valor da causa na ação exoneração alimentos
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Código de Processo Civil
...IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ...TÍTULO I. Da jurisdição e da ação. ARTIGO 16. A jurisdição civil é exercida ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ..., ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo. § 1o Caso o tutor ou o curador não ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...IV- irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder ... em lei de livre nomeação e exoneração;. j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou ...ão lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por ... casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos ...§ 6º Ajuizada a ação judicial para reconhecimento da condição de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...TÍTULO I Da jurisdição e da ação". CAPÍTULO I Da jurisdição. ARTIGO 1. A jurisdi\xC3"... e não superior a vinte por cento do valor da causa; não sendo paga no prazo estabelecido, ..., para a ação em que se pedem alimentos;. III- do domicílio do devedor, para a ação de ..., ser-lhe-á lícito requerer a exoneração...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo expropriante, ...á considerada essencial à propositura de ação judicial reivindicatória de domínio. § 5o ...ária, exclusivamente para fins de exoneração da sua responsabilidade sobre tributos ... ou semestral para aquisições de alimentos, por unidade familiar, por cooperativa ou por ... e incorporadores que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
...I - promover a ação direta de inconstitucionalidade e o respectivo ..., do meio ambiente, dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e ..., quando entender existente interesse em causa que justifique a intervenção;. XVI -. #Vetado;. ...Parágrafo único. A exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República, ... ou penhora, salvo em caso de dívida de alimentos, resultante de decisão judicial. SEÇÃO V Da ...
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Acórdão nº 2015/0091940-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR CONSIDERANDO TAMBÉM O TEMPO QUE A ALIMENTADA OS RECEBE. FATO SUPERVENIENTE DEVE SER LEVADO AO CONHECIMENTO DO JUIZ DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior tem orienta
...ALIMENTOS...CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS . REJEITADOS. ... -
Acordao N° 1315681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Assistência mútua. Binômio necessidade e possibilidade. Modificação. Cabimento. Modulação. Gratuidade de justiça. Valor da causa. 1. A declaração de hipossuficiência financeira tem presunção relativa. Não havendo outros elementos para infirmá-la é cabível o deferimento da gratuidade de justiça, com efeitos ex nunc. 2. Na ação de exoneração de alimentos
...Acórdão Nº. 1315681. EMENTA. AÇÃO" DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. ASSIST\xC3"...MODULAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VALOR DA CAUSA. 1. A declaração de hipossuficiência ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... delimita a localização geográfica da ação, podendo ser utilizado, adicionalmente, para ... impliquem preservação ou acréscimo no valor" de bens públicos federais. § 7º A especificaç\xC3"...V – tipo de causa julgada, com especificação precisa do objeto da ...exoneração requeira ato discricionário da autoridade ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
...ílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação ...ção, data de admissão e data de exoneração ou demissão; . ... de ocorrência de mora e de quem lhe deu causa, deve ser corrigido monetariamente desde o ..., à conta do Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pelo art. 19 da Lei no 10.696, de 2 ... 307. A propositura pelo beneficiário de ação judicial que tenha por objeto idêntico pedido ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
..., se considerar aconselhável a exoneração do funcionário, encaminhará ao Presidente da ...I – de prestação de alimentos:. II – de dívida à Fazenda Pública. SEÇÃO ... de serviço extraordinário noturno, o valor da hora será acrescido de 25%. Art. 151. VETADO. ... juiz competente, como peça instrutiva da ação judicial. Art. 173. São fatais e improrrogáveis ...causa mediata ou imediata o exercício das ...
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Alimentos
.... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ...úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... 174 . . b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ..., é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 246 Dessa ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...IX - a causa que exija urgência no julgamento, assim ...TÍTULO I. DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO. Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ..., ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo. § 1º Caso o tutor ou o curador não ...
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Acórdão Nº 0028018-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MAIOR DE IDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS MENORES. IRRELEVÂNCIA POR SI SÓ. REDUÇÃO DOS RENDIMENTOS NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 1.699 do Código Civil, se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem...
