validade passaporte
- Passaporte: saiba o que muda no novo modelo que já está sendo emitido pela Polícia Federal
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O visto humanitário brasileiro para os ucranianos
Michele Hastreiter: Visto humanitário para ucranianos
... dirigirem-se a um consulado brasileiro no exterior, munidos de passaporte, cópia de passagem aérea para o Brasil e certificado de antecedentes ... Este documento, expedido com a validade inicial de dois anos, confirma a residência legal do imigrante e permite ... - Câmara concede passaportes especiais aos parentes de deputados; prática é irregular
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , o facto de o Membro se retirar da Organização não afectará a validade, durante o pedido previsto pela convenção, das obrigações resultantes ... marítimos que tiverem de ser repatriados deverão poder obter passaporte e outros documentos de identidade com vistas à repatriação ...
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Acordão do Sexta Turma, 11-09-2018
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PECULATO. FRAUDE À LICITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DECRETO DEVIDAMENTE MOTIVADO. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO. SUFICIÊNCIA E ADEQUAÇÃO. FIXAÇÃO QUE SE IMPÕE. 1. Considerando-se que ninguém será preso senão por ordem escrita e...
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O professor universitário migrante e a falta de regulação na nova legislação - Teoria e prática
... , italiano, solteiro, professor universitário, portador do PASSAPORTE NR: __________ ... Validade: __________ , emitido pela Questura di ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... de informação sobre os beneficiários de ajudas agrícolas – Validade das disposições do direito da União que determinam essa publicação e ... , Schwarz (C-291/12), Michael Schwarz solicitou a emissão de um passaporte na Stadt Bochum , recusando-se, nessa ocasião, a autorizar a coleta e o ...
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Acórdão nº 1001929-05.2018.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-03-2021
RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL - AQUISIÇÃO DE BILHETES DE VIAGEM INTERNACIONAL - EMBARQUE COM DESTINO A PAÍS DO MERCOSUL (ARGENTINA) – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE – DOCUMENTO EMITIDO HÁ MAIS DE 10 ANOS – EXIGÊNCIA DOS PAÍSES DO MERCOSUL – NECESSIDADE DE DOCUMENTO RECENTE - NÃO ATENDIMENTO DO PRAZO DE VALIDADE PARA INGRESSO EM FRONTEIRA DE PAÍS...
... VALIDADE PARA INGRESSO EM FRONTEIRA DE PAÍS ESTRANGEIRO - OBRIGAÇÃO DO ... regras de experiência comum, que se dispensa a exigência do passaporte, por conta da política de livre trânsito entre os países, no entanto ... -
Acórdão, Processo nº 5012265-93.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... Corte diz respeito à exigência de apresentação de passaporte válido e certidão de antecedentes criminais do país de origem em ... VALIDADE VENCIDO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 328-91.2014.5.03.0110)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/14. RESCISÃO INDIRETA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional, ao ratificar a sentença quanto ao indeferimento do pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho,...
... em relação à irregularidade no visto do passaporte, a testemunha Djanir Alves Pereira ... afirma que ‘o reclamante ... pela validade do visto, seria necessário o revolvimento de fatos e provas, o que é ... -
Da forma de expressão dos atos processuais
... passaporte ou outro escrito), sua validade estará sujeita à respectiva tradução ...
- Visto para a Europa: tudo o que você precisa saber sobre o Etias
- Governo Bolsonaro concede novo passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares
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Acórdão nº 50156382820208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. TRANSPORTE DE PESSOAS. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CHEGADA DO CONSUMIDOR PASSAGEIRO SEM PASSAPORTE VÁLIDO. IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE. A chegada do passageiro ao aeroporto desprovido dos documentos necessários ao embarque constitui culpa exclusiva do consumidor, na forma do art. 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, o que obsta a procedênci
... embarcar no voo para a exterior, tendo em vista a falta de validade do passaporte (6 meses) de uma das autoras, requisito exigido para viagem ... -
DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... I - Passagem para o país de destino; ... II - Passaporte ou documento equivalente; ... III - Certificado internacional de ... Art. 22. A validade para a utilização de qualquer dos vistos é de 90 (noventa) dias, ...
- Governo Bolsonaro concede novo passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00006647720154058100), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0000664-77.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LUCAS ROMCY RIBEIRO ADVOGADO: Tiara Kelly Gomes Da Silva Bitencourt APELANTE: JONNY RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Michel Costa Castelo Branco Rayol APELANTE: GODOFREDO CARNEIRO COELHO FILHO ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE: MIGUEL FELIPE CORDEIRO MUNIZ ADVOGADO: Francisco Claudio Bezerra De Queiroz APELANTE:
... delitiva " e a consequente transformação do "( ... ) setor de passaporte, uma área particular de suas ações deletérias " consistem em fatores ... , possuindo registro de passaporte prévio (Fl 400192) com validade expirada em 22/07/2018 (fls. 238 e 287/288 do id. 28326186) ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08074304720194058400), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807430-47.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SERGIO BOFFA PEDRO e outro ADVOGADO: Gerson Santini RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO
... de Visto de Investidor de Andrea Boffa Pedro, portador do Passaporte n. YA6505228, considerando que a execução do Plano de Investimento ... ainda, enquanto pendente a decisão do Órgão Público, a validade da decisão cautelar proferida no processo, de modo a prorrogar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011694620194050000), 04-07-2019
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte dos executados, pelo prazo de até cinco anos ... 3. É o que importa ... natureza indutivo-coercitiva, consistentes na suspensão da validade da CNH e do passaporte dos executados, por um prazo de até cinco anos, ... -
Decreto nº 86.228 de 28/07/1981. DETERMINA A OBSERVANCIA DAS NORMAS E RECOMENDAÇÕES DA OITAVA EDIÇÃO DO ANEXO 9 A CONVENÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL, RELATIVAS A FACILITAÇÃO DO TRANSPORTE AEREO.
... viajam por via aérea, outro documento de identidade além do passaporte válido ... NOTA: Esta norma não pretende desencorajar os Estados ... ão emitir, salvo em casos especiais, passaporte com período de validade inicial de, no mínimo, cinco anos válido para um número ilimitado de ...
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Passaporte vencido serve como identificação em território nacional, diz juíza
Passaporte vencido serve como identificação em território nacional
... De acordo com a decisão, no entanto, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), determina que “o passaporte dentro do prazo de validade é exigido somente para voos internacionais” ... “Portanto, evidente que o impedido do embarque por motivos de passaporte vencido foi ato falho ...