valor da causa ação declaratória
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARATÓRIA ... AÇÃO ... sobre o valor ...
- Acórdão nº 2013/0383682-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0140575-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 59 DO STJ - EXPRESSIVO VALOR ECONÔMICO ... LITIGANTES ... DETENTORAS ... decisão interlocutória proferida na ação" declaratória ... de quantum debeatur ,\xC2" ... causa de pedir entre ...
-
Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - nas causas cujo valor não exceda a 60 (sessenta) vezes o valor do ... sumário não são admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de ... nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz ...
-
Acórdão Nº 0011488-41.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... 4ª Vara Cível de Palmas/TO, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Execução ... que na demanda de origem atribuíram a causa o valor de R$880,00 (oitocentos e oitenta reais), ...
-
Acórdão nº 0510659-08.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... -se em consideração a importância da causa, o ... trabalho realizado pelos advogados do ... 85, § 2º do CPC ... Defende que o valor atribuído à causa, sem atualização, é de R$ ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA ... SENTENÇA IMPROCEDENTE ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.335546-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO QUE A PARTE PRETENDE COM A DEMANDA. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico que se pretende com a demanda, a teor do art. 258 do Código de Processo Civil.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... -
Acórdãos nº 2149451-80.2014.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ...
-
Acórdão nº 1.0236.16.000895-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE. 1. Nas causas em que for irrisório o valor da causa, será cabível o arbitramento dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, observando-se o trabalho desempenhado pelo procurador da parte, o lugar de prestação do serviço, a natureza e o grau de...
-
Acórdão nº 1.0236.16.000895-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE. 1. Nas causas em que for irrisório o valor da causa, será cabível o arbitramento dos honorários advocatícios por apreciação equitativa, observando-se o trabalho desempenhado pelo procurador da parte, o lugar de prestação do serviço, a natureza e o grau de...
-
nº 2005.01.00.011061-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Marzo de 2008
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO DECLARATÓRIA COM CONTEÚDO ECONÔMICO DETERMINÁVEL. EQUIVALÊNCIA. 1. O valor da causa, inclusive em ações declaratórias, deve corresponder ao benefício econômico da demanda (Art. 475 - N, I, do Código de Processo Civil). Precedentes do STJ e deste Tribunal. 2. Agravo de instrumento provido.
Assunto: Impugnação / Valor da Causa ... Autuado em: 4/3/2005 17:00:52 ... do Município de Parnaguá/PI, propôs ação de rito ordinário em face da União, objetivando ... Confiram-se: ... AÇÃO DECLARATÓRIA. RESTITUIÇÃO. VALOR DA CAUSA ... IMPUGNAÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0272747-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA ... VALOR" RAZOÁVEL. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS.\xC2" ... causa", foi estabelecida pelo Tribunal de\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0177733-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... Nº 283/STF. INDENIZAÇÃO. VALOR ... EXORBITANTE. ... VERIFICAÇÃO. ... causa ...
-
Acórdão nº 2015/0167625-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL. AÇÃO" DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE\xC2" ... VALOR ... causa ...
-
Acórdão nº 2015/0322627-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL. DANO MORAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ... QUITADA.INDENIZAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. NÃO VERIFICAÇÃO. ... causa ...
-
Acórdão nº 1.0024.15.047017-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESERDAÇÃO - VALOR DA CAUSA - NATUREZA DECLARATÓRIA - OMISSÃO - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO NCPC/15 - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. 1. Não se verificando dos termos do acórdão a existência de obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição do recurso é medida de rigor, sabendo-se que os...
-
Acórdão nº 1.0024.15.047017-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE DESERDAÇÃO - VALOR DA CAUSA - NATUREZA DECLARATÓRIA - OMISSÃO - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO NCPC/15 - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO - IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. 1. Não se verificando dos termos do acórdão a existência de obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição do recurso é medida de rigor, sabendo-se que os...
-
Acórdãos nº 2228814-48.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA - VALOR DA CAUSA - Ação declaratória de ...
-
Acórdão nº 2011/0140053-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VAGAS DE GARAGEM EM CONDOMÍNIO. CRIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DO OBJETO. ATO NULO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Constatada a impossibilidade física de criação das vagas de garagem, nos termos descritos no memorial de...
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ... ser adotado como base de cálculo o valor" dado à causa ou à condenação, ... nos\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0280038-9 de T4 - QUARTA TURMA
... observa que os autores promoveram ação declaratória com pedido de ... seriam de 15% sobre o valor da ...
-
Acórdão Nº 0017966-81.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... VALIDADE E EXISTÊNCIA. AÇÃO DE NATUREZA DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA ...
- Acórdão Nº 5032138-40.2021.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 12-07-2022
-
Acórdão nº 2014/0204023-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA POR SUPOSTO FRAUDADOR. FALTA DE ZELO DO BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. INDEVIDA INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA. DANO MORAL. VALOR...
... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA ... INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO ... causa, de forma ... -
Acórdão Nº 0006414-69.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-06-2022
... firmar a competência para o julgamento da Ação Declaratória nº 00064146920228272700, demanda ... valor de seu subsídio que exceder o teto dos ... da Fazenda, observando-se o valor da causa: ... “CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0620.15.003917-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - SENTENÇA FAVORÁVEL - VALOR DA CAUSA - RETIFICAÇÃO DE OFÍCIO - ART. 292, §3º, DO CPC/2015 - FIXAÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ART. 85, §§2º E 8º, DO CPC/2015.. Não há interesse recursal quanto a questão apreciada em favor do recorrente na sentença.. Conforme