valor da causa na ação revisional alimentos

52123 resultados para valor da causa na ação revisional alimentos

  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Decisão Monocrática nº 50082687520218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023

    APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. VERBA ALIMENTAR REDUZIDA EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A PRETENDIDA PELO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. NOVA PROLE. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. São presumidas as necessidades do filho menor, devendo os alimentos ser fixados na proporção das...

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ...FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. VERBA ALIMENTAR ... para continuar adimplindo o encargo no valor originalmente estabelecido. . As sentenças ... ação revisional de alimentos, o valor da causa será equivalente a doze (12) vezes a diferença ...
  • Acórdão nº 2015/0091940-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERATÓRIA. REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA ALIMENTAR CONSIDERANDO TAMBÉM O TEMPO QUE A ALIMENTADA OS RECEBE. FATO SUPERVENIENTE DEVE SER LEVADO AO CONHECIMENTO DO JUIZ DA CAUSA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta egrégia Corte Superior tem orienta&#

    ...ALIMENTOS...CAUSA.  IMPOSSIBILIDADE.  EMBARGOS . REJEITADOS. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120068120174058100), 22-02-2022

    PJE 0812006-81.2017.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. OBRIGAÇÕES. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONCESSÃO DE CRÉDITO. DESCONTO/RETENÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA. PERCENTUAL MÁXIMO. § 5º DO ART. 6º DA LEI 10.820/2003 C/C LEI 10.953/2004 E LEI 13.172/20015. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. SEGURO. PRESTAÇÃO ACESSÓRIA. "VENDA CASADA" NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1

    ... julgou improcedente o pedido formulado em ação ordinária promovida em desfavor da CAIXA, em que ...ários de sucumbência, fixados em 10% do valor atualizado atribuído à causa (§ 2º, parte ...ídicos, à inexistência de direito revisional, a legalidade da adoção da tabela price e dos ... . IV - pensão de alimentos decretada em sentença judicial; . . V - ...
  • Acórdão nº 2006/0068095-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Direito civil. Família. Ação revisional de alimentos. Percentual sobre rendimentos do alimentante. Pagamento dos estudos dos alimentandos e do aluguel do imóvel por eles ocupado. Julgamento diverso do pedido. Não ocorrência. Modificação da verba alimentar. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Reexame de provas. - Não há julgamento diverso do pedido, quando da causa de pedir – na...

  • Decisão Monocrática nº 50263464020218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-09-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG DA PARTE AUTORA NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE PELO DEMANDANTE. RENDA MENSAL SUPERIOR AO PARÂMETRO DE 5 SALÁRIOS MÍNIMOS. REVOGAÇÃO DA BENESSE MANTIDA. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA AJG ...ÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE METADE DO VALOR DA CAUSA CONSISTENTE EM UMA ANUIDADE ALIMENTAR, ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    .... O princípio da inércia se aplica à ação rescisória, para impedir que o Tribunal altere o ...AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO ...AUSÊNCIA DE CONSENSO SOBRE O VALOR EXATO A SER RECEBIDO POR UM HERDEIRO. ... furtar dos erros procedimentais que deu causa. 4. O equívoco na indicação do término do ... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor . ü AGRAVO ...
  • Alimentos
    .... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ...úblico tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou ... 174 . . b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... REsp 658.139-RS: “Cuida-se de ação revisional de alimentos proposta por menor impúbere, ...
  • Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
    ...V - o valor da causa;. VI - as provas com que o autor ... indispensáveis à propositura da ação. . Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ..., o juiz também condena em pagar alimentos. Aliás, conforme visto nos itens 31 e 165 e, ...Direito processual civil. Ação revisional. Cumprimento de sentença. Ação declaratória. ...
  • Acórdão Nº 0028018-67.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022

    EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS À FILHA MAIOR DE IDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS FILHOS MENORES. IRRELEVÂNCIA POR SI SÓ. REDUÇÃO DOS RENDIMENTOS NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Segundo dispõe o artigo 1.699 do Código Civil, se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre ou na de quem...

