validade passaporte
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Na saúde e na doença: a legalidade nas sanções à recusa de imunização contra a covid-19
Em 11 de março de 2020, o diretor geral da Organização Mundial da Saúde classificou o estado da disseminação de covid-19 como uma pandemia mundial. O rápido desenvolvimento de vacinas permitiu a imunização da população e, por outro lado, fez surgirem debates acerca da possibilidade de recusa à vacinação ou, ainda, de imposição do dever de se vacinar. Sob tal contexto, por meio de revisão...
... /1964, em seu artigo 74, o documento é necessário para obter passaporte ou prorrogar sua validade, ingressar como funcionário público, assinar ... -
Decisão Monocrática nº 5014513-79.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 3 de Julio de 2013
... para determinar o prosseguimento do pedido de renovação do passaporte do impetrante, independentemente do requisito de regularidade eleitoral ... O autor já obteve o passaporte em 30.08.2007, tendo expirado sua validade em 29.08.2012 (Evento 1, OUT2, p. 3) ... Pois bem, o artigo 20, inc. III, ...
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LEI 13173 de 21/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS RIO 2016; ALTERA AS LEIS NºS 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS EM ÁREAS URBANAS, 12.035, DE 1O DE OUTUBRO DE 2009, QUE INSTITUI O ATO OLÍMPICO, E 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (RDC); E REVOGA O ART. 5º-A DA LEI Nº 12.035, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009.
... visto de entrada concedido nos termos do caput deste artigo terá validade restrita ao período compreendido entre 5 de julho e 18 de setembro de ... caput deste artigo ou para ingresso no território nacional o passaporte válido, ou documento de viagem equivalente, em conjunto com quaisquer ...
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Passaportes: casa da moeda para produção
... de entrega inicialmente previstos nos postos de emisso de passaporte. Mas esclareceu que seu servio de atendimento populao e de pedido de ... H tambm um passaporte de emergncia, com validade de um ano e custo de R$ 334,42 " valor j com a taxa de urgncia includa ...
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PORTARIA DE 23 DE ABRIL DE 2018
... Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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PORTARIA DE 18 DE JUNHO DE 2018
... Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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Sentença nº 1001519-18.2022.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... , a prova oral deixa assente que os candidatos necessitavam de passaporte com validade de doze meses, o que era enviado por e-mail e verificado ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... grau, por exemplo, deferindo pedidos de retenção de CNH ou passaporte, para forçar o devedor contumaz a cumprir a decisão ... Os juízes ... Os pressupostos processuais são requisitos de existência e validade da relação jurídico-processual. Enquanto as condições da ação são ...
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Acórdãos nº 2192805-19.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
... grau indeferiu medidas coercitivas de suspensão da validade de passaporte, suspensão da CNH - Carteira Nacional ...
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Visto de turismo do México: entenda as novas regras de entrada no país
... , são pedidas informações como dados pessoais (como consta no passaporte), informações sobre ocupação, religião, histórico criminal e ... É preciso um passaporte com pelo menos seis meses de validade para entrar no país ... Visto de papel para quem entra por terra ou mar ...
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Visto de turismo do México: entenda as novas regras de entrada no país
... , são pedidas informações como dados pessoais (como consta no passaporte), informações sobre ocupação, religião, histórico criminal e ... É preciso um passaporte com pelo menos seis meses de validade para entrar no país ... Visto de papel para quem entra por terra ou mar ...
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Visto de turismo do México: entenda as novas regras de entrada no país
... , são pedidas informações como dados pessoais (como consta no passaporte), informações sobre ocupação, religião, histórico criminal e ... É preciso um passaporte com pelo menos seis meses de validade para entrar no país ... Visto de papel para quem entra por terra ou mar ...
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PORTARIA DE 16 DE JANEIRO DE 2019
... Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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PORTARIA DE 17 DE JANEIRO DE 2019
... Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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PORTARIA DE 3 DE JULHO DE 2019
... Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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PORTARIA DE 29 DE JULHO DE 2019
... Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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PORTARIA DE 9 DE SETEMBRO DE 2019
... Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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PORTARIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
... passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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PORTARIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
... passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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PORTARIA DE 9 DE JANEIRO DE 2020
... passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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PORTARIA DE 10 DE JANEIRO DE 2020
... passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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PORTARIA DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... passaporte diplomático, com base no art. 6.º, § 3.º, do Decreto 5.978, de 04 de ...
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PORTARIA DE 30 DE MARÇO DE 2021
... Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...
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PORTARIA DE 22 DE ABRIL DE 2021
... Portaria nº 640, de 06 de novembro de 2015, resolve:Conceder passaporte diplomático, com base no art. 6º, § 3º, do Decreto nº 5.978, de 04 de ...