vale-transportes
- Extratos de Contratos. apostilamento exercicio 2023 Empresa de Vale Transportes
- Extratos de Contratos. EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO VALE TRANSPORTES
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Acórdão nº 2006/0025124-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. MULTA FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. NÃO-INCIDÊNCIA. VALE-TRANSPORTES. PAGAMENTO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA. LEI N.º 7.418/85. DECRETO N.º 95.247/87. 1. Os valores percebidos a título de auxílio-creche, benefício trabalhista de nítido caráter indenizatório, não integram o salário-de-contribuição. Inteligência do verbete sumular n.º 310/STJ: "O auxílio-creche não...
...EMENTA. TRIBUTÁRIO. MULTA FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-CRECHE. NÃO-INCIDÊNCIA. VALE-TRANSPORTES. PAGAMENTO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA. LEI N.º 7.418/85. DECRETO N.º 95.247/87. 1. Os valores percebidos a título de auxílio-creche, benefício ... - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO Processo n° 0024.2019.CPL.IN.0003.SETEQ RATIFICAÇÃO Reconheço e Ratifico a Inexibilidade de Licitação para contratação da empresa ATLANTICO TRANSPORTES LTDA., CNPJ n°. 08.380.889/0001-91, para Serviço de Carga e Recarga de Crédito Eletrônicos, englobando cartões novos (Vale Transportes) , no valor total de R$ 9.996,48. Com fundamento no In...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2021. CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPILITANA DE RECIFE. CNPJ Nº. 10.572.014/0001-33. Objeto: realização de despesa, através de destaque orçamentário, da SEE para o CONSÓRCIO DE TRANSPORTES DA REGIÃO METROPILITANA DE RECIFE, para aquisição de vale transportes. Valor total de R$ 13.438.248,48 (treze milhões, quatrocento...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-30.2016.5.06.0005), 04-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS E VALE TRANSPORTES. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA NORMA COLETIVA DA CATEGORIA. Para a comprovação de direitos previstos em normas coletivas, faz-se imprescindível a juntada do instrumento em que fundada a pretensão, o que não foi observado pelo reclamante, impondo-se a declaração de inépcia do respectivo pedido e, consequentemente, a extinção do...
... Procedência : 05ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS SALARIAIS E VALE TRANSPORTES. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA NORMA COLETIVA DA CATEGORIA. Para a comprovação de direitos previstos em normas coletivas, faz-se imprescindível a ... -
Processo Nº 340/007/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Febrero de 2003
Fornecimento De 34.800 Taloes De Vale Transportes
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Processo Nº 37173/026/97, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 6 de Junio de 2002
Fornecimento, Envelopamento Individualizado E Distribuicao De Vale Transportes, Para Utilizacao Dos Servicos Municipais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 273-56.2018.5.09.0459)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ENTE PÚBLICO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 1 - O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista exercido no TRT está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, de modo que...
... . os comprovantes de pagamento de salário, de recolhimento de FGTS, de INSS, de vale . alimentação e de vale transportes, os controles de frequência, por si sós, não comprovam a . efetiva fiscalização do contrato de prestação de serviços, salientando-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-700372/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
ILEGITIMIDADE PASSIVA. UNICIDADE CONTRATUAL. REVOLVIMENTO DE PROVA. O Tribunal Regional assim examinou a questão: -O simples fato das empresas empregadoras pertencerem ao mesmo grupo econômico já é suficiente para dirimir a controvérsia em questão. Tendo a reclamante sido despedida e readmitida no dia seguinte, através de contratos distintos, inegável é a incidência do que dispõe o § 2º, do art. 2
...vale transportes, e que os requisitos para sua concessão tinham sido cumpridos. Verificou-se, entretanto, que a partir de fevereiro de 1992 não houve comprovação, ... -
Processo Nº 14763/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 21 de Diciembre de 2010
Objeto: FORNECTO DE VALE-TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS CMT/BOM.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 1ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
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Processo Nº 14763/026/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 20 de Marzo de 2012
Objeto: FORNECTO DE VALE-TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS CMT/BOM.Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: 1ª DIRETORIA DE FISCALIZACAO
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Processo Nº 573/007/03, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 4 de Abril de 2005
Aquisicao De Passes Escolares E Vale-transportes_urbanos Para O Periodo De Janeiro A Dezembro/03
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Processo nº 0012727-93.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 15 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Indenização Cuja Fase de Cumprimento de Sentença Se Iniciou Em 2014. Executada (viação Madureira Candelária) que Se Insurge Contra Decisão que Deferiu Penhora sobre Sua Renda Diária, No Percentual de 10%, Proveniente Do VALE-TRANSPORTE. Inconformismo Da Agravante que Não Merece Prosperar. O Artigo 835, Inciso I, Do Código de Processo Civil/15, Prescreve que...
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Processo Nº 29683/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Noviembre de 2006
Aquisicao De Vale Transportes. Requisicao De Compras Nº 77580/2003 De 04/02/2003
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Acórdão Nº 0000735-83.2011.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-03-2022
APELAÇÃO. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS AJUIZADA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. DETENÇÃO DO CITADINO REQUERENTE PELA POLÍCIA MILITAR, QUANDO PORTAVA E TENTAVA REVENDER FICHAS DE VALE TRANSPORTE EMITIDOS PELA SETERB-SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DE BLUMENAU. VEREDICTO DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR....
... EMPRESAS PERMISSIONÁRIAS DO SERVIÇO PÚBLICO.PRETEXTADO DIREITO À INDENIZAÇÃO MATERIAL, CONSUBSTANCIADA NO VALOR DAS FICHAS DOS VALE-TRANSPORTES APREENDIDOS PELA AUTORIDADE POLICIAL, E NÃO DEVOLVIDOS.ELOCUÇÃO INCOERENTE. PROPOSIÇÃO MALOGRADA.NÃO OPOSIÇÃO DE RECURSO NO JUÍZO CRIMINAL, ... -
Acordão nº (RO)0003000-22.2008.5.06.0103 (00030.2008.103.06.00.6) de 2º Turma, 17 de Junio de 2009
Apesar de a Reclamante haver impugnado a documentação apresentada pelas Demandadas, em tempo hábil, ainda no primeiro grau, não apresentou motivos sólidos para que fosse rejeitada. II - A afirmação genérica de que os documentos portavam dados unilateralmente formados pelas Reclamadas não é suficiente a ensejar a invalidade. III - Alegando a inidoneidade dos documentos coligidos pela parte adversa,
... ao recurso das reclamadas, dou provimento parcial, para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de vale-transportes e o pagamento dos honorários advocatícios. 97. Ao acréscimo, arbitro o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). ACORDAM os Senhores Desembargadores ... -
Acordão nº (RO)0001598-96.2010.5.06.0211 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 3 de Febrero de 2012
Consoante a doutrina dominante, são requisitos essenciasis à caracterização da responsabilidade empresarial pelo dano alegado, a saber: o dano propriamente dito, cuja evidência, no caso concreto, há de ser aferida em consistente prova; o nexo causual, entre a conduta do empregador ou de seus prepostos e o dano sofrido pelo empregado e, finalmente, a culpa empresarial, considerando que a...
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Acordão nº 01029-2003-012-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 31 de Marzo de 2005
RECURSO DA RECLAMADA RELAÇÃO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Constatando-se que o reclamante prestou serviços subordinados à reclamada, de natureza não eventual e mediante salário, tem-se por caracterizada a relação de emprego. Provimento negado. RESILIÇÃO CONTRATUAL E MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. Reconhecida a existência de vínculo de emprego entre as parte, e não demonstrado o pagamento das verbas...
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Acordão nº (RO)0000053-76.2010.5.06.0021 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Julio de 2011
Multa do art. 477 da CLT. A recorrida efetuou o pagamento ao autor, de suas verbas rescisórias, no prazo previsto no § 6°, do art. 477, da CLT. A multa prevista no § 8° daquele mesmo artigo aplica-se ao pagamento a destempo, não à ausência de quitação integral das verbas rescisórias. Até porque, a multa citada deverá incidir sobre parcelas incontroversas e não sobre aquelas cuja certeza jurídica...
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Processo nº 1999.001.172257-6 de Sexta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2006
Ação indenizatória. Funcionária responsabilizada pelo "extravio" de vale-transportes de uma colega de trabalho. Demissão e desconto do salário da quantia correspondente. Dano moral configurado. Majoração da verba indenizatória. Provimento parcial do primeiro apelo. Desprovimento do segundo.
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Acordão nº (RO)0000289-55.2010.5.06.0012 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
MULTA DO ARTIGO 477, § 8°, DA CLT. É indevida a multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias quando se trata de rescisão indireta, porque nesse caso não há falar em quitação tardia das verbas trabalhistas. Recurso a que se dá provimento Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6.ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao...
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Acórdão, Processo nº 5002857-77.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
...Vale Transportes; f) Aviso Prévio Indenizado; g) Auxílio Alimentação In Natura ainda que por meio de tíquete ou vale; h) Convênio de Saúde; i) Diárias para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000661-09.2012.5.06.0020 (00098-2008-142-06-00-8)), 04-10-2017
... merecendo reparos no que se refere aos c á lculos do FGTS, 13 º sal á rios, f é rias +1/3, aviso pr é vio, indeniza ç ã o do vale-transportes, atualiza ç ã o monet á ria e juros de mora. Contraminuta, à s fls. 1104/1110. Devidamente intimada, a Uni ã o n ã o apresentou manifesta ç ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001392-23.2017.5.07.0013), 2018-02-21
...103/108, observo que apenas os depósitos de FGTS (competências março/2012 e abril/2012) e os vale-transportes (competências março/2012, abril/2012 e maio/2012) foram atingidos pela prescrição qüinqüenal, pois os pagamentos das demais parcelas deferidas ...