valor da causa ação divórcio
280886 resultados para valor da causa ação divórcio
-
Decisão Monocrática nº 70085465987 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, DIVÓRCIO, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. 1. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL. CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VALOR DO PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO. SENTENÇA CONFIRMADA. 2. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ação de reconhecimento e dissolução de união el, divórcio, guarda, alimentos e partilha de bens. 1 ... CÁLCULO DAS CUSTAS. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA APÓS EMENDA DA PETIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0300777-61.2014.8.24.0135 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
... Comarca de Navegantes que, nos autos da Ação de Arbitramento de Aluguel n ... condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de metade do aluguel do imóvel pertencente ao ex ... , tendo em vista o baixo valor atribuído à causa. Embora tenha sido juntado o documento de fl. 30, ... consulta processual referente ação de divórcio (Evento 1, INF7, INF8, INF9); Declaração ...
-
Acordao N° 1786542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Preliminar. Supressão de instância. Não configurada. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial dos bens adquiridos na constância do casamento. Presunção de reversão dos valores em favor da família. Condomínio sobre o patrimônio comum. Indenização pelos frutos do uso exclusivo proporcional à cota parte. Honorários. Critério equidade adequado. Sentença...
... INSTÂNCIA. NÃO CONFIGURADA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DOS ... BENS ... partilhadas, uma vez que se presume que o valor é revertido em prol da família ... 5. O ... hipóteses de ação de divórcio e partilha de bens, as quais não ... o valor da causa e o proveito econômico são inestimáveis ... -
Acórdão Nº 0714848-87.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-04-2020
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C ALIMENTOS, GUARDA ... PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR" ... ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO, MAS N\xC3" ...
-
Acordao N° 1751512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Apelação. Civil e processo civil. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Violação à dialeticidade recursal. Inocorrência. Preliminar em contrarrazões. Cerceamento de defesa. Artigo 1. 009, § 1º, do cpc/15. Extinção do vínculo matrimonial. Separação de fato. Colaboração comum. Prova. Rateio do valor remanescente da conta conjunta. Sucumbência recíproca e desproporcional caracterizada. Base de...
... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS ... VIOLAÇÃO ... COLABORAÇÃO ... COMUM. PROVA. RATEIO DO VALOR REMANESCENTE DA CONTA CONJUNTA ... SUCUMBÊNCIA ... econômico é inestimável e o valor da causa estimativo, esses ... não servem de parâmetro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004572720204058502), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800457-27.2020.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE SERGIPE e outro APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outro ADVOGADO: Francisco Joaquim Branco De Souza Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. RAZÕES
... , fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Sem custas ] ... Em recurso de ... ação. Subsidiariamente, pugna pela adoção de medidas ... Ocorreu, na hipótese, o divórcio ideológico. Tal se dá quando as razões do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071735820194058000), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0807173-58.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA MYRTHES GONDIM MENDES LEITE ADVOGADO: Prycilla Pita Xavier De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José...
... de honorários advocatícios, em 10% do valor da condenação apurado após a liquidação do ... foi em 18/07/2019, a presente ação ajuizada em 06/09/2019, e dado à causa o valor ... 10/09/2015 foi proferida sentença de DIVÓRCIO LITIGIOSO pela Juíza da 22ª Vara da Família da ... -
Acordao Nº 130838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURA ÓBICE À DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR VERIFICADA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1) A conversão da separação judicial em divórcio não está condicionada à resolução de questões concernentes à partilha, as quais...
... pela r/apelante, bem como insurgiu contra o valor dos honorrios.Requer o provimento do recurso para ... DIVORCIO INDIRETO (POR CONVERSO). REQUISITOS PARA ... de partilha de bens do casal no causa ensejadora de improcedncia do pedido de divrcio, ... -
Acordao Nº 130838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURA ÓBICE À DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR VERIFICADA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1) A conversão da separação judicial em divórcio não está condicionada à resolução de questões concernentes à partilha, as quais...
