valor da causa ação declaratória
737916 resultados para valor da causa ação declaratória
-
Acórdão nº 2006/0178707-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. VIOLAÇÃO AO ART. 20, § 4º, DO CPC ...
-
Acórdão nº 2007/0092892-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXIGIBILIDADE DE TRIBUTO ... BASE DE FIXAÇÃO. VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO NA INICIAL. PARÂMETROS DO ...
-
Acórdão nº 1.0000.16.092633-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - VALOR DA CAUSA CONDIZENTE AO PROVEITO ECONÔMICO.- O valor da causa deve expressar o proveito econômico objetivado pela parte autora quando do ajuizamento da ação.
... sentena, proferida nos autos da IMPUGNAO AO VALOR DA CAUSA, ajuizada em face de MARIA DAS GRAAS ... -
Acórdão nº 1.0000.16.092633-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - VALOR DA CAUSA CONDIZENTE AO PROVEITO ECONÔMICO.- O valor da causa deve expressar o proveito econômico objetivado pela parte autora quando do ajuizamento da ação.
... sentena, proferida nos autos da IMPUGNAO AO VALOR DA CAUSA, ajuizada em face de MARIA DAS GRAAS ... -
Acórdão nº 50002128920128215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ça proferida nos autos da ação declaratória que lhe move DEVANIR APARECIDO ZAMPIERI (AUTOR) ... na rua Engenheiro Arnaldo Gladosh pelo valor total de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil ... a natureza do feito e a complexidade da causa, fixo, desde já, o prazo de 60 dias para ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012166720194058100), 13-08-2020
PROCESSO Nº: 0801216-67.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO: Ivo De Oliveira Lima e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL...
... , o Magistrado a quo corrigiu de ofício o valor da causa para R$ 100.000,00, e fixou a verba de ... ízo de Primeiro Grau consignou que "Como a ação formulada pela autora visa apenas a autorização ... -se por sua natureza meramente declaratória, não tendo a parte autora obtido qualquer ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativo Ao Procedimento Sumarissimo.
... ência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a natureza da ... I - não será admissível ação declaratória incidental, nem a intervenção de ...
-
Acórdão nº 1021888-30.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – ACOLHIMENTO PARCIAL – PELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA – ART. 1015 DO CPC/15 – MITIGAÇÃO – TEMA 988 DO STJ – INÉPCIA DA INICIAL – INEXISTÊNCIA – PETIÇÃO APTA – MÉRITO – VALOR DA CAUSA – AÇÃO DECLARATÓRIA – PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO – AÇÕES DE EXECUÇÃO EM CURSO – SUSPENSÃO – PREJUDICIALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Malgrado as...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA – ACOLHIMENTO PARCIAL – PELIMINAR DE ... ÃO APTA – MÉRITO – VALOR DA CAUSA – AÇÃO DECLARATÓRIA – PROVEITO ECONÔMICO ALMEJADO ... -
Acórdão nº 2015/0252173-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. VALOR" IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE ... 1. \xC2" ... improcedentes simultaneamente – ação" declaratória combinada com ... obriga\xC3" ... ), apesar de o valor da causa ser de R$ ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... declarante poderá pleitear a dedução do valor a título de dependente relativo ao outro ... á ser deduzido o valor das despesas com ação judicial necessárias ao recebimento dos ... causa própria, promessa de compra e venda, cessão de ... á efetuada até a data da sentença declaratória da falência, ficando suspensa, por um ano, a ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.239158-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÕES CÍVEIS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - DIREITO TRIBUTÁRIO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - IRRELEVÂNCIA - INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRESCINDIBILIDADE DA PROVA REQUERIDA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DECLARATÓRIA - PROVEITO ECONÔMICO - IMPOSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO, DE PLANO, DA PRETENSÃO INICIAL
... Argui preliminar de impugnao ao valor da causa, ao fundamento de que o valor foi lanado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011445820164058400), 13-10-2020
PJE 0801144-58.2016.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CDA. PROTESTO. CABIMENTO. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO (MONTANTE TOTAL DOS CRÉDITOS PROTESTADOS). 1. Apelação de sentença (de 19/05/2016) que julgou improcedente o pedido, atinente ao cancelamento dos protestos levados a efeito pela demandada e à determinação para que esta se abstenha de protestar novos...
