valor da causa ação declaratória
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Acórdão nº 0036187-66.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. A fiscalização e juntada de peças obrigatórias é ônus do agravante, conforme precedentes deste Tribunal e do colendo STJ. II. Não se admite apresentação de peças obrigatórias ao mister do agravo após protocolização deste. III. Agravo regimental a que...
... do processo licitatório, portanto o valor da causa não tem relação direta com o valor do ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... VALOR DA CAUSA. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 0036187-66.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. A fiscalização e juntada de peças obrigatórias é ônus do agravante, conforme precedentes deste Tribunal e do colendo STJ. II. Não se admite apresentação de peças obrigatórias ao mister do agravo após protocolização deste. III. Agravo regimental a que...
... do processo licitatório, portanto o valor da causa não tem relação direta com o valor do ... AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... VALOR DA CAUSA. PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 0036187-66.2005.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011
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