valor da causa efeitos alçada

96239 resultados para valor da causa efeitos alçada

  • Decisão Monocrática Nº 0302068-26.2018.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-05-2019

    Apelação Cível n. 0302068-26.2018.8.24.0113Apelação Cível n. 0302068-26.2018.8.24.0113, de Camboriú Apelante: Município de Camboriú Apelado: Fernanda da Silva Nunes Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Camboriú ajuizou execução fiscal em face de Fernanda da Silva Nunes.Foi proferida sentença de extinção (f. 13).O Município interpõe apelaçã

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0040225-61.2007.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-09-2019

    Apelação Cível n. 0040225-61.2007.8.24.0038Apelação Cível n. 0040225-61.2007.8.24.0038, de Joinville Apelante: Município de Joinville Apelado: Amarildo Hercilio da Silveira Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Joinville ajuizou execução fiscal em face de Amarildo Hercilio da Silveira.Foi proferida sentença de extinção (f. 36/37).O...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0064108-08.2005.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-10-2019

    Apelação Cível n. 0064108-08.2005.8.24.0038Apelação Cível n. 0064108-08.2005.8.24.0038, de Joinville Apelante: Município de Joinville Apelado: João Maia Cidral da Costa Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Joinville ajuizou execução fiscal em face de João Maia Cidral da Costa.Foi proferida sentença de extinção (f. 37/38).O Município...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0300801-75.2017.8.24.0235 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-08-2019

    Apelação Cível n. 0300801-75.2017.8.24.0235Apelação Cível n. 0300801-75.2017.8.24.0235, de Herval d'Oeste Apelante: Município de Herval d' Oeste Apelado: Alcides Antunes da Luz ME Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Herval d' Oeste ajuizou execução fiscal em face de Alcides Antunes da Luz ME.Foi proferida sentença de extinção do processo

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0900149-85.2013.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-01-2019

    Apelação Cível n. 0900149-85.2013.8.24.0061Apelação Cível n. 0900149-85.2013.8.24.0061, de São Francisco do Sul Apelante: Município de São Francisco do Sul Apelado: Alcides Gomes Ferreira Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de São Francisco do Sul ajuizou execução fiscal em face de Alcides Gomes Ferreira.Foi proferida sentença de...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0900835-77.2013.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-01-2019

    Apelação Cível n. 0900835-77.2013.8.24.0061Apelação Cível n. 0900835-77.2013.8.24.0061, de São Francisco do Sul Apelante: Município de São Francisco do Sul Apelado: Daniel Isaias Costa Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de São Francisco do Sul ajuizou execução fiscal em face de Daniel Isaias Costa.Foi proferida sentença de indeferimento da

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0900858-23.2013.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-01-2019

    Apelação Cível n. 0900858-23.2013.8.24.0061Apelação Cível n. 0900858-23.2013.8.24.0061, de São Francisco do Sul Apelante: Município de São Francisco do Sul Apelado: Debora Lima Silva Pereira Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de São Francisco do Sul ajuizou execução fiscal em face de Debora Lima Silva Pereira.Foi proferida sentença de...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0005157-54.2002.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-11-2019

    Apelação Cível n. 0005157-54.2002.8.24.0061Apelação Cível n. 0005157-54.2002.8.24.0061, de São Francisco do Sul Apelante: Município de São Francisco do Sul Apelado: Celso Renato Shmockel Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de São Francisco do Sul ajuizou execução fiscal em face de Celso Renato Shmockel.Foi proferida sentença de extinção por

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0900939-69.2013.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-01-2019

    Apelação Cível n. 0900939-69.2013.8.24.0061Apelação Cível n. 0900939-69.2013.8.24.0061, de São Francisco do Sul Apelante: Município de São Francisco do Sul Apelado: Dorival Carvalho Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de São Francisco do Sul ajuizou execução fiscal em face de Dorival Carvalho.Foi proferida sentença de indeferimento da...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0053702-25.2005.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-09-2019

    Apelação Cível n. 0053702-25.2005.8.24.0038Apelação Cível n. 0053702-25.2005.8.24.0038, de Joinville Apelante: Município de Joinville Apelado: Jovino Figueiredo Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Joinville ajuizou execução fiscal em face de Jovino Figueiredo.Foi proferida sentença de extinção (f. 48/49).O Município interpõe apelação.DECI

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0804305-49.2013.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 18-09-2019

    Apelação Cível n. 0804305-49.2013.8.24.0113Apelação Cível n. 0804305-49.2013.8.24.0113, de Camboriú Apelante: Município de Camboriú Apelado: João Hilário de Souza Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Camboriú ajuizou execução fiscal em face de João Hilário de Souza.Foi proferida sentença de extinção (f. 20).O Município interpõe apelação.DE

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0901151-47.2014.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-07-2019

    Apelação Cível n. 0901151-47.2014.8.24.0064Apelação Cível n. 0901151-47.2014.8.24.0064, de São José Apelante: Município de São José Apelado: Sirlei Raupp dos Santos Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de São José ajuizou execução fiscal em face de Sirlei Raupp dos Santos.Foi proferida sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação (f. 17

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0040266-28.2007.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-10-2019

    Apelação Cível n. 0040266-28.2007.8.24.0038Apelação Cível n. 0040266-28.2007.8.24.0038, de Joinville Apelante: Município de Joinville Apelado: Gilberto Pereira Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Joinville ajuizou execução fiscal em face de Gilberto Pereira.Foi proferida sentença de extinção (f. 20/21).O Município interpõe apelação.DECIDO

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0805303-17.2013.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 23-09-2019