... pela r/apelante, bem como insurgiu contra o valor dos honorrios.Requer o provimento do recurso para ... DIVORCIO INDIRETO (POR CONVERSO). REQUISITOS PARA ... de partilha de bens do casal no causa ensejadora de improcedncia do pedido de divrcio, ... -
Acordao Nº 130838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURA ÓBICE À DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR VERIFICADA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1) A conversão da separação judicial em divórcio não está condicionada à resolução de questões concernentes à partilha, as quais...
... pela r/apelante, bem como insurgiu contra o valor dos honorrios.Requer o provimento do recurso para ... DIVORCIO INDIRETO (POR CONVERSO). REQUISITOS PARA ... de partilha de bens do casal no causa ensejadora de improcedncia do pedido de divrcio, ... -
Acordao Nº 130838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURA ÓBICE À DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR VERIFICADA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1) A conversão da separação judicial em divórcio não está condicionada à resolução de questões concernentes à partilha, as quais...
... pela r/apelante, bem como insurgiu contra o valor dos honorrios.Requer o provimento do recurso para ... DIVORCIO INDIRETO (POR CONVERSO). REQUISITOS PARA ... de partilha de bens do casal no causa ensejadora de improcedncia do pedido de divrcio, ... -
Acordao Nº 130838 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-11-2019
APELAÇÃO. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO. EVENTUAL DESCUMPRIMENTO NÃO CONFIGURA ÓBICE À DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO AUTOR VERIFICADA. HONORÁRIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. 1) A conversão da separação judicial em divórcio não está condicionada à resolução de questões concernentes à partilha, as quais...
... pela r/apelante, bem como insurgiu contra o valor dos honorrios.Requer o provimento do recurso para ... DIVORCIO INDIRETO (POR CONVERSO). REQUISITOS PARA ... de partilha de bens do casal no causa ensejadora de improcedncia do pedido de divrcio, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0091559-74.2016.8.19.0001 (Cível), 05-02-2020
Divórcio e partilha de bens. Sentença de procedência parcial. Apelação. Insurgência restrita à partilha de um bem imóvel, à distribuição dos ônus sucumbenciais e ao percentual em que arbitrados os honorários advocatícios. Regime de comunhão parcial de bens. Comprovado que 80% do preço do imóvel sobre o qual recai a controvérsia fora pago com valor oriundo de doação efetuada pelo genitor do cô
... Divórcio e partilha de bens ... Sentença de procedência ... pago com valor oriundo de doação efetuada pelo genitor do ... causa ao ajuizamento da demanda, opusera-se à ... da partilha de bens nos mesmos autos da ação do divórcio, a pretender que tal ... pleito ... -
Acórdão Nº 0001045-23.2009.8.16.0060 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 31-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – AÇÃO AJUIZADA PELO EX- ... PROPRIEDADE DA EX-ESPOSA EM AÇÃO DE DIVÓRCIO - SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA DA AÇÃO – ... EM CONTRARRAZÕES DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA CAUSA ... PARA QUE CORRESPONDA AO VALOR ...
