valor da causa ação divórcio
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Acórdão nº 0503119-73.2016.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de ... seja determinado o pagamento da metade do valor devido a título de aluguel à ... Requerente, ... tendo a Autora Demandante dado o valor da causa de R$ 100.000,00, este valor ... não pode ser ... Afirma que nas ações de divórcio/dissolução, o valor da ... causa deve ...
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Acordao N° 1257281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito de família e processual civil. Ação de divórcio litigioso. Divórcio. Partilha do patrimônio reunido na vigência da vida em comum. Regime de bens. Comunhão parcial. Patrimônio comum amealhado na constância do vínculo. Esforço conjugado. Comprovação. Benfeitorias agregadas a imóvel pertencente ao varão. Partilha. Necessidade. Alcance. Direitos e obrigações inerentes à integralidade da...
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... DIVÓRCIO. PARTILHA ... construções levadas a efeito e com o valor que agregara ao imóvel, decotadas eventuais ... incremento patrimonial sem causa legítima (CC, art. 1.660, IV) ... 3. Decretado ... -
Acordao N° 1427360 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2022
Família. Processo civil. Divórcio. Partilha. Inovação recursal. Não verificada. Honorários advocatícios. Fixação. Apreciação equitativa. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Não há inovação recursal se a parte descreve seu pedido na petição inicial e reitera seus termos nas razões recursais em razão da omissão em aprecia-lo na sentença. 2. É pacífica a jurisprudência no sentido de...
... DIVÓRCIO. PARTILHA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ... No caso, a partilha deve compreender o valor do automóvel ao tempo da separação de ... fato ... 3. A ação de divórcio, objetiva-se a dissolução do ... tais, não se pode utilizar do valor da causa como base de cálculo dos honorários, ... porque ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110629-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO EM FAVOR DE FILHO MENOR - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - OBSERVÂNCIA - VERBA ALIMENTÍCIA PROPORCIONAL AOS RENDIMENTOS DO PRESTADOR - INSUPORTABILIDADE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DA EX-CÔNJUGE - DESCABIMENTO - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO DEMONSTRADA -
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Acórdão de TJRJ - VIGESIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIG, Processo nº 0066499-33.2015.8.19.0002 (Cível), 06-07-2023
APELAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PAGAMENTO DE ALUGUEL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE VENDA FRAUDULENTA DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELOS RÉUS E, AINDA, O DECURSO DO PRAZO DECADENCIAL PARA REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO, NA FORMA DO ART. 178, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO ... CUMULADA ... MARIDO POR OCASIÃO DO DIVÓRCIO. POSSE QUE ... TAMBÉM NÃO RESTOU COMPROVADA ... MAJORADOS PARA 12% SOBRE O VALOR ... ATRIBUÍDO À CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... ência da tríplice identidade – partes, causa de pedir e pe-dido – considerando-se que a ... adotada quando se trata de execução de valor definido no título executivo, sob pena de ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006135820194058305), 26-10-2021
PJE 0800613-58.2019.4.05.8305 EMENTA ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. REGRA DE TRANSIÇÃO DA MP 2.215-10/2001. COTA DE 1,5%. APLICAÇÃO DA REDAÇÃO ORIGINÁRIA DA LEI 3.765/1960. PRETENSÃO DE FILHA MAIOR À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO CONCOMITANTEMENTE AO RECEBIMENTO PELA VIÚVA (MÃE DA AUTORA). AUSÊNCIA DE DIREITO. POSSIBILIDADE DE DIVISÃO APENAS PELOS DEPENDENTES DA MESMA ORDEM DE PREFERÊNCIA. MANUTENÇÃO...
... ção não são meio próprio ao reexame da causa, devendo limitar-se ao esclarecimento de ... -
Acórdão nº 2006/0165693-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DEVEDOR DE ALIMENTOS. PRISÃO. VALOR DA PENSÃO, HERANÇA DA ALIMENTADA, GASTOS ... DIVÓRCIO NÃO CONFIGURA CAUSA AUTOMÁTICA EXONERATIVA DE ... "absurda", tendo inclusive sido impetrada ação revisional; que existem várias execuções ...
