valor da causa ação despejo
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Acórdão Nº 0007495-45.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ... INEPCIA (PARCIAL) ... EXAME DO MÉRITO DA PRETENSÃO. CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º/CPC) ... FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA ... SOMATÓRIA DO VALOR DA ...
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Acórdão nº 31326 de 2ª Turma, 22 de Septiembre de 1959
AÇÃO DE DESPEJO - VALOR DA CAUSA - INTELIGENCIA ADEQUADA DO ART. 4, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
VALOR DA CAUSA, INTELIGENCIA DO ART. 4 DO CÓDIGO DE ... -
Acórdãos nº 0029883-72.2012.8.26.0001 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Mérito. Prosseguimento da ação de execução de título extrajudicial ... proferida nos autos da ação de despejo e o contrato de locação são títulos ... ão de erro na atribuição do valor da causa da ação de execução ...
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Acordao N° 1275423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança aluguéis. Preliminares. Valor da causa adequado. Gratuidade de justiça legítima. Relação locatícia. Comprovada. Inadimplência configurada. Pagamento não comprovado. Art. 373, inc. Ii, cpc. Despejo. Legítimo. Recurso não provido. 1. O julgador somente se valerá das regras relativas ao ônus da prova se houver o non liquet, ou seja, se o fato não restar...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA ALUGUÉIS. PRELIMINARES ... VALOR DA CAUSA ADEQUADO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... -
Acordao N° 1393626 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de despejo c/c cobrança. Honorários advocatícios. Valor da causa irrisório. Fixação por equidade. Razoabilidade e proporcionalidade. Observância. Honorários contratuais. Advogado. Não cabimento. Os limites mínimo e máximo dos honorários (10% e 20%) são diretrizes para sua fixação; contudo, não devem ser seguidas, quando o valor da condenação...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" DE DESPEJO C/C ... COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCAT\xC3"ÍCIOS. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. FIXAÇÃO ... POR EQUIDADE ... -
Acórdãos nº 0233340-68.2011.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... COMPETÊNCIA: Locação de imóvel AÇÃO: Impugnação ao valor da causa 1ª ... Ação de despejo. Valor da causa. 1. A ação de despejo ...
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Acórdão nº 93234 de 2ª Turma, 4 de Noviembre de 1983
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL COMERCIAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A ALÇADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
AÇÃO DE DESPEJO, IMÓVEL COMERCIAL, CAUSA JUDICIAL, ... PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... VALOR DA CAUSA ... PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... -
Processo nº 0042485-53.2013.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUERES E ... 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, ... causa, ... iça deferida. ... Trata-se de ação" de despejo, cumulada com ... cobran\xC3" ...
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Acórdão nº 93234 de 2ª Turma, 4 de Noviembre de 1983
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE DESPEJO DE IMÓVEL COMERCIAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A ALÇADA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL NÃO PREQUESTIONADA.
Indexação ... AÇÃO DE DESPEJO, IMÓVEL COMERCIAL, CAUSA JUDICIAL, ... PC0332,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ,CÍVEL ... VALOR DA CAUSA ... PC0113,RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... -
Acórdão nº 79514 de 2ª Turma, 15 de Octubre de 1976
AÇÃO DE DESPEJO. VALOR DA CAUSA. SUA FIXAÇÃO, NA INICIAL, PELO AUTOR EM IMPORTANCIA SUPERIOR AO VALOR DO ALUGUEL ANUAL DO IMÓVEL. PREVALECE, PARA EFEITO DE RECURSO, A ESTIMAÇÃO FEITA NA INICIAL E ACEITA PELO RÉU. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
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Acórdãos nº 2255069-72.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO UMULADA COM COBRANÇA. O valor da causa, nas ações de despejo, seja ...
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Acórdão nº 71888 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 1972
LOCAÇÃO, DESPEJO, MORA, PURGAÇÃO, HONORARIOS ADVOCATICIOS ... CIDENCIA, VALOR DA CAUSA ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO EM GERAL ...
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Acórdão nº 71888 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 1972
LOCAÇÃO, DESPEJO, MORA, PURGAÇÃO, HONORARIOS ADVOCATICIOS ... CIDENCIA, VALOR DA CAUSA ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO EM GERAL ...
