Valor da causa nos embargos à execução
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Acórdão nº RMS 37382 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO FISCAL - CAUSA DE ALÇADA - EMBARGOS INFRINGENTES ... Em se tratando de execução que, pelo seu valor", só pode ser desafiada por embargos de declaraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0293679-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS ... trata-se de Embargos à Execução Fiscal, julgados totalmente ... 4º, do CPC/73, manteve o valor ... causa. Tal contexto não autoriza a ...
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Acórdão nº 2010/0184643-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Embargos de Declaração rejeitados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-849-55.2010.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, em que se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, nem necessidade de prequestionar matéria constitucional são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração com vistas a apenas polemizar com o julgador
... 2ª Turma GMJRP/lf ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA ... deve ser-lhe aplicada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 538, ... oportunamente acrescida ao montante da execução ... Embargos de declaração desprovidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-45.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PROTELATÓRIOS. Não existindo omissão a ser sanada na decisão embargada, em que se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, nem necessidade de prequestionar matéria constitucional são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração com vistas a apenas polemizar com o...
... 2ª Turma GMJRP/lf ... EMBARGOS" DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. MULTA PELA INTERPOSI\xC3" ... deve ser-lhe aplicada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do disposto no artigo 538, ... oportunamente acrescida ao montante da execução ... Embargos de declaração desprovidos ... -
Acórdão nº 2016/0082906-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ... prosseguisse no valor ... solução à causa ...
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Acórdão nº 1.0000.19.109795-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DEVEDOR. PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO. DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA EXECUÇÃO E O VALOR INCONTROVERSO APONTADO NA INICIAL DOS EMBARGOS.- Nos embargos à execução em que se discute apenas excesso de execução, o valor da causa deve corresponder ao efetivo proveito econômico buscado e não à integralidade da execução.- O proveito econômico...
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Acórdão Nº 5031296-77.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA CASA BANCÁRIA EXECUTADA. INCONFORMISMO DO DEVEDOR. TESE DE QUE O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA CAUSA DEVE SER A DATA DA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PARA FINS DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VALOR DA CAUSA ESTIPULADO NOS...
... inicial da atualização monetária do valor da causa, para fins de cálculo dos honorários ... ência, deve ser a data da oposição dos embargos à execução, e não do ajuizamento da ação de ... -
Relatório e Voto com número 5136902-84.2023.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 22-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA AO VALOR DA EXECUÇÃO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos embargos à execução, o valor da causa deve corresponder ao do processo executivo quando se pretende infirmar a execução pela integralidade dos valores cobrados. 2. O magistrado pode proceder a alteração, inclusive de ofício, do valor
... embargos à execução (nº 5585456-87), propostos em ... determinou a adequação do valor da causa, nos seguintes temos: ... (…) mantenho ... -
Acórdãos nº 2054703-17.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2018
... Embargos à execução. Impugnação ao Valor da Causa". Decisão que julgou procedente a impugna\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0045402-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , sendo possível, inclusive, adotar o valor ... causa como base de cálculo dos ... embargos ...
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Acórdão nº 50021825820198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 ORTN. ART. 34 DA LEF. DESCABIMENTO DO RECURSO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... improcedência proferida nos autos dos embargos opostos por ele à execução fiscal que lhe move ... ção de créditos de ISSQN e taxas, cujo valor da causa é de R$ 588,66 (quinhentos e oitenta e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2457/1998-000-03.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. Cabimento. Oposição de embargos de declaração injustificável. Ofensa legal não configurada. PROCESSO DE EXECUÇÃO. Violação de dispositivos constitucionais não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. MULTA DE 1% SOBRE O ... VALOR DA CAUSA. Cabimento. Oposição de embargos de ... PROCESSO DE EXECUÇÃO ... Violação de dispositivos constitucionais ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... prazo de vinte e quatro horas, os seus embargos, instruindo-os com as provas que tiver e ... indenizar ao devedor, liquidando-se na execução da sentença as perdas e danos. Sendo a falência ... êntures são admitidas na falência pelo valor do tipo de emissão ... § 2° Não têm ... síndico ou de qualquer credor que alegue causa justa, ou de ofício, o juiz pode suprimir a ...
