validade passaporte
11523 resultados para validade passaporte
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Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ
Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites
...ão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a apreensão do passaporte e o cancelamento de cartões de crédito do devedor. Os pedidos foram ... últimos anos, o STJ tem sido reiteradamente chamado a analisar a validade de decisões judiciais que determinam a retenção de dois documentos em ... -
Da forma de expressão dos atos processuais
...passaporte ou outro escrito), sua validade estará sujeita à respectiva tradução ...
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DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... I - Passagem para o país de destino;. II - Passaporte ou documento equivalente;. III - Certificado internacional de ... Art. 22. A validade para a utilização de qualquer dos vistos é de 90 (noventa) dias, ...
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Decreto nº 86.228 de 28/07/1981. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA OITAVA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
... viajam por via aérea, outro documento de identidade além do passaporte válido. NOTA: Esta norma não pretende desencorajar os Estados ...ão emitir, salvo em casos especiais, passaporte com período de validade inicial de, no mínimo, cinco anos válido para um número ilimitado de ...
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Passaporte vencido serve como identificação em território nacional, diz juíza
Passaporte vencido serve como identificação em território nacional
...De acordo com a decisão, no entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determina que “o passaporte dentro do prazo de validade" é exigido somente para voos internacionais”. “Portanto, evidente que o impedido do embarque por motivos de passaporte vencido foi ato falho da r\xC3"... -
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... reclamação constitucional por ter tido a prorrogação da validade de seu passaporte negada com fulcro no fato de as limitações da lei de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
..., o facto de o Membro se retirar da Organização não afectará a validade, durante o pedido previsto pela convenção, das obrigações resultantes ... marítimos que tiverem de ser repatriados deverão poder obter passaporte e outros documentos de identidade com vistas à repatriação. . Artigo ...
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Legislação Complementar
... deve ser pactuado por escrito e por prazo determinado, e para sua validade" exige-se: . I — registro e anotação na Carteira de Trabalho e Previd\xC3"... a obtenção de vistos fisicamente separados da caderneta de passaporte do requerente. . § 6º O estrangeiro que fornecer informações falsas ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 366 DO CPP.SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ESGOTAMENTO DO PRAZOMÁXIMO (SÚMULA 415/STJ). CITAÇÃO POR EDITAL. RETOMADA DO CURSOPROCESSUAL. INCONSTITUCIONALIDADE ASSENTADA PELO PLENÁRIO DO STF NOJULGAMENTO DO RE N. 600.851/DF. REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA N.438/STF).1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 600.85
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001260-88.2016.5.06.0122), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RETENÇÃO INDEVIDA DA CARTEIRA PROFISSIONAL E DANO PRESUMIDO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos
...c02bf5c. . Em razões (ID. 6d590c4), defendendo a validade dos controles de ponto e a correta quitação das horas extraordinárias, ...ção - CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista. . * Comprovante de inscrição no ... -
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2020
...passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de ...
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Pente-fino no setor de imigração do galeão
..., meios de subsistência incompatíveis, visto com prazo de validade expirado, passaporte vencido e, o mais raro, condenação em outro país. ...
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PORTARIA DE 21 DE JANEIRO DE 2019
... Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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Passaporte brasileiro passa a valer por 10 anos
Mudança começa ano que vem; validade" coincide com prazo do visto concedido pelos estados unidos. André de Souza. andre.renato@bsb.oglobo.com.br. BRASÍLIA. Decreto publicado ontem no Di\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001337-97.2016.5.06.0413), 19-11-2019
EMENTA: DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não havendo comprovação de que a reclamada tenha cometido qualquer falta apta a causar o alegado abalo moral, ou que, ainda, tenha criado situação capaz de atingir a honra, a dignidade ou direito personalíssimo do reclamante, não há qualquer reparação a ser deferida ao trabalhador. Recurso improvido.
... "Olá Dr. Carlos, . Como seu passaporte oficial está válido até agosto não haverá problema para obter nesse assaporte, pois tem a validade maior que 6 meses. A Embrapa não autoriza a saída de dependentes, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000980-09.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... do delito do artigo 304 do Código Penal, por ter apresentado passaporte da República de Angola com visto francês com a data de validade ...
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C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
... de identidade da gente do mar não será maior do que um passaporte normal. 5. No documento de identidade da gente do mar constarão o nome da ...6. O período máximo de validade do documento de identidade da gente do mar será determinado de acordo com ...
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Perguntas e respostas
... mas ainda não foram atendidos presencialmente, podem retirar o passaporte?. – Não. Apenas quem já foi atendido nos postos da PF pode retirar o ...O passaporte de emergência tem apenas um ano de validade e pode ser concedido em casos específicos, que não incluem viagens ...
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PORTARIA DE 18 DE JANEIRO DE 2019
...passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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Adeus, ATA Carnet: sinal de que 2021 não trouxe todos os avanços prometidos
Adeus, ATA Carnet: 2021 não trouxe todos os avanços prometidos
... é do que um documento aduaneiro internacional, espécie de "passaporte" pelo qual é possível importar e exportar temporariamente e sem a ... uma série de informações que identificam a mercadoria e possui validade específica, dentro da qual é possível transitar por diversos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000192-76.2019.5.06.0000), 19-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE PASSAPORTE E DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO. CONFIGURAÇÃO. LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. DIREITO FUNDAMENTAL ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. Não obstante o art. 139, IV, do CPC autorize a utilização, pelo Magistrado, de "todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para...
...SUSPENSÃO DE PASSAPORTE E DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO. ... " a imediata suspensão da eficácia da decisão que suspendeu a validade da Carteira Nacional de Habilitação do Impetrante, e cancelou seu ... -
Decisão monocrática Nº 4871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-06-2021
...investigado Ricardo de Aquino Salles para entregar o passaporte, no prazo. máximo de 24 (vinte e quatro) horas, à autoridade policial ...adotadas e correriam o risco de comprometimento de sua validade e. eficácia. 14. A medida adotada neste inquérito, deferindo pleito do ...
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Acórdãos nº 1050594-73.2015.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Outubro de 2017
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Sentença confirmada, adotando-se os fundamentos nos moldes do art. 252 do RITJ. Precedentes desta Corte e da Corte Superior. Parte que não cumpriu com obrigação de verificação de documentação mínima para viagem internacional. Passaporte cancelado diante da emissão de novo documento de viagem. Dever do passageiro de conferência da documentação...
... Passaporte cancelado diante da emissão de novo documento de viagem. ...(i) a obrigação da companhia aérea de conferir a validade do passaporte do passageiro; (ii) ter havido confissão ... -
Enem: Saiba os horários e os itens obrigatórios e proibidos durante a prova
... de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e Carteira de Trabalho. Já carteira de vacinação não será exigida.A ...ão fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade; Passaporte; Carteira Nacional de ...
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Enem: Saiba os horários e os itens obrigatórios e proibidos durante a prova
... de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte e Carteira de Trabalho. Já carteira de vacinação não será exigida. ...ão fornecida por ordens ou conselhos de classes que por lei tenha validade como documento de identidade; Passaporte; Carteira Nacional de ...