    Apelação Cível n. 0805303-17.2013.8.24.0113Apelação Cível n. 0805303-17.2013.8.24.0113, de Camboriú Apelante: Município de Camboriú Apelado: Volnei Paulo de Oliveira Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Camboriú ajuizou execução fiscal em face de Volnei Paulo de Oliveira.Foi proferida sentença de extinção (f. 15).O Município interpõe...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0300669-35.2018.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-11-2019

    Apelação Cível n. 0300669-35.2018.8.24.0024Apelação Cível n. 0300669-35.2018.8.24.0024, de Fraiburgo Apelante: Município de Monte Carlo Apelado: Luis Jose Dubil Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Monte Carlo ajuizou execução fiscal em face de Luis Jose Dubil.Foi proferida sentença de extinção (f. 19/21).O Município interpõe apelação.DECI

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0301360-17.2017.8.24.0046 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-11-2019

    Apelação Cível n. 0301360-17.2017.8.24.0046Apelação Cível n. 0301360-17.2017.8.24.0046, de Palmitos Apelante: Município de Palmitos Apelado: Ivani Munch Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Palmitos ajuizou execução fiscal em face de Ivani Munch.Foi proferida sentença de extinção (f. 16/19).O Município interpõe apelação.DECIDO.O recurso nã

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0907976-32.2014.8.24.0282 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-02-2020

    Apelação Cível n. 0907976-32.2014.8.24.0282Apelação Cível n. 0907976-32.2014.8.24.0282, de Jaguaruna Apelante: Município de Jaguaruna Apelado: Luiz Fernando R Pedroso Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Jaguaruna ajuizou execução fiscal em face de Luiz Fernando R Pedroso.Foi proferida sentença de extinção (f. 10/11).O Município interpõe...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0604210-97.2009.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-01-2019

    Apelação Cível n. 0604210-97.2009.8.24.0030Apelação Cível n. 0604210-97.2009.8.24.0030, de Imbituba Apelante: Município de Imbituba Apelado: Rosangela Antonio Felipe Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Imbituba ajuizou execução fiscal em face de Rosangela Antonio Felipe.Foi proferida sentença de extinção (f. 9).O Município interpõe apelaç

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0002067-34.2002.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2019

    Apelação Cível n. 0002067-34.2002.8.24.0030Apelação Cível n. 0002067-34.2002.8.24.0030, de Imbituba Apelante: Município de Imbituba Apelado: Abílio Patrício Moraes Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Imbituba ajuizou execução fiscal em face de Abílio Patrício Moraes.Foi proferida sentença de extinção (f. 36/45).O Município interpõe apelaç

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0900821-70.2018.8.24.0012 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-08-2019

    Apelação Cível n. 0900821-70.2018.8.24.0012Apelação Cível n. 0900821-70.2018.8.24.0012, de Caçador Apelante: Município de Caçador Apelado: Maria dos Praseres L Supp Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Caçador ajuizou execução fiscal em face de Maria dos Praseres L Supp.Foi proferida sentença de extinção tendo em vista o falecimento da...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0015945-02.2002.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 04-10-2019

    Apelação Cível n. 0015945-02.2002.8.24.0038Apelação Cível n. 0015945-02.2002.8.24.0038, de Joinville Apelante: Município de Joinville Apelado: Nivaldo Arndt Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Joinville ajuizou execução fiscal em face de Nivaldo Arndt.Foi proferida sentença de extinção (f. 45/46).O Município interpõe apelação.DECIDO.O...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0800074-35.2011.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-10-2019

    Apelação Cível n. 0800074-35.2011.8.24.0020Apelação Cível n. 0800074-35.2011.8.24.0020, de Criciúma Apelante: Município de Nova Veneza Apelado: Valmir de Bona Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Nova Veneza ajuizou execução fiscal em face de Valmir de Bona.Foi proferida sentença de extinção (f. 25).O Município interpõe apelação.DECIDO.O...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0302120-22.2018.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 24-05-2019

    Apelação Cível n. 0302120-22.2018.8.24.0113Apelação Cível n. 0302120-22.2018.8.24.0113, de Camboriú Apelante: Município de Camboriú Apelado: Leopoldo Martins Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Camboriú ajuizou execução fiscal em face de Leopoldo Martins.Foi proferida sentença de extinção (f. 13).O Município interpõe apelação.DECIDO.O...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0901136-15.2013.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2019

    Apelação Cível n. 0901136-15.2013.8.24.0064Apelação Cível n. 0901136-15.2013.8.24.0064, de São José Apelante: Município de São José Apelado: Cleuza Batista Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de São José ajuizou execução fiscal em face de Cleuza Batista.Foi proferida sentença de extinção (f. 34).O Município interpõe apelação.DECIDO.O...

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...
  • Decisão Monocrática Nº 0305950-30.2017.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-06-2019

    Apelação Cível n. 0305950-30.2017.8.24.0113Apelação Cível n. 0305950-30.2017.8.24.0113, de Camboriú Apelante: Município de Camboriú Apelado: Eleir de Souza Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAMunicípio de Camboriú ajuizou execução fiscal em face de Eleir de Souza.O feito foi extinto sem julgamento do mérito (f. 13).O Município interpõe apelação.DECIDO

    ... instância proferidas em execuções de valor igual ou inferior a 50 (cinquenta) Obrigações ...  Ainda de acordo com o § 1º, "para os efeitos deste artigo considerar-se-á o valor da dívida ...TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DE ALÇADA. CABIMENTO DE APELAÇÃO NOS CASOS EM QUE O VALOR DA CAUSA EXCEDE 50 ORTN'S. ART. 34 DA LEI N.º 6.830/80 ...

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