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Acórdão nº 2013/0352909-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM MONTANTE EXCESSIVO. REDUÇÃO. CABIMENTO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. I - Este Superior Tribunal aplica, em regra, o verbete sumular n. 7/STJ aos apelos que...
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS ... valor" vultoso após a atualização, bem\xC2" ... valor atualizado da causa ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos de Declaração, que ... valor atualizado da causa ... Execução ...
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Acórdão nº 0061838-76.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. impugnação ao valor da causa. VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O valor da causa em embargos à execução deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico pretendido que, em caso de eventual procedência, será a diferença entre o valor da execução e o quantum que o embargante reconhece como devido. 2. Agravo de instrumento...
Assunto: Impugnação / Valor da Causa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO N ... Consoante se observa da inicial dos embargos à execução juntada às fls. 26/33, a União ... -
Acórdão nº 0061838-76.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. impugnação ao valor da causa. VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O valor da causa em embargos à execução deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico pretendido que, em caso de eventual procedência, será a diferença entre o valor da execução e o quantum que o embargante reconhece como devido. 2. Agravo de instrumento...
Assunto: Impugnação / Valor da Causa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO N ... Consoante se observa da inicial dos embargos à execução juntada às fls. 26/33, a União ... -
Acórdão nº 0061838-76.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. impugnação ao valor da causa. VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O valor da causa em embargos à execução deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico pretendido que, em caso de eventual procedência, será a diferença entre o valor da execução e o quantum que o embargante reconhece como devido. 2. Agravo de instrumento...
Assunto: Impugnação / Valor da Causa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO N ... Consoante se observa da inicial dos embargos à execução juntada às fls. 26/33, a União ... -
Acórdão nº 0061838-76.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. impugnação ao valor da causa. VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O valor da causa em embargos à execução deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico pretendido que, em caso de eventual procedência, será a diferença entre o valor da execução e o quantum que o embargante reconhece como devido. 2. Agravo de instrumento...
Assunto: Impugnac?o / Valor da Causa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO N ... Consoante se observa da inicial dos embargos à execução juntada às fls. 26/33, a União ... -
Acórdão nº 0061838-76.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. impugnação ao valor da causa. VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O valor da causa em embargos à execução deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico pretendido que, em caso de eventual procedência, será a diferença entre o valor da execução e o quantum que o embargante reconhece como devido. 2. Agravo de instrumento...
Assunto: Impugnação / Valor da Causa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO N ... Consoante se observa da inicial dos embargos à execução juntada às fls. 26/33, a União ... -
Acórdão nº 0061838-76.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. impugnação ao valor da causa. VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O valor da causa em embargos à execução deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico pretendido que, em caso de eventual procedência, será a diferença entre o valor da execução e o quantum que o embargante reconhece como devido. 2. Agravo de instrumento...
Assunto: Impugnação / Valor da Causa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO N ... Consoante se observa da inicial dos embargos à execução juntada às fls. 26/33, a União ... -
Acórdão nº 0061838-76.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. impugnação ao valor da causa. VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O valor da causa em embargos à execução deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico pretendido que, em caso de eventual procedência, será a diferença entre o valor da execução e o quantum que o embargante reconhece como devido. 2. Agravo de instrumento...
Assunto: Impugnação / Valor da Causa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO N ... Consoante se observa da inicial dos embargos à execução juntada às fls. 26/33, a União ... -
Acórdão nº 0061838-76.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. impugnação ao valor da causa. VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O valor da causa em embargos à execução deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico pretendido que, em caso de eventual procedência, será a diferença entre o valor da execução e o quantum que o embargante reconhece como devido. 2. Agravo de instrumento...
Assunto: Impugnação / Valor da Causa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO N ... Consoante se observa da inicial dos embargos à execução juntada às fls. 26/33, a União ... -
Acórdão nº 0061838-76.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. impugnação ao valor da causa. VALOR DA CAUSA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O valor da causa em embargos à execução deve ser fixado levando-se em conta o proveito econômico pretendido que, em caso de eventual procedência, será a diferença entre o valor da execução e o quantum que o embargante reconhece como devido. 2. Agravo de instrumento...
Assunto: Impugnação / Valor da Causa ... AGRAVO DE INSTRUMENTO N ... Consoante se observa da inicial dos embargos à execução juntada às fls. 26/33, a União ...