valor da causa ação divórcio
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0186538-91.2017.8.19.0001 (Cível), 12-09-2018
Ação de Partilha de Bens. Divórcio decretado anteriormente. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do autor que pretende ter partilhado o imóvel do ex-casal. Apelo adesivo da ré. Na constância do casamento, pelo regime de separação parcial de bens, há presunção legal acerca da existência de esforço comum para a aquisição do patrimônio comum do casal, na forma preceituada nos art. 1.658 e...
... Ação de Partilha de Bens. Divórcio ... decretado ... sobre o valor da causa. A sentença fixou os ... honorários ... -
Acordao N° 1394617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Civil. Apelação. Ação de divórcio e partilha. Gratuidade de justiça. Impugnação. Rejeição. Elementos apontam para a hipossuficiência. Honorários advocatícios de sucumbência. Minoração. Cabimento. Equidade. Apelo parcialmente provido. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação de divórcio e partilha. 1. 1. Pretensão do autor de reforma da...
... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO E PARTILHA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa (R$ 468.114,00) se mostraria ... -
Decisão Monocrática nº 51963794720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INVIABILIDADE. DEFERIMENTO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. NÃO HÁ FALAR EM HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO RECORRENTE, TENDO EM VISTA O PATRIMÔNIO LISTADO NA EXORDIAL A SER PARTILHADO, CONSTITUI-SE DE DOIS VEÍCULOS E DOIS IMÓVEIS, CUJO VALOR ESTIMADO (VALOR DA...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. CONCESSÃO ... -se de dois veículos e dois imóveis, cujo valor estimado (valor da causa) é de meio milhão de ... -
Acórdão nº 1.0476.17.001490-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE PARTILHA. DIVÓRCIO DECRETADO ANTERIORMENTE. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA DE DIREITOS SOBRE ACESSÃO EDIFICADA EM TERRENO SUPOSTAMENTE DOS PAIS DE UM DOS CÔNJUGES. ARTS. 1.253 E 1.255 DO CÓDIGO CIVIL. CONSTRUÇÃO QUE SE INCORPORA AO PATRIMÔNIO ALHEIO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO TERCEIRO NO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. No...
... inicial, para "determinar a partilha do valor da edificao do imvel de frente da rua Santa Luzia ... de boa-f, evitando-se o enriquecimento sem causa do titular do domnio, at porque no se mostraria ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , a liberdade é pressuposto de toda ação eticamente responsável e, por esta razão, devem ... Para Aristóteles, a causa do ato voluntário está no próprio homem, que ... A liberdade como valor absoluto é a causa de conflitos e guerras. Entre ... na esfera familiar que culminou no divórcio ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300908-62.2016.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-02-2019
... Casanova contra sentença que, em autos de ação de divórcio direto ajuizada por por Arlete ... percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor de locação dos bens, fixando, inicialmente, a ... , fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa; [ ... ] ... Inicialmente, o ...
-
Decisão Monocrática nº 51347227020238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
... TIPO DE AÇÃO: Oferta ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ... patrimônio incompatível, que totaliza valor considerável, tendo sido atribuído à causa o ...
-
Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
Decisão: Trata-se de ação originária, com pedido de tutela provisória de ... Federal para mensurar e retificar o valor da causa, nos termos do art. 292, § 2º, do CPC ... DECISÓRIO QUESTIONADO OCORRÊNCIA DE DIVÓRCIO IDEOLÓGICO INADMISSIBILIDADE PRECEDENTES RECURSO ...
-
Decisão Monocrática nº 50004360720148210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. 1. A JUNTADA DE ... É POSSÍVEL A PARTILHA DE DÍVIDAS DE ALTO VALOR SEM SUBSTRATO PROBATÓRIO MÍNIMO. 5. REVELA-SE ... ESPECÍFICO OU EXPOSIÇÃO DA CORRELATA CAUSA DE PEDIR. ALÉM DISSO, SE A SENTENÇA CONSIDEROU ...
-
Processo nº 1622781-50.2011.8.19.0004 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... ÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE ... ocorrido o divórcio ... dívida com a autora, no valor de R$ ... 10% para 15% do valor da causa. ...
-
Acordao N° 1343616 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Família e processual civil. Ação de divórcio. Preliminar. Pedido de gratuidade de justiça recursal. Deferido com efeitos ex nunc. Partilha de bens. Separação total de bens. Divisão patrimonial indevida. Honorários advocatícios de sucumbência. Minoração. Não cabimento. Manutenção do valor fixado na sentença. Recurso improvido. 1. Apelação contra a sentença que decretou o divórcio das partes e...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. PRELIMINAR. PEDIDO DE ... NÃO ... CABIMENTO. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. RECURSO ... IMPROVIDO ... proveito econômico obtido ou do valor da causa, observados, ainda, os critérios ... -
Guanambi - 2ª vara cível
... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) ... ântara Ferreira de Oliveira, advogando em causa própria, para se manifestar acerca da Exceção ... INTIMAÇÃO 8000822-30.2021.8.05.0088 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guanambi Requerente: E ... agir com cautela na determinação de seu valor, com base nos elementos superficiais e iniciais ...
