validade passaporte
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007936-09.2020.8.19.0087 (Criminal), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0007936-09.2020.8.19.0087 Recorrentes: LUAN DA CUNHA MORAES e ANA CAROLINA GUILLIOD TORRACA. (JG fls. 503) Recorridos: CVC TURISMO, BANCO BRADESCO e BANCO LOSANGO. Origem: II Juizado Especial Cível do Fórum Regional de São Gonçalo. Juiz Relator: Mauro Nicolau...
... passaporte para entrar na Colômbia, fato que se revelou inverídico na medida em que ... -
Acordao N° 1300781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Constitucional, civil e direito do consumidor. Ação indenizatória. Viagem internacional. Transporte aéreo internacional. Trechos interligados. Regulação normativa. Convenção de montreal. Aplicabilidade. Afastamento da relação convencionada no país no tocante aos efeitos materiais derivados de eventual inadimplemento da transportadora. Tese firmada pelo supremo tribunal federal no ambiente de...
... LIMITES FIRMADOS PELA ORDENAÇÃO SUPRANACIONAL. VIAGEM. PASSAPORTE ... VALIDADE MÍNIMA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA. VIAGEM ... -
DEC 8374 de 11/12/2014 - DECRETO. ALTERA O ANEXO AO DECRETO 5.978, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE DOCUMENTOS DE VIAGEM, E O DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, PARA DISPOR SOBRE PRORROGAÇÃO DE ESTADA.
... ório nacional, não preencha os requisitos para a obtenção de passaporte ou de laissez- passer, ou àquele que, na condição de extraditando para ... "Art. 38. Os prazos máximos e improrrogáveis de validade dos documentos de viagem são os seguintes: ... I - de dez anos, para os ...
-
Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... , certidões, diplomas ou outros documentos comprobatórios com validade legal poderão fazê-lo em meio digital, assinados eletronicamente na ... XIII – passaporte; ... XIV – carteiras de identidade de que trata a Lei nº 7.116, de 29 ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...
-
Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte ... Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ... ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n ...