-
Acordao N° 1278947 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Divórcio e partilha. Impugnação ao valor da causa. Não cabimento. Soma dos valores dos pedidos com expressão econômica. Bens anteriores ao casamento. Exclusão da partilha. Dívidas contraídas na constância do casamento. Necessidade de partilha. Honorários sucumbenciais. Alteração de ofício. Sentença parcialmente reformada. 1. O fato de ter sobrevindo sentença...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIVÓRCIO" E PARTILHA. IMPUGNAÇÃO AO ... VALOR DA CAUSA. N\xC3" ... 292 do CPC ... estabelece que, na ação em que há cumulação de pedidos, o valor ... -
Decisao Nº 0501334-97.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 23-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA, PARTILHA E ALIMENTOS. ACORDO REALIZADO EM AUSÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PAGAR AS DESPESAS FIXADAS. INDEFERIMENTO. CONJUNTO DE BENS QUE INDICAM CAPACIDADE DE PAGAMENTO. CUSTAS DIVIDIDAS MEIO A MEIO ENTRE AS...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, GUARDA, PARTILHA E ... ALEGAÇÃO DE QUE NÃO DEU CAUSA" AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. QUE NÃO POSSUI CONDIÇ\xC3" ... ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR DO PATRIMÔNIO FOI APENAS INFORMADO PELA APELADA, ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ação" de cumprimento ... Os procedimentos das aç\xC3" ... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
-
Acórdão nº 4621756 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 26-01-2021
... ALIMENTOS DEVIDOS PELO RECORRENTE. VALOR DA CAUSA. NECESSRIA MAJORAO. RECURSO DESPROVIDO ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.072099-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE - POSSIBILIDADE - PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO.1. A fixação dos alimentos deve observar as necessidades do alimentado e os recursos do alimentante, mediante ponderação proporcional e razoável que atenda à dignidade humana e não...
... o exposto, fixo os alimentos provisrios no valor de 30% (trinta por cento) sob os rendimentos ... humana e no gere enriquecimento sem causa. Ainda, nos termos do art. 1.703 do CC, os ... -
Acórdão nº 0501932-93.2017.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... 106/107, que homologou o acordo de ... divórcio com partilha de bens do casal e condenou os ... custas devidas são só as iniciais sobre o valor ... atualizado da causa, contemplando o ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CUSTAS INICIAS RECOLHIDAS ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.087273-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. ALEGAÇÃO DE SUPRESSIO. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO DECENAL APLICAVÉL. BEM IMÓVEL DE PATRIMÕNIO COMUM DO CASAL. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA POR PARTE DE UM DOS EX-CÔNJUGES APÓS O DIVÓRCIO. DEVER DE PRESTAR CONTAS...
... a constituio de ttulo judicial de um valor que no devido, e, consequentemente, a agravante ... do CPC, seriam arbitrados sobre o valor da causa. Todavia, causa foi atribudo o valor de ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... IMPOSSIBILIDADE DE ... a fim de contribuir com o deslinde da causa ... (Doc. 151) ... Na sequência, LOPES SILVA ... ção a parte dele; ou uma sentença de divórcio ... proferida em Brasília poderia não valer ... ", contido em seu artigo 3º, nem o valor financiado pode ... Publicado sem revisão, ...
-
Acórdão nº 1.0704.15.004974-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA COM PEDIDO DE PARTILHA DE BENS - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO - UNIÃO ESTÁVEL CONFIGURADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL - ENTIDADE FAMILIAR - JURISPRUDÊNCIA DO STF - RE 477554 - PARTILHA - REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - BENS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO - DEVER DE PARTILHA - BEM
... do ex-casal, em percentual de 50% do valor a ser estabelecido em liquidao por arbitramento, ... a apelante, preliminarmente, que o valor da causa deve ser corrigido, pois na partilha de bens o ... -
Acórdão Nº 0000490-38.2017.8.27.2705 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AÇÃO DE CONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ... divórcio”, não havendo omissão no acórdão recorrido ... (pagamento de uma multa de nove por cento do valor corrigido da causa por litigância de má-fé) , ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043702-71.2017.8.19.0203 (Criminal), 30-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. RECONVENÇÃO. PARTILHA DE BENS. Sentença de procedência do pedido principal para decretar o divórcio das partes, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira e para declarar a data da separação de fato do casal em 15/04/2017; julgar procedente em parte o pedido reconvencional para partilhar em partes iguais entre os litigantes: 1) automóvel Tucson,
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... RECONVENÇÃO ... KXJ 8041; 5) o valor econômico das cotas da empresa ... RG2 Telecom ... honorários fixados em 10% sobre o valor da causa ... principal, observando-se o disposto no artigo ...