    ... . . EMENTA: APELAÇÃO . AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ...Na hipótese dos autos, verifica-se que o valor de 30% do salário mínimo fixado em sentença ... a simples maioridade civil do filho não é causa para a exoneração ou diminuição dos alimentos ...
  • Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021

    HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELACONCEDIDA ANTES DA CITAÇÃO. EFEITO IMEDIATO. ORDEM DENEGADA.1. A antecipação de tutela que fixa alimentos provisórios antes dacitação deve ser cumprida imediatamente.2. É pressuposto lógico da regra do § 2º do art. 13 da Lei5.478/1968 a circunstância de a prestação alimentar ter sidoestabelecida ou modificada em momento posterior ao ato...

  • Acordão da , 21-06-2022

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...

    ...IMPOSSIBILIDADE. FORMULADO. NA. ALIMENTOS. NÃO. RECORRIDO. DEVIDAMENTE. JURÍDICA. AÇÃO ...ECONÔMICO. NA AÇÃO DE ESTADO O VALOR" DA CAUSA É. INESTIMÁVEL. CORREÇÃO DA APLICAÇ\xC3"...PREVIDÊNCIA. PRIVADA. AÇÃO. REVISIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO. ...
  • Direito processual civil
    ...Etapa 6. Competência na ação de cobrança ajuizada por profissional liberal ... à Justiça Estadual processar e julgar causa relativa à mensalidade escolar, cobrada por ...ção de paternidade cumulada com alimentos. Etapa 7. Empréstimo compulsório sobre energia ... objetivo : fixa a competência em razão do valor da causa ou da sua natureza (matéria). · ... ensejar eventual conexão com a ação revisional proposta perante o Juízo suscitado, não se ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ...Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa. ... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ... da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do ...ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0079036-57.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022

    EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO, BEM COMO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. NÃO ASSISTE RAZÃO AO AGRAVANTE. INOCORRE^NCIA DA PRESCRIC¿A~O. ALIMENTANDA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. INEXISTÊNCIA DE CONEXA~O ENTRE A EXECUC¿A~O DE ALIMENTOS E REVISA~O...

    ...EXECUC. ̧ ÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE. DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE EXECUÇÃO E. REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO,. BEM ...ALIMENTOS. CAUSA DE PEDIR, PEDIDO E RITOS. DISTINTOS. EXCESSO NÃO ...JDS. DES. ISABELA PESSANHA CHAGAS. que a ação principal busca a execução de alimentos ...de forma clara como ele chegou ao valor do dé bito reconhecido,. nem tampouco se ve. ̂ ...
  • Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
    ... ao filho - não poderá compensar com o valor que deve pagar a título de alimentos. Enfim, ... rege o instituto e faz nascer o direito à ação (actio nata). Não se subordina, portanto, a um ...A culpa como causa da separação e seus efeitos. Disponível em: ... o ajuizamento de eventual ação de revisional de alimentos ou de guarda. . 3.3 Os alimentos ...
  • Decisão Monocrática nº 50027863020218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA COM CARÁTER ANTECIPATÓRIO. FILHA MENOR. VERBA ALIMENTAR FIXADA ANTERIORMENTE EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, ALTERNATIVAMENTE, 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA...

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ação revisional de alimentos com pedido de tutela provisória de ... acerca de sua impossibilidade de prestar o valor postulado.”  - Conclusão nº 37 do Centro de ... ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, EM MENOR VALOR.  . ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001827-97.2017.8.19.0017 (Cível), 26-05-2022

    APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. SENTENÇA QUE ANALISOU, TÃO SOMENTE, O PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Do cotejo entre os pedidos formulados na exordial e a fundamentação/dispositivo da sentença, observa-se que não foram apreciados os...

