valor da causa dissolução união estável
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Acordao N° 1699959 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil, família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Requisitos legais. Não comprovação. Ônus da parte autora. Improcedência do pedido. Recurso desprovido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável, que julgou improcedente o pedido da inicial. O requerente foi condenado ao...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REQUISITOS LEGAIS. NÃO ... de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa (R$ 300.000,00), cuja. exigibilidade ... -
Parte geral
.... A senilidade , por si só, não é causa bastante para que a pessoa seja interditada, o ...: extinção do poder familiar, dissolução do casamento, abertura da sucessão, extinção ... circunscrições, incorporando-se à União se situados em território federal. . MANUAL DE ... o sobrenome do outro; e) pela união estável : o companheiro pode pedir ao juiz a averbação ... em restituição, atualizado o respectivo valor, as contribuições que tiverem prestado ao ...
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Acordao N° 1604483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação cível. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha dos bens. Vício de julgamento ?citra petita? acolhido. Causa madura. Omissão suprida. União estável. Requisitos preenchidos. Partilha de bens. Presunção de comunhão de esforços para aquisição do patrimônio. Honorários. Questão de estado. Bens em condomínio. Expressão econômica que não retrata proveito econôm
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CUMULADA COM PARTILHA DOS ...ACOLHIDO. CAUSA MADURA. OMISSÃO SUPRIDA. UNIÃO ESTÁVEL. ...OU VALOR DA CAUSA. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. CABIMENTO. ... -
Legislação
... da normatividade do direito aplicada à união estável, que é interpretado conforme a lógica ...valor igual ao dado a uma certidão de casamento. . A ...Ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com pedido de ...I — A causa de pedir na ação de separação de corpos ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 EBOOK DIVORCIO EXTINCAO ... . 128 . DIVÓRCIO, EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E INVENTÁRIO POR ESCRITURA PÚBLICA • ... III – aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir ... de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações do Tesouro ...íveis em relação ao divórcio, à dissolução de união estável, ao inventário e à partilha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059495420164058400), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0805949-54.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SUELY TEIXEIRA DE FARIA e outro ADVOGADO: André Franco Ribeiro Dantas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL e outro ADVOGADO: Isabela Salustino De Carvalho Ramalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
...valor" da condenação (valor da causa: R$ 108.000,00). \xC2"...4). . O instituidor teve união estável reconhecida judicialmente com Maria Nina ... 66/2010 que passou a admitir a dissolução do casamento de forma consensual. O STJ já se ... -
Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no artigo ...“5º) nome do requerente da interdição e causa desta”, elementos que obtêm publicidade por ... entre os conviventes, em eventual dissolução, caberá discussão sobre a data de início da ... incluir partilha de bens corresponderá ao valor previsto para a escritura pública do mesmo ato ...
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Acordao N° 1329870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Apelação cível e apelo adesivo. Direito civil. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Preclusão lógica do apelo adesivo. Inocorrência. Desvinculação entre as razões do apelo adesivo e do apelo principal. Impugnação à gratuidade de justiça. Ausência de prova da possibilidade financeira da beneficiária. Uniões estáveis simultâneas. Impossibilidade. Relação de concubinato....
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. PRECLUSÃO ...HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. BAIXO VALOR DA CAUSA E AUSÊNCIA DE. PROVEITO ECONÔMICO. ... -
Acórdão nº 1.0112.14.005626-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE INVENTÁRIO - NÃO APLICÁVEL - PRELIMINARES REJEITADAS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - "É possível que a parte junte novos documentos...
...2/7, para reconhecer e declarar a união estável entre as partes, no período de ..., que fixou em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Em suas razões recursais, ...437, §1º DO CPC - CAUSA DEBENDI COMPROVADA - PROCEDÊNCIA. I- Respeitados ..., à cumulação dos pedidos de dissolução de união estável e partilha de bens, em ... -
Acórdão nº 1.0112.14.005626-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS - JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A SENTENÇA - POSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - PROCEDIMENTO ESPECIAL DE INVENTÁRIO - NÃO APLICÁVEL - PRELIMINARES REJEITADAS - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - "É possível que a parte junte novos documentos...
