valor da causa efeitos alçada
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001310-51.2019.5.07.0003), 2020-09-30
... 13 de março de 2019 foi demitido sem justa causa e, ao questionar acerca da estabilidade, ouviu ... Atribuído à causa o valor de R$115.919,90 reais. Regularmente notificada a ... Na realidade, postula exclusivamente os efeitos econômicos da estabilidade até daqui a três ... $3.000,00 apenas para efeitos fiscais e de alçada. Em todo caso, quanto à parcela honorária ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000020-61.2016.5.07.0017), 2016-10-18
... 2. Da impugnação do valor da causa ... A Reclamada impugna o valor da ... em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para efeitos de alçada ... 3. Das horas extras e reflexos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000571-44.2020.5.07.0003), 2020-10-15
... valor da causa atribuído é da ordem de R$4.300,00 ... estimada em R$1.500,00 apenas para efeitos fiscais e de alçada.Em todo caso, quanto à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... são, também, consideradas, para efeitos de mobilização e de emprêgo, reserva das ... Das Obrigações Militares ... Do Valor Militar ... Art. 31. São manifestações ... autorização quando a nomeação fôr da alçada de qualquer outra autoridade federal, estadual ou ... ída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente; ... II - acidente em serviço; ... III ...
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Decisão Monocrática nº 51162103920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 07-05-2023
... ATRIBUIÇÃO DO VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS ... alçada (R$ 12.545,00, em abril de 2023), denota-se que ... 64 do CPC, os efeitos da decisão proferida por juízo incompetente ...
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Sentença nº 1001721-17.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2023
... certo, determinado e com indicação de seu valor.Assim, caso a parte autora formule pedidos com ... na exordial, aduzindo que o valor da causa foi estabelecido apenas “para efeitos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001305-96.2014.5.06.0014), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. 1) JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA. CONDIÇÕES ANÁLOGAS AOS OPERADORES DE TELEFONIA. I. Hipótese em que as provas dos autos evidenciam que a atividade desempenhada pela reclamante compreendia, essencialmente, os serviços de telefonia ativa e passiva, com uso de aparelho headset, computador e sistema informatizado, em...
... 3) CUSTAS PROCESSUAIS. VALOR ARBITRADO À CONDENAÇÃO. LIMITAÇÃO. No caso ... ótese do presente processo -, o valor da causa era apenas uma estimativa, com o objetivo de ... valor da causa por mera estimativa, para efeitos de alçada. Desse modo, a condenação a valor ... -
Peças prático-profissionais
... V – o valor da causa; ... VI – as provas com que o autor ... de tutela de urgência para suspender os efeitos do ato de nomeação, para evitar dano ... Para fins de alçada ... Dá-se à causa o valor de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000969-22.2015.5.07.0017), 2016-11-08
... Dá a causa o valor de R$321.567,00 ... Junta procuração e ... Possuí também o valor da causa, efeitos fiscais. A sua fixação, no processo do , visa a determinar a alçada e servir de base de cálculo para as custas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000074-30.2020.5.07.0003), 2020-11-26
... alarme, percebendo remuneração mensal no valor de R$2.800,00 reais. Alega que foi dispensado sem justa causa, mas sem receber corretamente as verbas ... estimada em R$3.000,00 apenas para efeitos fiscais e de alçada.Em todo caso, quanto à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000595-09.2019.5.07.0003), 2020-11-24
... a importância de R$52.891,00 reais, valor atribuído à causa. Regularmente notificadas, ... estimada em R$3.000,00 apenas para efeitos fiscais e de alçada.Em todo caso, quanto à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000188-66.2020.5.07.0003), 2020-10-05
... somando a ordem de R$ 261.618,05 reais, valor atribuído à causa.Devidamente notificada a ... estimada em R$3.000,00 apenas para efeitos fiscais e de alçada.Em todo caso, quanto à ...
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Acordao N° 1417312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Processual civil. Apelação interposta sem o comprovante do preparo. Recolhimento simples. Não conhecimento. Honorários sucumbenciais. Valor da causa irrisório. Apreciação equitativa. Recurso da autora não conhecido. Apelação da ré conhecida e provida. 1. Consoante disposição do art. 1007, do código de processo civil, compete ao recorrente comprovar o preparo no ato de interposição
... HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR DA CAUSA IRRISÓRIO. APRECIAÇÃO ... EQUITATIVA ... para efeitos de alçada, porque a pretensão do autor ... -
Relatório e Voto com número 5414031-26.2019.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-11-2023
... FASE DE ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR DA CAUSA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O VALOR DA ... cálculo em conformidade com o limite da alçada dos juizados especiais da fazenda ... pública, ... ça transitada em julgado, bem como seus efeitos financeiros condenatórios, não tendo o ... que ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000944-12.2019.5.07.0003), 2021-01-18
... Deu à causa o valor de R$54.601,27 reais. Regularmente ... estimada em R$3.000,00 apenas para efeitos fiscais e de alçada.Em todo caso, quanto à ...
