valor da causa ação despejo

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  • Acórdão nº 0328799-74.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Agosto de 2017
    ... Gesivaldo Britto ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ... ALUGUEIS E OS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. APLICAÇÃO ...
  • Acordao N° 1272745 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2020

    Civil. Lei de locações. Ação de despejo. Preliminar. Interesse de agir. Valor da causa. Nulidade processual. Audiência de conciliação. Rejeitada. Aluguéis. Pagamento. Ausência. Prova. Ônus. Réu. 1. O interesse de agir está intimamente associado à utilidade prática da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional. Situação evidenciada, na hipótese, tendo

    ... CIVIL. LEI DE LOCAÇÕES. AÇÃO DE DESPEJO. PRELIMINAR. INTERESSE DE AGIR ... LOR DA CAUSA. NULIDADE PROCESSUAL. AUDIÊNCIA DE ... 2. Correto o valor da causa indicado com base nos artigos 58, III, ...
  • Acórdão nº 1017935-53.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS – VALOR DA CAUSA – SOMA DOS VALORES – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Havendo cumulação de pedido de despejo por falta de pagamento e de cobrança, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos formulados, nos termos dos arts. 292, I e VI, do CPC e 58, III, da Lei 8.245/91.

    ... (202)Assunto: [Locação de Imóvel, Despejo por Denúncia Vazia]Relator: Des(a). DIRCEU DOS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS VALOR DA CAUSA – SOMA DOS VALORES – RECURSO ...
  • Acórdão nº 52411597220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
    ... TIPO DE AÇÃO: Despejo por Denúncia Vazia ... ária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações ... ões, preliminarmente impugnou o valor da causa e arguiu a ilegitimidade passiva. No mérito, ...
  • Acordao N° 1358820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021

    Direito civil. Processo civil. Apelação cível. Preliminar. Nulidade da sentença. Indeferimento de provas. Desnecessárias. Possibilidade. Chamamento ao processo. Incabível. Audiência de conciliação. Desinteresse da parte. Locação de imóvel. Rescisão de contrato. Despejo. Falta de pagamento. Sem cobrança de valores. Negociações preliminares. Não vinculação. Pandemia inadimplemento. Causas...

    ... RESCISÃO DE CONTRATO. DESPEJO ... FALTA DE PAGAMENTO. SEM COBRANÇA DE ... CAUSAS ANTECEDENTES. VALOR ... DA CAUSA. PREVISÃO LEGAL ... 1. O juiz é o ... ão significa, por si só, que o objeto da ação" envolve cobrança de valores ... 5. As negociaç\xC3" ...
  • Acórdão Nº 0310217-61.2018.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
    ... que:a)firmou contrato de locaocom ar pelo valor mensal de R$ 2.970,00;b)encontram-se pendentes os ... ativa e passiva, incorreo do valor da causa, inpcia da inicial; b) no mrito, o excesso do ... pelos locadores visa exclusivamente o despejo da r/locatria, de forma que em nenhum momento ...
  • Acórdão nº 62889 de Primeira Turma, 1 de Diciembre de 1967
    LOCAÇÃO, VALOR DA CAUSA.- ALÇADA ... DIREITO CIVIL ...
  • Decisão Monocrática N° 07014988620218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. HONORÁRIOS. ARBITRAMENTO. ART. 85, §2º, CPC. VALOR DA CAUSA ESTIMÁVEL. AÇÃO DE DESPEJO SEM CUMULAÇÃO COM A...

    ... HONORRIOS. ARBITRAMENTO. ART. 85, 2, CPC. VALOR DA CAUSA ESTIMVEL. AO DE DESPEJO SEM CUMULAO COM ...
  • Acórdão nº 63298 de 2ª Turma, 2 de Enero de 1974

    VALOR DA CAUSA, PARA O EFEITO DE ALÇADA. O VALOR DA CAUSA. NA AÇÃO DE DESPEJO, SERÁ A SOMA DOS ALUGUEIS MENSAIS E DOS DEMAIS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO LOCATORIO. CORRESPONDENTES A UM ANO. APLICAÇÃO DA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    LOCAÇÃO, DESPEJO, VALOR DA CAUSA, ALUGUEIS E ENCARGOS ... DIREITO ...
  • Acórdão nº 63298 de 2ª Turma, 2 de Enero de 1974

    VALOR DA CAUSA, PARA O EFEITO DE ALÇADA. O VALOR DA CAUSA. NA AÇÃO DE DESPEJO, SERÁ A SOMA DOS ALUGUEIS MENSAIS E DOS DEMAIS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO LOCATORIO. CORRESPONDENTES A UM ANO. APLICAÇÃO DA SÚMULA RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

    LOCAÇÃO, DESPEJO, VALOR DA CAUSA, ALUGUEIS E ENCARGOS ... DIREITO ...
  • Acórdão nº 64198 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1969

    AÇÃO DE DESPEJO. VALOR DA CAUSA, INCLUINDO ALUGUEIS E ENCARGOS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    LOCAÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, VALOR DA CAUSA, INCIDENCIA ...
  • Acórdão nº 64198 de Primeira Turma, 27 de Junio de 1969

    AÇÃO DE DESPEJO. VALOR DA CAUSA, INCLUINDO ALUGUEIS E ENCARGOS. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

    LOCAÇÃO, AÇÃO DE DESPEJO, VALOR DA CAUSA, INCIDENCIA ...
  • Acórdãos nº 2186332-51.2017.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2017
    ... IMOBILIÁRIOS S/A V O T O Nº 34907 Ação de despejo por falta de pagamento. pugnação ao valor da causa. Rejeição. Incidência ...
  • Acórdão nº 63631 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 1971

    VALOR DA CAUSA, PARA O EFEITO DE ALÇADA. O VALOR DA CAUSA, NA AÇÃO DE DESPEJO, SERÁ A SOMA DOS ALUGUEIS MENSAIS E DOS DEMAIS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO LOCATARIO, CORRESPONDENTES A UM ANO. NA APLICAÇÃO DO ART. 839 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A RELAÇÃO ENTRE O VALOR DA CAUSA E O SALARIO MINIMO VIGENTE NA CAPITAL DO ESTADO, OU DO TERRITÓRIO, DEVE SER CONSIDERADA NA DATA DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO -...

