula 126 do TST, registrou que o reclamante não comprovou ter se ativado efetivamente no terminal privativo da recorrida USIMINAS e que, negada a relação de trabalho, a incumbência de demonstrar sua...
... Arestos inservíveis ao confronto, nos termos da alínea "a" do art. 896 da CLT e da Súmula 296 do TST. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALE-TRANSPORTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Incidência da Súmula 297 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205800-73.2004.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. TÍULO EXECUTIVO. ALCANCE. COISA JULGADA. 1. O e. Tribunal Regional registrou que a decisão transitada em julgado deferiu à autora diferenças e reflexos nos salários, nas férias, adicionais e FGTS de todo o período, razão por que entendeu que -as verbas decorrentes do vínculo foram acolhidas, a saber: 13º salários, férias, inclusive em dobro, +
... 477, §8º, da CLT e indenização do Seguro desemprego e vale-transporte (deferido no julgamento dos embargos de declaração). 2. Nesse contexto, não havendo no comando exequendo determinação de inclusão das parcelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141840-09.2005.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO E MULTA DO ART. 477 DA CLT. VALE TRANSPORTE. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte, bem como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83140-82.2003.5.02.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PEDIDO DE DEMISSÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NULIDADE. SÚMULA 337, I, -B-, DO TST - HORAS EXTRAS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EXTERNA. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC - VALOR DA REMUNERAÇÃO. RECURSO DESFUNDAMENTADO. ART. 514, II, DO CPC - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS. RECOLHIMENTO. SÚMULAS 333 E 368, II, DO TST, OJ´S 336 E 363 DA...
... RECOLHIMENTO. SÚMULAS 333 E 368, II, DO TST, OJ´S 336 E 363 DA SDI-I DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT ... - VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. OJ´S 215 E 336 DA SDI-I DO TST, SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, -A- E -C-, E § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-259600-88.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... 894, II, in fine, da CLT ... TRABALHADOR AVULSO. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Consoante a jurisprudência desta Casa, sendo a uniformização de jurisprudência desta Corte Superior a finalidade precípua dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145500-63.2008.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REAJUSTE SALARIAL. VALE-TRANSPORTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/msl/scm/AB/mki ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. REAJUSTE SALARIAL. VALE-TRANSPORTE. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. Agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31100-53.2005.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, §4º, da CLT. VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese dos autos, como o reconhecimento do vínculo empregatício só se deu em Juízo, não havia como o empregado comprovar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-26400-69.2005.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... 896, § 4.º, da CLT. VALE TRANSPORTE. Consoante registrado na decisão recorrida, a norma coletiva é clara ao prever a incidência do desconto de 4% apenas sobre o salário básico, ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46541-73.2007.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... Intacto o artigo 818 da CLT. 3. DO VALE-TRANSPORTE. Segundo consignou o Regional, a primeira reclamada nada falou na defesa sobre a inexistência de prova da necessidade do vale-transporte para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-86.2011.5.06.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... 5. VALE-REFEIÇÃO E VALE-TRANSPORTE. A indicação de ofensa a cláusulas de CCT não impulsiona o recurso de revista, ante a ausência de previsão no art. 896 da CLT. Em relação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-449-04.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. SÚMULA 331, V, DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126 E 333 DO TST. Nos termos do item V da Súmula 331 do TST, as entidades estatais têm responsabilidade subsidiária pelos encargos trabalhistas e previdenciários das empresas que contratam quando revelada sua culpa in vigilando no que...
... 896 da CLT). Recurso de Revista não conhecido ... VALE-TRANSPORTE. A alegação de afronta a decreto não viabiliza a admissão do Recurso de Revista, visto não se enquadrar entre as hipóteses previstas no art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-49.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - PERCENTUAL. CESTA BÁSICA. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS PELO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Na qualidade de direito trabalhista imperativo desde a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1047-49.2010.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - PERCENTUAL. CESTA BÁSICA. VALE TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. ADOÇÃO DOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS PELO PRIMEIRO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. Na qualidade de direito trabalhista imperativo desde a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90040-57.2007.5.02.0501 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. UNICIDADE CONTRATUAL. JORNADA DE TRABALHO. ESCALA 12 X 36. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA. VALE-TRANSPORTE. FGTS - DEPÓSITO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de...