...2/7, para reconhecer e declarar a união estável entre as partes, no período de ..., que fixou em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Em suas razões recursais, ...437, §1º DO CPC - CAUSA DEBENDI COMPROVADA - PROCEDÊNCIA. I- Respeitados ..., à cumulação dos pedidos de dissolução de união estável e partilha de bens, em ... -
Acordao N° 1274706 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Elementos do artigo 1. 723, do código civil. Convívio marital. Prova documental e testemunhal. Direito real de habitação. Prazos e condicionamentos. Descabimento. Impugnação ao valor da causa. Preclusão. Honorários advocatícios. Critério de fixação. Equidade. A união estável, como entidade
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...FAMÍLIA. RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. ELEMENTOS DO ...DESCABIMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... -
Dissolução de união estável por escritura pública: questões polêmicas
.... Como a existência de uma causa suspensiva para o casamento (art. 1.523 do CC), não impede a ... e contínua), e não com a obtenção de qualquer documento com valor jurídico, por exemplo, uma sentença, pois a sua criação se dará pelo ...
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Acórdão nº 50204920220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS. PARTILHA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. DESCABIMENTO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VIABILIDADE.1. EM PROCESSO DE PARTILHA DECORRENTE DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL, RECAI SOBRE QUEM ARROLE OS BENS O ÔNUS DE PROVAR A SUA EXISTÊNCIA, TITULARIDADE E COMUNICABILIDADE.2. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO DE
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . . ... formulados na ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos e partilha de ... o réu a prestar alimentos aos filhos no valor mensal correspondente a 25% (vinte e cinco por ... de zelo dos procuradores, a natureza da causa e o trabalho desenvolvido pelos patronos. . ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... . causa em sentido jurídico. Não se pode, pois, ... (fazer ou não fazer), bem como delimita o valor (obrigação de pagar). @@3.4. Redução do ...ão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...ência trabalhista acresce a dissolução irregular da sociedade, sem o pagamento dos ...a) reintegração de empregado estável com garantia de emprego;. b) anotação do ...
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Ordem social
... 4) irredutibilidade do valor dos benefícios: de modo geral, refere-se à ... recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... de perda do cargo do servidor público estável), o servidor que exerça funções equivalentes ... de empresas e patrões demitirem, por justa causa, seus funcionários que não se vacinarem, ... da relação paralela em razão da dissolução da relação que, no caso, perdurou por mais de ...
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Acórdão nº 0007607-12.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2018
APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS COMUNS E DEFINIÇÃO DA GUARDA DO MENOR. JULGADO PROCEDENTE O PEIDDO, SENDO RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE AS PARTES E DECRETADA A SUA DISSOLUÇÃO. QUANTO À GUARDA, RESTOU PREJUDICADO O PEDIDO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, VISTO QUE ALCANÇOU A MAIORIDADE CIVIL. QUANTO AOS BENS,...
...Assunto : Reconhecimento / Dissolução". APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇ\xC3"...RECONHECIDA A UNIÃO ESTÁVEL EXISTENTE ENTRE AS PARTES E. DECRETADA A ...(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DO. RÉU/APELANTE, ... -
Acordao N° 1350420 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Família e processual civil. Reconhecimento e dissolução de união estável. Preliminar de ausência de fundamentação. Rejeição. Sub-rogação. Ausência de comprovação. Determinação de partilha. Uso de recurso dos companheiros. Indenização à autora. Automóvel. Registro em nome de terceiro. Impossibilidade de partilha. Bens da residência dos companheiros. Existência incontroversa. Determinação de...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO. ESTÁVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE ...DO ART. 85 DO CPC. BASE DE CÁLCULO. VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO. OBTIDO. SENTENÇA ...ável ou irrisório ou com o valor da causa. muito baixo, a ensejar a apreciação de forma ... -
Acordao N° 1406769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Direito civil. Família. Preliminar. Inovação recursal. Acolhimento. União estável. Reconhecimento e dissolução. Comprovação. Ausência. Bens. Partilha. Impossibilidade. Honorários. 1. As provas não apreciadas pelo juízo sentenciante, por terem sido consideradas extemporâneas, não podem ser apreciadas em sede recursal, sob pena de supressão de instância. 2. A união estável, prevista no...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...ACOLHIMENTO. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. COMPROVAÇÃO. ...econômico e valor da causa) aparecem no Código de Processo Civil ... -
Acordao N° 1722927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2023
Civil. Família. Processual civil. Apelação cível. Ação de dissolução de união estável c/c partilha. Reconvenção. Cerceamento de defesa. Não configuração. Reconhecimento e dissolução da união estável. Comunhão parcial. Partilha. Bens. Dívidas. Impossibilidade de inclusão na divisão. Art. 373, cpc. Venda de produtos metalúrgicos. Comprovação. Partilha dos valores obtidos. Alimentos transitórios....