- Acórdão Nº 0808649-38.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2019
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Acórdãos nº 2008135-16.2013.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... ão Troly VOTO 5080 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - RECONVENÇÃO - Ação de despejo por infração contratual - ...
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Acórdão nº 19698 de Primeira Turma, 12 de Noviembre de 1951
AÇÃO DE DESPEJO. VALOR DA CAUSA. AGRAVO. NÃO FOI OBJETO DE DECISÃO O ART. 852 DO CÓDIGO DE PROCESSO. INCONSISTENTE A ALEGAÇÃO DE OFENSA A ESSE DISPOSITIVO LEGAL.
DESPEJO, IMÓVEL RURAL, FALTA DE VALOR DA CAUSA ... -
Acórdão nº 0165977-17.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO DO RÉU. AÇÃO DE DESPEJO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS QUEM DEU CAUSA A DEMANDA. DIREITO DE PREFERÊNCIA CONCEDIDO AO LOCATÁRIO. NÃO ACEITO. CONTRAPROPOSTA EM VALOR INFERIOR. VENDA DO IMÓVEL SOMENTE APÓS PROPOSITURA DA AÇÃO DE DESPEJO, A QUAL DEU CAUSA O RÉU. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS...
... APELAÇÃO DO RÉU. AÇÃO DE DESPEJO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. DEVE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS QUEM DEU CAUSA A DEMANDA. DIREITO DE PREFERÊNCIA CONCEDIDO AO OCATÁRIO. NÃO ACEITO. CONTRAPROPOSTA EM VALOR INFERIOR. VENDA DO IMÓVEL SOMENTE APÓS ... -
Acórdão nº 0003321-77.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 3 de Diciembre de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM ... VALOR DA CAUSA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. ART. 58, III DA ...
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Acórdãos nº 0000486-63.2014.8.26.0464 de 25ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... ÍVEL LOCAÇÃO DE IMÓVEIS AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ... aos autos, considerado o alto valor da causa em litígio. Deferida aos ...
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Acórdãos nº 1032504-80.2016.8.26.0002 de 28ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2021
... da Seção de Direito Privado Na ação de despejo por falta de nto, o valor da causa, que não se confunde com o do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.470909-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - VALOR DA CAUSA - ALTERAÇÃO EX OFFICIO - POSSIBILIDADE. Para o deferimento da justiça gratuita, não se exige o estado de penúria ou miséria absoluta, mas pobreza na acepção jurídica do termo, o que equivale a dizer que a condição meramente econômica de que tem bens não afasta o
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - LOCAÇÃO - AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA ... -
Acordao N° 1320600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Apelação. Cumprimento provisório de sentença. Extinção sem o julgamento do mérito. Cassação da sentença de origem. Honorários advocatícios de sucumbência. Princípio da causalidade. Art. 520, i, cpc. Montante da condenação. Equidade. Apelo parcialmente provido. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu cumprimento provisório de sentença, sem o julgamento de mérito, em...
... Afirmam que quem deu causa ao cumprimento provisório da ação de ... Sustentam que o valor da causa foi ... fixado em R$ 1.175.405,18, ... a execução provisória de ação de despejo por falta de pagamento ... cumulada com cobrança ... -
Acórdão Nº 0068220-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO" DE DESPEJO C/C COBRANÇA ... SENTENÇA DE PROCED\xC3" ... FIXOU HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS COM BASE NO VALOR ... DA CAUSA. PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1005800-17.2014.8.26.0320 de 32ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2016
... Despejo. Desistência da ação. Fixação dos ... de advogado em 15% sobre o valor" da causa de R$ 55.302,94. Pretens\xC3" ...
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Acórdão nº 40788 de 2ª Turma, 29 de Diciembre de 1959
AÇÃO DE DESPEJO; O VALOR DA CAUSA E O EQUIVALENTE AO DA RENDA ANUAL DO IMÓVEL (ART. 46 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL); NÃO TEM OS INTERESSADOS ARBITRIO PARA ALTERAR O PRECEITO, POUCO IMPORTANDO O DÉBITO DO LOCATARIO; O VALOR DA CAUSA FIXA A ALÇADA.
VALOR" DA CAUSA, CRITÉRIO PARA FIXAÇÃO DOS CASOS DE A\xC3"ÇÃO DE DESPEJO ... DIR. PROCESSUAL CIVIL ... Publicação ...