... VALE-TRANSPORTE". FGTS - DEPÓSITO. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. SEGURO-DESEMPREGO. INDENIZAÇÃO. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156300-81.2004.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Consoante a diretriz expressa na Orientação Jurisprudencial 215 da SDI-1 desta Corte, é do empregado o ônus de comprovar que satisfaz os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte. MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO EM JUÍZO. Havendo razoável dúvida quanto à existência do vínculo de emprego entre as partes, somente...
TST - RR - 156300-81.2004.5.01.0006 - Data de publicação: 13/08/2010 ... A C Ó R D Ã O ... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. Consoante a diretriz expressa na Orientação Jurisprudencial 215 da SDI-1 desta Corte, é do empregado o ônus de comprovar que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103640-83.2006.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de indicar os pontos omitidos pelo Regional, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCONTOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Aspectos não prequestionados escapam à...
... 896 da CLT. 5. VALE-TRANSPORTE ... ÔNUS DA PROVA. Não se pode atribuir ao trabalhador o ônus de comprovar os requisitos necessários à obtenção de direitos decorrente da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2948/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
PROC. Nº TST-RR-620.995/00.8 ... A C Ó R D Ã O ... VALE-TRANSPORTE - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 818 DA CLT - FATO ... CONSTITUTIVO DO DIREITO ... De acordo com as Leis nºs 7.418/85 e 7.619/87, o vale-transporte é um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61440-94.2007.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE RISCO. O reclamante não logrou êxito em apontar violação legal ou divergência apta. Incidência da Súmula nº 297 do TST e da alínea -a- do art. 896 da CLT. 2. VALE-TRANSPORTE. As razões de revista não atacam o fundamento do acórdão regional, a teor do disposto na Súmula nº 422 do TST. 3. VALE-REFEIÇÃO. Como não há decisão regional a...
... Incidência da Súmula nº 297 do TST e da alínea -a- do art. 896 da CLT. 2. VALE-TRANSPORTE". As razões de revista não atacam o fundamento do acórdão regional, a teor do disposto na Súmula nº 422 do TST. 3. VALE-REFEIÇÃO. Como não h\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1204-81.2011.5.03.0100 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE ÔNIBUS. PERMANÊNCIA NO INTERIOR DO VEÍCULO QUANDO DO ABASTECIMENTO. CONTATO EVENTUAL. O quadro fático delineado no acórdão demonstra que o reclamante não desenvolvia as suas atividades nos pontos de abastecimento, ingressando apenas de forma eventual na área de risco. Diante de tal circunstância,
... Diante de tal circunstância, desmerecida a parcela pleiteada, nos termos da parte final da Súmula 364 do TST. 2. VALE-TRANSPORTE. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recuso de revista. 3. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. APELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-32.2006.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DA AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. O Regional constatou o trinômio necessidade-utilidade-adequação, em face da necessidade de o Autor socorrer-se do Judiciário para o reconhecimento de seu direito subjetivo. Assim, é evidente que a pretensão da Reclamada não consiste na análise das condições da ação, mas confunde-se com a própria questão meritória debatida nos...
... Recurso de Revista não conhecido ... VALE TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. O Regional, ao concluir que o trabalhador avulso faz jus ao vale transporte, por força do art. 7º, XXXIV, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66040-47.2005.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. VALE-TRANSPORTE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GMFEO/GFD AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. VALE-TRANSPORTE. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1660-73.2010.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido ... 3. VALE-TRANSPORTE E VALE-REFEIÇÃO. No que diz respeito à dedução de 20% do vale-refeição, restou consignado no acórdão regional que não existe nos autos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137100-46.2009.5.01.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SILÊNCIO QUANTO AOS ASPECTOS OMITIDOS NO JULGADO. Não são toleradas, em sede recursal (sobretudo na via extraordinária), razões que remetam o julgador a outras peças dos autos. Incumbe ao recorrente fazer patentes, em sua insurreição, todas as situações que, no âmbito processual, motivam-no. Somente estas nuances, quando moldadas aos...
... 477, § 8º, da CLT. Recurso de revista conhecido e desprovido. 4. VALE-TRANSPORTE. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece conhecimento o recurso de revista ... Vistos, relatados e discutidos ...