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Acórdão Nº 0313088-13.2015.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-04-2020
... ACORDO HOMOLOGADO AO FINAL DA AÇÃO DE DIVÓRCIO ... ALIENAÇÃO JUDICIAL. SENTENÇA ... VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ... MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NO PONTO. VALOR ...
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Acórdãos nº 1002546-31.2016.8.26.0299 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Ação de Modificação de Cláusula de Acordo de Divórcio com Arbitramento de Aluguel. Alegação ... de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa por litigância de má-fé, ...
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Acordao N° 1275834 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Reu revel. Honorários advocatícios. Fixação. Art. 85, §2º cpc. Aplicação de percentuais. Entre 10% e 20%. Apreciação equitativa. Exceção. Hipóteses legais. Art. 85, § 8º cpc. Não enquadramento. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada. 1. O artigo 85, em seu parágrafo segundo, do código de...
... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. REU REVEL ... dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico ... mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa” ... 2. A fixação equitativa dos honorários ... -
Acordao N° 1660290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Família. Processo civil. Apelação da ré. Recurso deserto. Recurso não conhecido. Apelação do autor. Divórcio. Partilha. Sucumbencia recíproca. Honorários advocatícios. Fixação. Apreciação equitativa. Recurso conhecido e não provido. 1. Quando não for comprovado, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, o recorrente deverá ser intimado e providenciar o recolhimento em dobro,...
... CONHECIDO. APELAÇÃO DO AUTOR. DIVÓRCIO. PARTILHA. SUCUMBENCIA ... RECÍPROCA ... 3. Na ação de divórcio, objetiva-se a dissolução do ... 5. Em casos tais, não se pode utilizar do valor da causa como base de cálculo dos honorários, ... -
Acordao N° 1654990 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelações cíveis. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Reconvenção. Utilização exclusiva de imóvel por ex-cônjuge. Arbitramento de aluguéis. Não cabimento. Imóvel destinado à moradia dos filhos comuns. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha de bens e dívidas. Dívida contraída e revertida em favor do núcleo familiar. Comprovação. Sentença parcialmente reformada. 1. Com a separação...
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ... RECONVENÇÃO ... 8º do art. 85, CPC: o valor da causa da reconvenção R$472.999,92 não pode ... -
Decisão Monocrática nº 50003570620188210097 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE VALORES EM PODER DE UM DOS COMPANHEIROS. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. RECIBO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DA EFETIVA TRANSFERÊNCIA. ÔNUS DO CREDOR. É ônus do credor comprovar a ausência de efetivação do pagamento pelo devedor após dar-lhe recibo de quitação. Inteligência dos art. 373, inciso I, do Código de...
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. PROVEITO ECONÔMICO ESTIMADO ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DIVÓRCIO. CASAMENTO REALIZADO PELO REGIME DA COMUNHÃO ... -
Acórdão Nº 0701437-79.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 21-09-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA ... QUE ... IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E RETIFICOU O VALOR DA ... CAUSA FIXANDO-O NO QUANTUM VENAL DO ... PROFERIDA NA AÇÃO DE DIVÓRCIO DOS ORA LITIGANTES, A QUAL CONCEDEU ... A POSSE ...
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Acordao N° 1336302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de divórcio c/c partilha. Honorários advocatícios. Sentença declaratória. Apreciação por equidade. Art. 85, §8º do cpc. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Majoração. Sentença parcialmente reformada. 1. No caso, cuida-se de ação de divórcio c/c partilha de bens, na qual não houve acréscimo patrimonial a nenhum dos cônjuges, mas apenas a...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA ... HONORÁRIOS ... o proveito econômico é inestimável e o valor da causa é apenas estimativo ... Nesses moldes, ... -
Governador mangabeira - Vara c�vel
... nos autos, a fim de que corrija o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, haja ... INTIMAÇÃO 8000221-56.2023.8.05.0087 Divórcio Consensual Jurisdição: Governador Mangabeira ... Trata-se a presente ação de hipótese de cumulação de pedidos, razão ...