... . . EMENTA: APELAÇÃO . AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ... juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo. . 2. Na pótese dos autos, verifica-se que o valor de 30% do salário mínimo fixado em sentença ... a simples maioridade civil do filho não é causa para a exoneração ou diminuição dos alimentos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...V - o valor da causa;. VI - as provas com que o autor ... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ..., ser-lhe-á lícito requerer a exoneração do encargo. § 1º Caso o tutor ou o curador não ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ...AUSÊNCIA DE CONSENSO SOBRE O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO. ... furtar dos erros procedimentais que deu causa. 4. O equívoco na indicação do término do ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...
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Direito de família
... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ... ausente da criança criada pelo padrasto, ação essa preparatória de adoção. . Outro exemplo ...causa suspensiva: a) se o casamento ainda não tiver ... a impenhorabilidade recaia sobre o de menor valor. . Imagine um casal com duas residências, uma ...ão alimentícia, bem como de sua exoneração" , o Código Civil traz a seguinte disposição: \xE2\x80"...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
...IMPOSSIBILIDADE. FORMULADO. NA. ALIMENTOS. NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO ...ECONÔMICO. NA AÇÃO DE ESTADO O VALOR" DA CAUSA É. INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DA APLICAÇ\xC3"... propositura de ação de exoneração" de alimentos. não torna ilegal o decreto de pris\xC3"... -
Acórdão nº 0004428-61.2011.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DIMINUINDO O VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ QUANTO AO DIREITO À INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO ALIMENTANDO. EFEITOS EX NUNC DA SENTENÇA QUE REDUZIU O VALOR DOS ALIMENTOS. DESESTÍMULO AO ALIMENTANTE INADIMPLENTE. PARECER MINISTERIAL
...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NIÊNCIA DE. SENTENÇA DIMINUINDO O VALOR FIXADO A TÍTULO. DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO ...TEORIA DA CAUSA MADURA. RECURSO CONHECIDO E. PROVIDO. SENTENÇA ...exoneração do encargo. 2. Isto posto, com o objetivo de ... -
Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... DESPACHO 8002095-74.2021.8.05.0078 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... o foro competente para o processamento da ação. . . Sendo assim, intime-se o autor para que, ... o documento de ITR; III - Retifique o valor da causa, nos termos da jurisprudência abaixo ... . AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ...
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Acordao N° 1362160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil. Direito de família. Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Excepcionalidade. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Relativa. Doença degenerativa grave. Esclerose lateral amiotrófica - ela. Alegações do autor apreciadas por ocasião do julgamento da ação de revisão de alimentos. Persistência das necessidades da ex-cônjuge. Ausência de...
...EMENTA. CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. OBRIGAÇÃO. ALIMENTAR ENTRE ... APRECIADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO DE REVISÃO. DE ALIMENTOS. PERSISTÊNCIA DAS ...sequelas que o agravamento da sua doença causa. 8. Julgados improcedentes os pedidos de ...máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE ... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... colaboradores e por corréus, sendo que seu valor probatório está a depender da sintonia com os ...e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... ocupam cargos de livre nomeação e exoneração ou políticos. Fazendo uma breve retrospectiva, ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0026347-19.2021.8.19.0038 (Cível), 21-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que i) a ré possui condições de prover seu próprio sustento, ii) bem como o aumento de suas despesas médicas em virtude de doença coronária. 2. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que, finda a instrução processual, não logrou o autor...
...Mônica Maria Costa. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. ...outorgante cônjuge virago, no valor de. R$500,00 (quinhentos reais), através de. ...causa de sua incapacidade definitiva para o. serviço ... -
Decisão Monocrática nº 50027863020218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM CARÁTER ANTECIPATÓRIO. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA ANTERIORMENTE EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, ALTERNATIVAMENTE, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA...
... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...FAMÍLIA. ação revisional de alimentos com pedido de tutela provisória de urgência com ... acerca de sua impossibilidade de prestar o valor postulado.” - Conclusão nº 37 do Centro de ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, EM MENOR VALOR. . ...