valor da causa ação divórcio
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LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ... AÇÃO ... Art. 16. A jurisdição civil é exercida ... III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
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Direito de família
... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção ... Outro ... causa suspensiva: a) se o casamento ainda não tiver ... a impenhorabilidade recaia sobre o de menor valor ... Imagine um casal com duas residências, ...
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Acordao N° 1710251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda e alimentos. Cerceamento de defesa não caracterizado. Falta de dialeticidade não constatada. Inovação recursal verificada. Valor da causa mantido. Correção de ofício da base de calculo do percentual dos honorários. Valor da condenação. Saldo de conta de poupança e de fgts. Regime de convivência de filho menor de idade. Sentença...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ... INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. VALOR ... DA CAUSA MANTIDO. CORREÇÃO DE OFÍCIO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08191022720204058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0819102-27.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AÇÃO DE COBRANÇA. ATRASADOS DA PENSÃO. PENSIONISTA. NÃO HABILITAÇÃO DA AUTORA A CONTENTO. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de apelação interposta por...
... parte demandada em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a devida atualização. Suspensa a ... Segurado, encontrando-se em processo de divórcio no momento da morte do mesmo. No entanto, em 28 e janeiro de 2013, a ação foi extinta sem resolução de mérito em ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001796-92.2019.8.19.0054 (Cível), 04-10-2022
Apelação Cível. Direito de Família. Ação de Divórcio. Réu revel. Sentença de procedência dos pedidos. Condenação do réu ao pagamento dos ônus de sucumbência. Honorários sucumbenciais fixados em R$ 200,00. Recurso autoral apenas pela majoração dos honorários de sucumbência. Honorários fixados em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Valor dos honorários que devem ser majorados...
... Apelação Cível. Direito de Família. Ação" de ... Divórcio. Réu revel. Sentença de proced\xC3" ... Janeiro. Valor dos honorários que devem ser ... majorados para o percentual de 10% do valor ... da causa na forma da legislação vigente ... Recurso a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... -se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Acordao N° 1234987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Agravo de instrumento. Sobrepartilha. Contestação e reconvenção. Impugnação ao valor da causa e ao deferimento de assistência judiciária. Incompetência e suspeição do juízo. Prova indeferida. Decisão mantida. 01. A ação de sobrepartilha decorrente de divórcio ou união estável torna prevento o juízo que decidiu a respeito da primitiva partilha. 02. O valor da causa deve corresponder ao valor...
... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E AO DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA ... DECISÃO MANTIDA. 01. A ação de sobrepartilha decorrente de divórcio ou ... -
Acordao N° 1403564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Ação de divórcio. Honorários sucumbenciais. Critério. Apreciação equitativa. Legítimo. Recurso não provido. 1. Em que pese a regra ser que os honorários de sucumbência devem respeitar o percentual mínimo de 10% do valor da condenação, conforme determina o §2º do art. 85 do cpc, excepcionalmente, é possível estabelecer a verba honorária de acordo com o §8º
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO" DE DIVÓRCIO ... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CRIT\xC3" ... de 10% do valor da condenação, conforme determina o §2º do ... , a natureza e a importância da causa, bem como o trabalho realizado pelos ... -
Acordao N° 1400240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Recurso de apelação. Direito civil. Divórcio. Partilha de bens. Documento novo. Imóvel de propriedade de terceiro. Não demonstração. Honorários sucumbenciais. Valor da condenação. Descabimento. Apreciação equitativa. Recurso parcialmente provido. 1. Consoante disposição contida no artigo 435 do código de processo civil, é lícito às partes apresentarem documentos novos a qualquer tempo, inclusive...
... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. DOCUMENTO ... NOVO. IMÓVEL DE ... HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. DESCABIMENTO. APRECIAÇÃO ... 5. Tratando-se de Ação" de Divórcio com partilha de bens, na qual não h\xC3" ... econômico, o valor da causa tampouco pode fundamentar a fixação dos ... -
Acórdão nº 50029691920198216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS. RECURSO DO APELANTE/DEMANDANTE. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA EM FAVOR DA REQUERIDA. REJEIÇÃO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUB-ROGAÇÃO E CONSEQUENTE MODIFICAÇÃO DA PARTILHA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE EM PARTE. PEDIDO DE INCLUSÃO DOS VALORES DE EMPRÉSTIMO. DESCABIMENTO....