    ...SÉRGIO SEABRA VARELLA. APELAÇAO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PEDIDO REVISIONAL DO. VALOR PAGO PELO RECORRENTE A TÍTULO DE ..., a pretensão relativa à revisão dos alimentos. acordados na ação de nº ...6. Causa de pedir que constitui a base fática para o ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... 1007 TRIBUT AÇÃO NA ECONOMIA DIGIT AL: LIMITES E DESAFIOS Paulo ... tardar, até mesmo pela polêmica que ela causa e todas as demais dificuldades inerentes a uma ... a mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total das operações de saídas e prestações ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ... novo”, uma vez decidida a ação revisional. Não obstante entenda-se que a decisão antes ...
  • Acórdão nº 50004224720198210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA OS FILHOS MENORES DE IDADE. 1. O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA É DEFERIDO A QUEM DECLARA NÃO TER CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS, EMBORA TAL PRESUNÇÃO NÃO SEJA ABSOLUTA. SENDO PARTE NO PROCESSO MENOR DE IDADE, É DE PRESUMIR A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA SUPORTAR AS DESPESAS DA CAUSA, NÃO SE JUSTIFICANDO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Revisão . ... . JOSÉ S.S. ajuizou ação revisional de alimentos contra VALENTINE K.S. e PIETRO K.S., ...Alega que o valor fixado a título de alimentos mostra-se ...ícios para 20% do valor atualizado da causa. Requer o provimento do recurso, com a reforma da ...
  • Decisão Monocrática nº 50873558420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL. ORDEM JUDICIAL PARA QUE HAJA COMPENSAÇÃO DE VALORES, ORIUNDOS DE DEMANDA REVISIONAL BANCÁRIA, DE RESPONSABILIDADE DA MÃE DA AUTORA. DESCABIMENTO. No cumprimento de sentença de alimentos é indevida a compensação de valores com dívida que afirma ter com a ex-esposa, que não é...

    ... TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução ... DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. RITO DA COERÇÃO PATRIMONIAL. ORDEM JUDICIAL ...ÇÃO DE VALORES, ORIUNDOS DE DEMANDA REVISIONAL BANCÁRIA, de responsabilidade da mãe da autora. ..., HAVENDO A OBRIGAÇÃO DE ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO INDEVIAMENTE, SOB PENA DE GERAR ... pena de se autorizar o enriquecimento sem causa por parte da credora, não havendo que se falar ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0004485-97.2019.8.19.0058 (Cível), 06-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM FACE DA FILHA MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. O magistrado, ao arbitrar os alimentos, deve equacionar a possibilidade econômica do alimentante e a necessidade do alimentado, de modo que não configurem fonte de enriquecimento sem causa. Binômio necessidade e adequação....

    ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO GENITOR EM ...enriquecimento sem causa". Binômio necessidade e adequação. Art. 1.694, \xC2"...necessidade da autora, o valor da pensão alimentícia poderá ser. modificado, ...
  • Acordao N° 1322291 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    Apelação cível. Direito de família. Ação revisional de alimentos. Redução. Binomio necessidade-possibilidade. Ausencia de alteração da capacidade contributiva do genitor. Improcedencia mantida. Valor da causa e honorários sucumbenciais. Base de cálculo. 1. A obrigação alimentar com base na relação de parentesco tem por fundamento os deveres de solidariedade e assistência mútua. Contudo, este...

    ...APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. BINOMIO ...IMPROCEDENCIA MANTIDA. VALOR. DA CAUSA E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE ...
  • Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023

    Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....

    ...1695528. EMENTA. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA. CONTRA ...JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VALOR FIXADO NA SENTENÇA. PROPORCIONALIDADE ENTRE AS ...ência foram arbitrados em 10% do valor da causa, devendo o autor arcar com 80% desse valor. e o ...
  • Acórdão nº 1.0005.18.004829-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA. ACOLHIMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. PROVA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DO VALOR DO ENCARGO. PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. INEXISTÊNCIA

    ... da Comarca de Açucena, que, nos autos da ação revisional de alimentos c/c regulamentação do ... dos limites da lide, ao estabelecer que o valor dos alimentos manter-se-ia no importe mensal de ...Encontrando-se a causa em condições de imediato julgamento, o Tribunal ...

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