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Acórdãos nº 1022876-45.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Octubre de 2018
... Impossibilidade de se aferir o valor da condenação ou do proveito ... casu, de adoção do valor dado à causa, vez que atribuído apenas para fins de alçada, não refletindo o valor do “bem da ... ância a eventual modulação dos efeitos. Sentença reformada em parte. Recurso ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... ao processo, decidindo ou não o mérito da causa ... Atualmente, a Lei n. 11.232/05 alterou o ... o juiz profere decisão antecipando efeitos da tutela (CPC, art. 273), realiza, às vezes ... , se esta disser respeito ao cálculo de seu valor, deve juntar a planilha do cálculo que entender ... 50. AGRAVO DE PETIÇÃO. ALÇADA. Não cabe agravo de petição nas execuções de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001469-20.2017.5.07.0017), 2018-12-10
... Atribuiu à causa o valor de R$ 40.000,00 ... Juntou procuração e ... Possuí também o valor da causa efeitos fiscais. A sua fixação, no processo do , visa a determinar a alçada e servir de base de cálculo para as custas ...
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Direito Constitucional
... (A) A extinção dos Tribunais de Alçada vinculados aos estados da federação ... (B) ... da sua vigência, exatamente sobre os efeitos que o ato praticado no passado tenderia a ... ção de inconstitucionalidade representa a causa de pedir processual ... É o chamado controle ... aos sucessores de Antônio até o limite do valor" do patrimônio transferido ... (B) pelo princ\xC3" ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... IX – a causa que exija urgência no julgamento, assim ... a contestar, sob pena de sofrer os efeitos da revelia ... Agora, pela nova redação, ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... da fundamentação das decisões está alçada ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. MATÉRIA ... ou na Justiça Comum, porém, se a causa exceder este limite não deverá ser proposta no ... ários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da condenação. (Acórdão n. 584817, ... Segundo enunciado n. 133, “o valor de alçada de 60 salários mínimos previsto no artigo 2º ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002981-62.2017.8.19.0208 (Fazendária), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0002981-62.2017.8.19.0208 Recorrente/Recorrida: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrida/Recorrente: DENISE MENDES DO NASCIMENTO. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Meier Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... ível a redução da astreintes quando seu valor" se revelar elevado ou insuficiente para a consecu\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
... ambiental, para, em resumo: i) reduzir o valor da multa, fixando-a no montante de R$ ... que visem neutralizar os eventuais efeitos do lançamento excepcional" ... Por seu turno, ... -
Acórdão Nº 0021508-29.2016.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SINDICATOIO EXEQUENTE. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ART. 793-C, DA CLT. BASE DE CÁLCULO. Nos termos do art. 793-C, da CLT, referido explicitamente na sentença de embargos de declaração a qual condenou a ré em multa de 2%, a base de cálculo da penalidade é o valor da causa dado na exordial, independente de se tratar de valor de alçada, pois a multa em questão está...
... 2%, a base de cálculo da penalidade é o valor da causa dado na exordial, independente de se tar de valor de alçada, pois a multa em questão está vinculada à ... : "Dá-se à causa, meramente para efeitos de alçada, o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil ... -
Acórdão nº 1.0471.08.094040-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATOS DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTÕES TELEFÔNICOS E CREDENCIAMENTO DE LINHAS MÓVEIS E FIXAS - REDUÇÃO DELIBERADA NO NÚMERO DE PRODUTOS FORNECIDOS AO DISTRIBUIDOR - ANTIECONOMICIDADE DOS CONTRATOS - PERDAS E DANOS - APURAÇÃO - LEI 6.729/79 - INAPLICABILIDADE - APLICAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS AO CASO - DANOS...
... , devendo a projeo tomar por base o valor corrigido monetariamente da mdia do faturamento ... , realizao de audincia, complexidade da causa e delongado tramitar processual, fixo em 18% ... ao valor dado causa que fora para efeitos fiscais." (fl.1408) Assevera, por fim, ...