    VALOR DA CAUSA. EFEITO DE ALÇADA. AÇÃO DE DESPEJO ...
  • Acórdão nº 63631 de 2ª Turma, 6 de Agosto de 1971

    VALOR DA CAUSA, PARA O EFEITO DE ALÇADA. O VALOR DA CAUSA, NA AÇÃO DE DESPEJO, SERÁ A SOMA DOS ALUGUEIS MENSAIS E DOS DEMAIS ENCARGOS ASSUMIDOS PELO LOCATARIO, CORRESPONDENTES A UM ANO. NA APLICAÇÃO DO ART. 839 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A RELAÇÃO ENTRE O VALOR DA CAUSA E O SALARIO MINIMO VIGENTE NA CAPITAL DO ESTADO, OU DO TERRITÓRIO, DEVE SER CONSIDERADA NA DATA DO AJUIZAMENTO DO PEDIDO -...

    VALOR DA CAUSA. EFEITO DE ALÇADA. AÇÃO DE DESPEJO ...
  • Acordao N° 1370212 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021

    Civil e processual civil. Apelação. Ação de despejo. Imóvel não residencial. Reconvenção. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica. Revogada. Necessidade de comprovação da hipossuficiência. Pessoa física. Declaração de hipossuificiência. Apresentada. Gratuidade confirmada. Omissões no julgado. Sentença cassada. Julgamento conforme artigo 1013, parágrafo 3º, inciso iii do cpc. Devolução do imóvel....

    ... AÇÃO DE DESPEJO ... IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR PROPORCIONAL E RAZOÁVEL NA AÇÃO DE ... sobre o valor da causa e da reconvenção atualizados, nos termos do ...
  • Acordao N° 1318256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021

    Direito processual civil. Despejo c/c cobrança. Emenda à inicial. Atendimento parcial. Valor da causa. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução do mérito. Princípios da instrumentalidade de formas e da economia processual. Retificação do valor da causa procedida de ofício. 1. Ação de despejo cumulada com cobrança extinta sem resolução do mérito em razão de não atendimento integral de...

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESPEJO C/C COBRANÇA. EMENDA À INICIAL ... ATENDIMENTO PARCIAL. VALOR DA CAUSA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO ... 1. Ação de despejo cumulada com cobrança extinta sem ...
  • Acórdão nº 50002703620108210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
    ... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... do acórdão que, nos autos da ação de despejo ajuizada por  AGVENTIS AGROPECUARIA LTDA.  e ... valor por perito. O réu não se desincumbiu de provar ... DE POSSE, BEM COMO IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E AO BENEFÍCIO DA AJG JULGADAS EM ...
  • Decisão Monocrática N° 07343278920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022

    Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0734327-89.2022.8.07.0000 Classe judicial: AI ? Agravo de Instrumento Agravante: Espólio de Valdemar de Miranda Gusmão Agravada: Suzana Cavalcanti Neves D e c i s ã o Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Espólio de Valdemar de Miranda Gusmão contra a...

    ... Secretaria para retificar o valor da causa, devendo constar R$ 30.666,37. Trata-se de Ao de Despejo, por falta de pagamento, com pedido de liminar, ...
  • Acórdão nº 65212 de 2ª Turma, 8 de Noviembre de 1968

    NÃO SE PODE DECIDIR SOBRE O VALOR DA CAUSA NA AÇÃO DE DESPEJO, QUANDO NÃO PROVA OS ACRÉSCIMOS SOBRE OS ALUGUEIS. FALTA DE CONTRATO. CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO.

    LOCAÇÃO, DESPEJO, VALOR DA CAUSA ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 2013115-06.2013.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
    ... ção de imóvel não residencial - Ação de despejo por falta de pagamento da com cobrança - O valor da causa na ação de despejo por falta ...
  • Acordao N° 1234768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020

    Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres. Ação renovatória de locação. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. Inexistência. Convicção do magistrado fundamentada nas provas coligidas aos autos. Princípio do livre convencimento motivado. Preliminar rejeitada....

    ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA ... de multa correspondente a 1% do valor atualizado da causa, tomando-se por base a ação ...
  • Acordao N° 1234762 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020

    Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres. Ação renovatória de locação. Indeferimento de prova pericial. Cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal. Inexistência. Convicção do magistrado fundamentada nas provas coligidas aos autos. Princípio do livre convencimento motivado. Preliminar rejeitada....

    ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR ... FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA ... de multa correspondente a 1% do valor atualizado da causa, tomando-se por base a ação ...
  • Acordao N° 1434458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022

    Civil e processo civil. Apelação. Agravo interno. Ação de despejo. Purgação da mora. Rescisão. Perda superveniente do interesse recursal. Honorários advocatícios. Valor da causa. 1. Inexiste interesse recursal em relação ao pedido de despejo em razão da devolução do imóvel objeto da lide após a interposição da apelação. 2. O valor da causa é o parâmetro mais adequado a ser utilizado para fins de...

    ... APELAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE DESPEJO ... PURGAÇÃO DA MORA. RESCISÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA ... 1. Inexiste interesse recursal em ...
  • nº 1997.01.00.052444-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Mayo de 1998

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