-
Acordao N° 1292088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Ação de suprimento judicial do consentimento do outro cônjuge. Pedido cabível na constância do matrimônio, para a hipótese de recusa imotivada à venda de imóvel. Divórcio decretado. Extinção do vínculo matrimonial. Inadequação da via eleita. Extinção de condomínio. Aproveitamento. Não cabimento. Pedidos diversos. Extinção sem resolução do mérito. Honorários de sucumbência....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO JUDICIAL DO CONSENTIMENTO DO ... DIVÓRCIO DECRETADO ... EXTINÇÃO DO VÍNCULO ... estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa ... 2. O pedido de ... -
Acordao N° 1747391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Falta de interesse processual. Mérito. Partilha de bens. Cotas sociais. Alienação. Ganho de capital. Valores recebidos ainda na constância do casamento. Presunção de revesão em favor da entidade familiar. Impossibilidade de meação. Valores recebidos após a
... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ... PARTILHA DE BENS ... valor pactuado na operação, apenas devem ser objeto ... econômico ou, ainda, quando o valor da causa ... for muito baixo, o juiz fixará o valor dos ... -
Decisão Monocrática nº 50006674920158215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... DIVÓRCIO OU UNIÃO ESTÁVEL), TEM COMO PREMISSAS A PROVA ... ÚNCIA DOS DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS DE VALOR SUPERIOR A TRINTA VEZES O SALÁRIO MÍNIMO ... ÇÃO DE CONTESTAÇÃO), TAMPOUCO OUTRA CAUSA QUALQUER DE INCOMUNICABILIDADE, VIÁVEL A ...
-
Acordao N° 1293768 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Irregularidade na representação processual. Ausência. Procurações outorgadas a advogados distintos. Ausência de revogação. Delimitação da data de separação de fato do casal. Partilha de saldos bancários no momento da cessação da sociedade conjugal. Cassação da sentença. Desnecessidade. Supressão de expressões lançadas nos autos. Injúria. Não...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. IRREGULARIDADE ... sentença, proferida em ação de divórcio litigioso, que julgou ... valor idêntico ao praticado outro, sendo descabida a ... enriquecimento sem causa ... 8. Apelação da ré parcialmente provida ... -
Acordao N° 1612061 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Civil. Família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Acessão realizada em terreno de terceiro (sogros). Anuência destes. Edificação na constância do casamento. Presunção de esforço comum. Pedido de meação. Indenização devida. Sentença reformada em parte. 1 - nos casamentos regidos pelo regime da comunhão parcial de bens, prevalece a presunção da contribuição financeira de ambos os cônjuges na...
... Acórdão Nº ... CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. ACESSÃO ... indenizar a autora pelo valor da acessão edificada em terreno de seus pais, a ... enriquecimento sem causa. Precedente: REsp 1.327.652/RS ... 3 – Dado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012411220214058100), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0801241-12.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA ALENDES DE SOUZA ADVOGADO: José Francisco Ferreira Rebouças APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DO EXÉRCITO -
... evidente a pretensão de rediscussão da causa com tal intuito, finalidade para qual não se ... -
Chorrochó - Vara cível
... dos bens listados para partilha e valor da causa , a parte autora, não juntou quaisquer ... Tratando-se de ação de divórcio c/c alimentos a jurisprudência ...
-
Acordao N° 1269276 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito civil e processual civil. Ação de extinção de condomínio cumulada com cobrança. Reconvenção. Alienação judicial da coisa comum (cpc, art. 730). Viabilidade. Patrimônio comum. Condomínio. Formação. Patrimônio oriundo de partilha em ação de divórcio. Imóvel indiviso. Extinção do condomínio. Possibilidade. Direito potestivo. Fórmula. Alienação judicial da coisa comum (cpc, art. 730). Fruição
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ... CUMULADA COM ... ÔNIO ORIUNDO DE PARTILHA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO ... IMÓVEL INDIVISO. EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO ... VEDAÇÃO AO ... ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ESPECÍFICA ... a composição ser mensurada com lastro no valor ... corrente no mercado para a locação de ... -
Acordao Nº 161281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
... Macap, que fixou alimentos provisionais no valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o ... da demanda, tarefa afeta ao juzo natural da causa. O agravo interno, por sua vez, permite o ...
-
Acordao Nº 161281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
... Macap, que fixou alimentos provisionais no valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o ... da demanda, tarefa afeta ao juzo natural da causa. O agravo interno, por sua vez, permite o ...
-
Acordao Nº 161281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
... Macap, que fixou alimentos provisionais no valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o ... da demanda, tarefa afeta ao juzo natural da causa. O agravo interno, por sua vez, permite o ...
-
Acordao N° 1305998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de divórcio. Reconvenção. Preliminar de ausência de interesse recursal. Valor dos honorários advocatícios em nome da parte patrocinada. Legitimidade. Verbas sucumbenciais. Fixação em percentual do valor da causa. Quantia exorbitante. Arbitramento nos termos do § 8º do art. 85 do cpc. Apreciação equitativa. Sentença parcialmente reformada. 1. É...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... RECONVENÇÃO. PRELIMINAR DE SÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. VALOR ... DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM NOME DA ... REEXAME DOS FATOS DA CAUSA. SÚMULA 7/STJ. ( ... ) ... 2 - É firme o ... -
Acordao Nº 161281 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-09-2022
... Macap, que fixou alimentos provisionais no valor correspondente a 15% (quinze por cento) sobre o ... da demanda, tarefa afeta ao juzo natural da causa. O agravo interno, por sua vez, permite o ...