... ícios, fixados em 8% (oito por cento) do valor da causa, observados os critérios estabelecidos ... legal que imponha que o valor da causa na ação declaratória de nulidade de protesto tenha o ... -
Acórdão nº 1000045-26.2022.8.11.0101 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, ABUSIVIDADE, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INCORREÇÕES APONTADAS QUANTO AO VALOR DA CAUSA - NÃO SANADAS - AÇÃO DECLARATÓRIA CUJO VALOR DA CAUSA CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO - PRECEDENTES STJ - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.“O
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, ... MÉRITO - INCORREÇÕES APONTADAS QUANTO AO VALOR DA CAUSA - NÃO SANADAS - AÇÃO DECLARATÓRIA ... -
Acórdãos nº 2117016-82.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2016
... DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA - VALOR DA CAUSA - Ação declaratória de ...
-
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... ação executiva ... § 1.º Torna-se líquida, ... efeitos jurídicos que a sentença declaratória produza em relação à sociedade falida. Aos ... êntures são admitidas na falência pelo valor do tipo de emissão ... § 2° Não têm ... síndico ou de qualquer credor que alegue causa justa, ou de ofício, o juiz pode suprimir a ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.024634-8/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2019
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL - CONFLITO REJEITADO.
... - ICMS - BASE DE CLCULO - TUST E TUSD - VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALRIOS-MNIMOS -- ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000178-09.2018.5.06.0233), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO DECLARATÓRIA E TUTELA ESPECÍFICA (OBRIGAÇÃO DE FAZER). INVIABILIDADE DA MENSURAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. No caso, diante da natureza declaratória e específica (obrigação de fazer - tutela específica) dos pedidos apresentados na vestibular, não há falar em mensuração do proveito econômico almejado na demanda, sobretudo considerando...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VALOR DA CAUSA. PRETENSÃO ... No caso, diante da natureza declaratória e específica (obrigação de fazer - tutela ... -
Acórdão nº 2016/0078135-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame
... DECLARATÓRIA ... DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. ... causa", foi estabelecida pelo Tribunal de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0110168-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. ATO ILÍCITO. DISCUSSÃO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. VALOR INDENIZATÓRIO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial,
... DECLARATÓRIA ... 2. O valor ... circunstâncias de fato da causa ... -
Acórdão nº 1.0701.12.038325-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR DA CAUSA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PARA ADEQUAR AO VALOR DO CONTRATO - PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - VALOR DA CAUSA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CLÁUSULAS ... -
Acórdão nº 2015/0150071-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. VALORES ... na origem, de ação declaratória ... deixar a empresa teve o valor" de sua contribuição aumentada de\xC2" ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO INTERPOSTO POR ABEL SGUAREZI e ALVARO DA CUNHA NETO, ADVOGADOS DA CONSIGNANTE, ATUANDO EM CAUSA PRÓPRIA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECARIA. DEPÓSITO REALIZADO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE SE MANIFESTOU QUANTO A...
... : ABEL SGUAREZI (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS - ... DO ART. 20, § 4º, DO CPC/73. VALOR SUPERIOR A 1% ... 4. A açãoui natureza ... declaratória" e pressupõe a existência da d\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0140796-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. ACOLHIMENTO DE PARTE DOS PEDIDOS. ART. 20, § 4º, DO CPC/1973. 1. Nas ações em que não há condenação, a fixação dos honorários advocatícios obedece ao disposto no art. 20, § 4º,...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. ... importância da causa ... inferior a 1% (um por cento) do valor" da causa ... 3. No entanto, o caso\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0141773-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR AJUIZADA, PELO ... INCIDENTAL À AÇÃO DECLARATÓRIA DE ... aquele que deu causa ... valor ...
-
Acórdão nº 2016/0236674-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZATÓRIA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO. 1. Rever a conclusão do aresto impugnado encontra óbice, no caso concreto, na Súmula nº 7/STJ. 2. O valor fixado a tí
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... Súmula nº 7/STJ ... 2. O valor ... peculiaridades da causa ...