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... de origem que, nos autos da ação de divórcio c/c partilha de bens, guarda, visitação e ... ça, foi vendido em janeiro de 1999, pelo valor de R$ 115.000,00, sendo que tal valor foi ... , do CPC, em 20% sobre o valor atualizado da causa ... Postulou o provimento do recurso, a fim de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002401720204058103), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800240-17.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA JACELY BEZERRA CASTRO ADVOGADO: Caio Carvalho Cantal De Souza e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA APELAÇÃO....
... pelo proprietário quando, locado, o valor do aluguel se presta a garantir o sustento do ... , uma vez que se trata de novo pedido e nova causa de pedir, o reconhecimento de determinado imóvel ... de que o bem foi objeto de partilha no divórcio, ficando apenas como propriedade da apelante, ... A apelante juntou apenas a inicial da ação de divórcio, em que se propõe a referida ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000385220188060191), 07-12-2021
Ementa Previdenciário. Recurso da autora ante sentença que, calcada na coisa julgada, extingue o feito, perseguindo a concessão de pensão por morte, sem resolução do mérito, calcado na presença de coisa julgada, decorrente de demanda anterior, com a mesma finalidade. 1.Para se ter uma visão geral de toda a situação factual, necessário arrumar os fatos por ordem cronológica: 2.A autora-apelante...
... , por não ter integrado o pólo passivo da ação declaratória, não pode encontrar-se vinculada ... e o finado convertam a separação em divórcio, a simbolizar a ruptura definitiva da vida ... -
Acordao N° 1370528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Julgamento simultâneo. Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar. Nulidade da sentença rejeitada. Doação de bem imóvel para filho. Ausência de prova. Erro material. Retificação. Pedido de recebimento de aluguel. Múltiplos imóveis. Impossibilidade. Saldo de aplicação financeira. Realização de cálculos pelas partes. Honorários de sucumbência.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR. NULIDADE ... ório amadurecido durante a instrução da ação não traz elementos que indiquem que um dos ... litígio sobre o valor do patrimônio que serviu de parâmetro para a ribuição do valor da causa, os ... honorários devem ser modulados de ... -
Acordao N° 1369702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Julgamento simultâneo. Direito civil e processual civil. Divórcio litigioso. Partilha de bens. Preliminar. Nulidade da sentença rejeitada. Doação de bem imóvel para filho. Ausência de prova. Erro material. Retificação. Pedido de recebimento de aluguel. Múltiplos imóveis. Impossibilidade. Saldo de aplicação financeira. Realização de cálculos pelas partes. Honorários de sucumbência.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR. NULIDADE ... ório amadurecido durante a instrução da ação não traz elementos que indiquem que um dos ... litígio sobre o valor do patrimônio que serviu de parâmetro para a ribuição do valor da causa, os ... honorários devem ser modulados de acordo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090876020194058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0809087-60.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IZANGELA VIEIRA DE ARAUJO e outro ADVOGADO: Saulo De Tarso Muniz Dos Santos APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA: TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. OCORRÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO....
