validade passaporte
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Acórdão, Processo nº 5005255-95.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-09-2022
... ão para que a autoridade impetrada promova a renovação de seu passaporte ... Sustenta, em síntese, que reside no Brasil e viajou à Síria para ... o direito de renovação de seu passaporte, com período de validade menor, a exemplo dos passaportes emitidos emergencialmente nos Consulados ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , o facto de o Membro se retirar da Organização não afectará a validade, durante o pedido previsto pela convenção, das obrigações resultantes ... marítimos que tiverem de ser repatriados deverão poder obter passaporte e outros documentos de identidade com vistas à repatriação ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 366 DO CPP.SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ESGOTAMENTO DO PRAZOMÁXIMO (SÚMULA 415/STJ). CITAÇÃO POR EDITAL. RETOMADA DO CURSOPROCESSUAL. INCONSTITUCIONALIDADE ASSENTADA PELO PLENÁRIO DO STF NOJULGAMENTO DO RE N. 600.851/DF. REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA N.438/STF).1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE n. 600.85
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004356020204058310), 12-04-2022
PJE 0800435-60.2020.4.05.8310 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. OPÇÃO DE NACIONALIDADE. FILHO DE BRASILEIRA. RESIDÊNCIA NO BRASIL. COMPROVAÇÃO. MAIORIDADE. REQUISITOS PREENCHIDOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que homologou a opção pela nacionalidade brasileira manifestada pelo requerente e autorizou o registro do seu termo de nascimento no competente Cartório de Registro Civil de
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001260-88.2016.5.06.0122), 19-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RETENÇÃO INDEVIDA DA CARTEIRA PROFISSIONAL E DANO PRESUMIDO. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. ATO ANTIJURÍDICO. REPARAÇÃO. CABIMENTO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. I- A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos
... c02bf5c ... Em razões (ID. 6d590c4), defendendo a validade dos controles de ponto e a correta quitação das horas extraordinárias, ... ção - CNH (modelo novo), dentro do prazo de validade, ou Passaporte, ou Certificado de Reservista ... * Comprovante de inscrição no ... -
PORTARIAS DE 28 DE AGOSTO DE 2020
... passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... configurado e para melhor compreensão da validade dos argumentos jurídicos em conflito, colaciono as decisões tomadas ... de nascimento, carteira de motorista, ou passaporte) para que eles reflitam o sexo com o qual ela se ...
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Pente-fino no setor de imigração do galeão
... fraudados, meios de subsistncia incompatveis, visto com prazo de validade expirado, passaporte vencido e, o mais raro, condenao em outro pas. A ...
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PORTARIA DE 21 DE JANEIRO DE 2019
... Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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PORTARIAS DE 15 DE MARÇO DE 2023
... da Portaria nº 640, de 6 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 4 de ...
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Passaporte brasileiro passa a valer por 10 anos
Mudança começa ano que vem; validade coincide com prazo do visto concedido pelos estados unidos ... André de Souza ... andre.renato@bsb.oglobo.com.br ... Decreto publicado ontem no ...
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Nascimento
... É dever do oficial zelar pela legalidade, regularidade e validade do ato de declaração de nascimento, qualificando corretamente o ... 14 • Passaporte Brasileiro, nos termos do artigo 2º do anexo ao Decreto n. 1.983/96, o ...
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Decisao Nº 0086083-69.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-06-2023
... - foi “ barrada” pela polícia federal em virtude do seu passaporte vencer em menos de 6 (seis) meses da data de embarque. Por essa razão, ... do consumidor por apresentar o passaporte fora do prazo de validade para o embarque internacional, isso não exclui ou atenua a ...
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Governo Bolsonaro concede novo passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares
... Em ambos os casos, houve contestao judicial para a validade da medida ... Esse tipo de passaporte especial permite aos beneficiados evitar filas nos aeroportos internacionais, alm de possibilitar a dispensa ...