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE. UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA. RECONVENÇÃO. ... intempestiva, ao término da instrução da causa", e o réu não logrou demonstrar que a intervenç\xC3"...valor correspondente ser incluído na partilha. Quanto ... -
Acordao N° 1373450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Defensoria pública na condição de curadora especial. Inexistência de presunção de hipossuficiência. Possibilidade de condenção nos ônus de sucumbência. Proveito econômico. Impossibilidade de mensuração. Base de cálculo. Valor atualizado da causa. Sentença parcialmente reformada. 1. A nomeação da defensoria...
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...AÇÃO DE RECONHECIMENTO E. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DEFENSORIA PÚBLICA NA ...BASE DE CÁLCULO. VALOR. ATUALIZADO DA CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE ... -
Acordao N° 1438656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Direito civil e processual civil. Preliminares. Rejeição. Ausência de nulidade da sentença. Reconhecimento e dissolução de união estável. Revelia. Requisitos demonstrados. Julgamento antecipado da lide. Possibilidade. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Inutilidade da prova indicada. Abertura da fase instrutória. Desnecessidade. Partilha. Esforço comum. Presunção de veracidade. Comprovação. Sub-r
Poder Judiciário da União. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS. ...RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REVELIA. REQUISITOS ... condenação e que não há como mensurar o valor. exato da causa, que é atribuído de maneira ... -
Decisão Monocrática nº 51105708920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL DISPOSTO NO ART. 1.015 DO CPC. TEMA 998 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. MANIFESTA INADMISSIBILIDADE DA IRRESIGNAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Reconhecimento/Dissolução . ...ÇÃO DE RECONHECIMENTO e dissolução de UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA CIAL PARA ADEQUAR O VALOR DA CAUSA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ..., o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no ... V — o valor da causa; . VI — as provas com que o autor ... nenhum motivo para esta espécie de dissolução do contrato. Posteriormente à contestação, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071102-48.2021.8.19.0000 (Cível), 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens. Decisão agravada que homologou os valores encontrados pela perícia e julgou extinto o processo, com exame do mérito, no que concerne à liquidação do patrimônio comum objeto da partilha, e o valor dos frutos (alugueres) decorrentes das acessões existentes, e, em sede de...
...Ação de reconhecimento e dissolução de. união estável c/c partilha de bens. ...valor dos frutos (alugueres) decorrentes das acessões. ... na vedação ao enriquecimento sem causa, bem. como no dever de indenização do ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15, Processo nº 0231425-92.2019.8.19.0001 (Cível), 15-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. PRETENSÃO OBJETIVANDO A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO SOBRE A PROPRIEDADE DE IMÓVEL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. - Inicialmente, REJEITO a preliminar de nulidade da sentença sob o argumento da aplicação equivocada do instituto da litispendência. -...
...3º do artigo 337 do CPC, tampouco em causa" de pedir e pedido distintos. entre essa demanda \xE2\x80"dissolução de. união estável c/c partilha de bens ajuizada ... arbitrou a verba honorária em 10% sobre o valor atualizado. da causa, na forma do § 2º do ...