... ízo da 25ª Vara Cível de Maceió/AL na ação de divórcio nº 0712190-27.2017.8.02.0001 ... física do devedor no polo passivo da causa, valendo, para fins de persecução patrimonial, ... (de forma que os honorários passam a 11% do valor da causa), ante o que dispõe § 11 do art. 85 do ... -
Acordao N° 1805334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Apelação cível. Apelação adesiva. Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Imóveis que integravam o patrimônio do ex-cônjuge em momento anterior ao casamento. Hipótese de exclusão da comunhão. Pretensão de prestação de alimentos aviada em reconvenção. Família. Excepcionalidade não configurada. Honorários advocatícios corretamente fixados...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. REGIME DA COMUNHÃO ... bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao ... casamento.” ... 2. In casu, ... o proveito econômico é inestimável e o valor da causa atribuído por estimativa, esses não ... -
Acordao N° 1348372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio. Partilha. Guarda. Alimentos. Ônus sucumbencial. Divisão. Sucumbência mínima. Não configurada. Divisão proporcional. Honorários advocatícios. Arbitramento. Apreciação equitativa. Indevida. Regra geral. Art. 85 §2º cpc. Aplicada. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Nos termos do artigo 86 do...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. PARTILHA. GUARDA. ALIMENTOS ... econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo ... 4. Considerando que ... -
Acordao N° 1639738 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Direito civil. Família. Apelação cível. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Bens adquiridos na constância do casamento. Partilha de dívida. Falta de prova de que foi contraída em benefício da família. Sentença mantida. 1. Nos termos do disposto no art. 1. 658 do código civil, os bens adquiridos na constância do casamento devem ser partilhados. Os bens adquiridos depois da separação de fato não
... FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE ... BENS. BENS ... condenação ou da causa, ou o proveito econômico da demanda, forem ... o valor da condenação ou do proveito econômico obtido ... -
Alimentos
... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.186484-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. VÍCIO CONSTATADO. ACOLHIMENTO. Detectado vício no acórdão, impende acolher os embargos com o fito de saná-lo.
... de sucumbncia de dez por cento sobre o valor da causa. Aduz que o entendimento ... -
Acórdão nº 1.0000.22.186484-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. VÍCIO CONSTATADO. ACOLHIMENTO. Detectado vício no acórdão, impende acolher os embargos com o fito de saná-lo.
... de sucumbncia de dez por cento sobre o valor da causa. Aduz que o entendimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059495420164058400), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0805949-54.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUELY TEIXEIRA DE FARIA e outro ADVOGADO: André Franco Ribeiro Dantas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL e outro ADVOGADO: Isabela Salustino De Carvalho Ramalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
... valor" da condenação (valor da causa: R$ 108.000,00). \xC2" ... ça reconheceu a escritura pública de divórcio na qual consta a fixação de pensão ... Cuida-se de ação ordinária promovida por Suely Teixeira de Faria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098719620174058100), 07-12-2021
PJE 0809871-96.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA RECUSADA. ABANDONO DO CURSO. JUBILAMENTO. CABIMENTO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a reabertura da matrícula do autor no curso de Letras (Licenciamento em letras - Habilitação em Português - Espanhol - Literatura - MT) no semestre 2019.1, equiparando-se a sua...
... honorários de sucumbência, arbitrados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do ... reparação jurisdicional por coisa que deu causa; b) consoante permissivo constitucional, possui ... Consta que: ... a) a ação foi ajuizada em 01/08/2017, visando a matrícula ... pessoais e de saúde, relativos ao seu divórcio e à dependência química, que exigiram que o ... -
Acordao N° 1275273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e família. Ação de divórcio com partilha de bens. Honorários advocatícios fixados na sentença. Parâmetro. Proveito econômico. Alteração. Apreciação equitativa. Ausência de proveito econômico. Cerceamento de defesa alegado. Rejeição. Ausência de prejuízo. Pensão alimentícia pleiteada pela cônjuge virago. Medida excepcional. Dedicação exclusiva ao lar. Não comprovação. Atividade rural...
... Acórdão Nº ... CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS. HONORÁRIOS ... ão apresentada, a fim de que se apure o valor real e existente nas ... contas de titularidade o autor/apelado, não causa prejuízo à ré, pois eventual avaliação dos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.096549-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - INTERESSE RECURSAL - LEGITIMIDADE DA GENITORA PARA POSTULAR ALIMENTOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES - AÇÃO DE DIVÓRCIO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA ALIMENTADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REAL CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO PROVISORIAMENTE PARA
... do Alimentante em prestar os alimentos no valor deduzido na inicial.Assim, com base nas informaes ... humana e no gere enriquecimento sem causa. No caso, os recibos acostados aos eventos 32 e ...