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Acórdão nº 1.0396.18.005109-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZANDO A CONFECÇÃO DE PASSAPORTE DE MENOR QUE RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS - NÃO OPOSIÇÃO DO GENITOR - DEFERIMENTO - LAVRATURA DE PROCURAÇÃO DO GENITOR COM PODERES ESPECIAIS - DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- A determinação de expedição de alvará judicial autorizando a confecção do passaporte de menor, que vive nos EUA, supre a ausência
... requerimento de Procurao com Poderes Especiais para expedio de Passaporte" formulado pelo ora apelante em face do seu genitor, M.G.F.O., que assim ... autorizando a confeco do passaporte de M.M.F.O., com prazo de validade de 02 (dois) anos.P.R.I.C. Sem custas. Transitada em julgado, confeccionem ... -
Acórdão nº 1.0396.18.005109-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ AUTORIZANDO A CONFECÇÃO DE PASSAPORTE DE MENOR QUE RESIDE NOS ESTADOS UNIDOS - NÃO OPOSIÇÃO DO GENITOR - DEFERIMENTO - LAVRATURA DE PROCURAÇÃO DO GENITOR COM PODERES ESPECIAIS - DESNECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO.- A determinação de expedição de alvará judicial autorizando a confecção do passaporte de menor, que vive nos EUA, supre a ausência
... requerimento de Procurao com Poderes Especiais para expedio de Passaporte" formulado pelo ora apelante em face do seu genitor, M.G.F.O., que assim ... autorizando a confeco do passaporte de M.M.F.O., com prazo de validade de 02 (dois) anos.P.R.I.C. Sem custas. Transitada em julgado, confeccionem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001337-97.2016.5.06.0413), 19-11-2019
EMENTA: DANO MORAL NÃO COMPROVADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não havendo comprovação de que a reclamada tenha cometido qualquer falta apta a causar o alegado abalo moral, ou que, ainda, tenha criado situação capaz de atingir a honra, a dignidade ou direito personalíssimo do reclamante, não há qualquer reparação a ser deferida ao trabalhador. Recurso improvido.
... "Olá Dr. Carlos, ... Como seu passaporte oficial está válido até agosto não haverá problema para obter nesse assaporte, pois tem a validade maior que 6 meses. A Embrapa não autoriza a saída de dependentes, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000980-09.2020.4.04.0000), 17-01-2020
... do delito do artigo 304 do Código Penal, por ter apresentado passaporte da República de Angola com visto francês com a data de validade ...
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Acórdão Nº 0311710-22.2015.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAR VIAGEM CONTRATADA 6 (SEIS) MESES ANTES EM RAZÃO DE O PASSAPORTE DOS COMPRADORES ESTAREM VENCIDOS. DESÍDIA DOS CONSUMIDORES, QUE JÁ HAVIAM VIAJADO PARA O EXTERIOR E TINHAM CONHECIMENTO A RESPEITO DA NECESSIDADE DO DOCUMENTO PARA ENTRAR EM PAÍS ESTRANGEIRO. RESPONSABILIDADE DA RÉ, INTERMEDIADORA
... 6 - AO), é de conhecimento público que o passaporte válido é requisito para a entrada em país estrangeiro.Essa informação ... Gonçalves, j em 17.12.2012). - Ainda que expirada a validade do passaporte, havia, há 04 (quatro) anos quando dos fatos, a ... -
Perguntas e respostas
... , mas ainda no foram atendidos presencialmente, podem retirar o passaporte? ... No. Apenas quem j foi atendido nos postos da PF pode retirar o ... O passaporte de emergncia tem apenas um ano de validade e pode ser concedido em casos especficos, que no incluem viagens ...
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Acórdão, Processo nº 5013845-32.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... e) quanto à exigência da apresentação de passaporte válido, importante ressaltar que tem validade em lei e atos ...
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PORTARIA DE 18 DE JANEIRO DE 2019
... passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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Acórdão Nº 0312339-28.2018.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 04-03-2020
TRANSPORTE AÉREO - PASSAGEIRO IMPEDIDO DE EMBARCAR EM VOO INTERNACIONAL PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO VÁLIDO - PASSAPORTE VENCIDO - CARTEIRA DE IDENTIDADE COM FOTOGRAFIA EMITIDA HÁ MAIS DE TRINTA ANOS - NEGATIVA DE EMBARQUE JUSTIFICADA - ART. 14, §3º, II DO CDC - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... VÁLIDO - PASSAPORTE VENCIDO ... - CARTEIRA DE IDENTIDADE COM FOTOGRAFIA EMITIDA HÁ ... MAIS ... a Carteira de Identidade não possua validade, basta uma ... análise da fl. 18 para se inferir que a fotografia deixa ... -
Adeus, ATA Carnet: sinal de que 2021 não trouxe todos os avanços prometidos
Adeus, ATA Carnet: 2021 não trouxe todos os avanços prometidos
... é do que um documento aduaneiro internacional, espécie de "passaporte" pelo qual é possível importar e exportar temporariamente e sem a ... uma série de informações que identificam a mercadoria e possui validade específica, dentro da qual é possível transitar por diversos ... -
Casamento
... o ato do casamento continua sendo um requisito essencial para a validade desse ato jurídico. Realizar o casamento de alguém que não manifestou a ... ço de 2004, sustentava que: “o estrangeiro deve apresentar passaporte dentro do prazo de validade com visto válido ”. Em outras palavras, ...