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Acordao N° 1601457 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Direito civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Tutela de urgência. Objeto. Edificações e acessões em unidade imobiliária comum. Obrigação de não fazer. Relação negocial. Aluguel ou suposta alienação. Pedido de exibição de documentos. Pretensão indenizatória. Alugueres gerados por imóvel comum detido com exclusividade por ex-cônjuge. Divórcio. Imóvel. Direitos. Partilha...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA ... TUTELA DE ... DIVÓRCIO". IMÓVEL. DIREITOS ... PARTILHA PENDENTE. CONDOM\xC3" ... NEGATIVO CONSTATADO. IDENTIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR E DO PEDIDO ... TEORIA DA TRÍPLICE ... do valor de aluguel do imóvel, ante o regime de bens ... -
Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... causado, mas a culpa do cliente atenua o valor a ser pago pelo banco. Neste caso, será do banco ... frisar: o foro de eleição consiste numa causa de modificação voluntária de competência. 46 ... divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3" ...
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Acórdão nº 1008366-82.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-01-2024
RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE AFERIDAS – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO – NÃO COMPROVAÇÃO – VERBA HONORÁRIA MUITO AQUÉM DO VALOR DA CAUSA E DA RELEVÂNCIA DA MEDIDA LIMINAR DEFERIDA ANTES DA DESISTÊNCIA DA AUTORA/CONTRATANTE – CAUSA ACIMA DE R$ 40.000.000,00
... ÇÃO – VERBA HONORÁRIA MUITO AQUÉM DO VALOR DA CAUSA E DA RELEVÂNCIA DA MEDIDA LIMINAR ... Em se tratando de ação de divórcio c/c guarda e alimentos aos filhos e ... -
Acordao N° 1339683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Preliminar de inovação recursal. Pedido de recebimento do apelo somente no efeito devolutivo. Insubsistencia. Recebimento do recurso no duplo efeito. Preliminar de julgamento ultra e extra petita. Observância da sentença quanto ao que delimitado na inicial. Preliminar rejeitada. Preliminar de afastamento da inépcia do pedido reconvencional....
... REGIME ... DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. AÇÃO DE PARTILHA PRETÉRITA. PARTILHA ... DOS BENS ... PERCENTUAL DE ... 0,5% SOBRE O VALOR VENAL DE CADA BEM. PRÁTICA CORRENTE NO MERCADO ... APRECIAÇÃO DA RECONVENÇÃO. TEORIA DA CAUSA MADURA ... ANÁLISE DO MÉRITO. ALUGUERES E ... tampouco é a data do divórcio, mas, sim, é a data da citação para a ação ... -
Acordao N° 1620364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2022
Apelações. Direito civil e processual civil. Família. Preliminar de impugnação ao benefício da gratuidade de justiça. Rejeitada. Preliminar de nulidade da sentença por fundamentação deficiente. Afastada. Preliminar de vício na sentença por inobservância aos limites objetivos da lide. Não acolhida. Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Imóvel adquirido antes do casamento....
... DA LIDE. NÃO ACOLHIDA. DIVÓRCIO. PARTILHA. COMUNHÃO PARCIAL DE BENS ... IMÓVEL ... CASO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. APELAÇÕES ... CONHECIDAS ... contra a sentença que, nos autos de ação de partilha de bens ... posterior ao divórcio, ... -
Acordao N° 1725795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de divórcio. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Julgamento conjunto. Preliminares de ofício. Sentença citra petita. Pedido não analisado. Integralização. Ausência de impugnação específica. Recurso do autor parcialmente conhecido. Preliminares das partes. Impugnação à gratuidade...
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO ... REJEIÇÃO. MÉRITO ... - Acórdão Nº 0300778-08.2015.8.24.0007 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
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Guanambi - 2ª vara cível
... AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ... ASSUNTO: ... INTIMAÇÃO 0501613-20.2017.8.05.0088 Divórcio Litigioso Jurisdição: Guanambi Requerente: ... 'outra demanda, sendo comum o objeto e a causa de pedir. Nesse sentido, o Novo Código de ... e alimentos provisórios para o mesmo no valor de dois salários mínimos, regulamentação de ...