validade passaporte

10214 resultados para validade passaporte

  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...
  • Acórdão nº 0030816-42.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julho de 2013

    MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO ADMITIDO NA CONDIÇÃO DE PERMANENTE. REGISTRO. PROVA DE IDENTIDADE. DECLARAÇÃO CONSULAR. VALIDADE. SEGURANÇA DEFERIDA. 1. Ao impetrante, nacional da Itália, foi deferido, com base na Lei n. 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro), “processo de permanência”. Contudo, foram indeferidos registro e expedição de carteira de identificação de estrangeiro, ao fundamento de ausê

    ..., sem a apresentação de documento de viagem eficaz, no caso, o passaporte. Registre-se, por oportuno, que o fato de o passaporte do impetrante ...ção do deferimento na imprensa oficial, o passaporte perdeu a validade e, no momento, está impossibilitado de revalidá-lo. Aduz que a Lei n. ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT