valor da causa nos embargos à execução fiscal
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos de Declaração, que ... valor atualizado da causa ... Execução ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... prazo de vinte e quatro horas, os seus embargos, instruindo-os com as provas que tiver e ... indenizar ao devedor, liquidando-se na execução da sentença as perdas e danos. Sendo a falência ... êntures são admitidas na falência pelo valor do tipo de emissão ... § 2° Não têm ... síndico ou de qualquer credor que alegue causa justa, ou de ofício, o juiz pode suprimir a ... fazer representar no processo e nomear o fiscal de que trata o parágrafo seguinte. A falta ou ...
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Acórdão nº 2016/0045402-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , sendo possível, inclusive, adotar o valor ... causa como base de cálculo dos ... embargos ...
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Acórdão nº 1.0105.12.010436-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIALETICIDADE RECURSAL VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. CONHECIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA CONJUNTA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO DO JULGADOR. ART.1.013 DO CPC. JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. VALOR ALEATORIAMENTE ATRIBUÍDO. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO EMBARGANTE. EQUIVALENTE À...
... Governador Valadares que, nos autos dos embargos execuo interpostos por REDOMA LTDA., julgou ... , foi decretada a extino da impugnao ao valor da causa que tramitava em apenso (n ... de mrito os presentes embargos execuo fiscal, em virtude da perda de objeto decorrente da ... -
Acórdão nº 1.0105.12.010436-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIALETICIDADE RECURSAL VERIFICADA. PRELIMINAR REJEITADA. CONHECIMENTO DO RECURSO. SENTENÇA CONJUNTA. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO DO JULGADOR. ART.1.013 DO CPC. JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. VALOR ALEATORIAMENTE ATRIBUÍDO. NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO EMBARGANTE. EQUIVALENTE À...
... Governador Valadares que, nos autos dos embargos execuo interpostos por REDOMA LTDA., julgou ... , foi decretada a extino da impugnao ao valor da causa que tramitava em apenso (n ... de mrito os presentes embargos execuo fiscal, em virtude da perda de objeto decorrente da ... -
Acórdão nº 2015/0080202-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... , na origem, de execução fiscal" extinta a pedido ... da exequente \xC2" ... revisão do valor" arbitrado pelas instâncias ordinárias a t\xC3" ... causa"; a remuneração do Advogado há \xC2" ... embargos ...
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Acórdão nº 1.0024.19.006312-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- EMBARGOS DE TERCEIRO- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS- PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE- CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO- OBSERVANCIA-VALOR- MANUTENÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN CASU".-Diante do princípio da sucumbência, adotado pelo artigo 85 do Código de Processo Civil, sabe-se, é obrigação da parte vencida ressarcir à parte vencedora de todos os gastos que teve...
... Juza da 1 Vara de Execuo Fiscal Municipal que, nos autos dos Embargos de ... que foi o prprio embargante que teria dado causa ao ajuizamento da execuo, j que deixou de ... a sua condenao nos nus sucumbenciais no valor de 10% do valor atualizado da causa, por entender ... -
Decisão Monocrática nº 50120591620188210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-04-2022
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO DESPROVIDO.
... , mas que as verbas de sucumbência dos Embargos sejam fixadas nos Embargos. Refere que o §13 do ... sucumbência arbitrados em embargos à execução sejam acrescidos no valor do débito principal da ... econômico, sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º); por fim, (III) havendo ou não ... ários a cada qual das ações (execução fiscal e embargos à execução), uma vez que constituem ... -
Acórdão nº 2013/0193307-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Embargos de Declaração – em que ... depende das circunstâncias da causa, não dando lugar a recurso ... érios legais para o arbitramento do valor" justo, passou a ... admitir a revisão\xC2" ... autos, os Embargos à Execução Fiscal, oferecidos pelo ora ...
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Decisão Monocrática nº 50086519420218210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 19-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A ...
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Decisão Monocrática nº 50001840520228210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 19-01-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A ...
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Decisão Monocrática nº 50007061720228210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 17-05-2023
... apelação cível. DIREITO TRIBUTÁRIO. embargos à EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... conduta, da incidência de causa ... um juízo de valor ... São Luís nos autos dos Embargos à Execução n. ... fiscal ...
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Acórdão Nº 0001603-32.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. S À EXECUÇÃO FISCAL. OMISSÃO. EMENDA À INICIAL. O DO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. VÍCIO ...
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Decisão Monocrática nº 50012995220228210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-01-2023
... apelação cível. DIREITO TRIBUTÁRIO. embargos à EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR ...
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Acórdão nº 50046010620198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... cível contra sentença que acolheu os embargos à execução fiscal opostos por VILLE ROSE ... ções de execução fiscal apenas quando o valor da causa superar, à data da propositura, 50 ...
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Acórdão nº 2015/0062924-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTENTE. EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CAUSA MADURA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCEDENTES. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Não há a alegada violação do art. 535 do CPC, pois a prestaçã
... DO CPC. INEXISTENTE. EXECUÇÃO". LITISPENDÊNCIA. ... NÃO OCORRÊNCIA. \xC2" CAUSA MADURA. EMBARGOS À ... apelante procedeu, ainda, o valor ... fiscal" \" (fl. 511, e-STJ, grifo meu). Incidência\xC2" ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para ... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 7º A ... a) dos embargos à execução; ou ... b) da impugnação ao ... causa julgada, com especificação precisa do objeto da ...
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Acórdão Nº 0002080-91.2020.8.16.0105 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 09-05-2022
... DE APELAÇÃO CÍVEL POR SE TRATAR DE CAUSA DE ... VALOR INFERIOR A 50 ORTNs. PLEITO PARA QUE SE CONSIDERE ... O VALOR DA CAUSA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ... IMPOSSIBILIDADE. VALOR ...
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Decisão Monocrática nº 50086977920198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSA INFERIOR AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013932220194058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801393-22.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: Thiago Sebadelhe Nóbrega APELADO: KLECIUS HERMANO TRAVASSOS GOMES ADVOGADO: Danielle Carneiro Santos e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Helena Delgado Ramos Fialho...
... procedente a pretensão deduzida nestes embargos à execução fiscal ... Em suas razões ... Por outro lado, no tocante ao valor da verba honorária, deve ser reformada a ... CPC, considerando-se que foi atribuído à causa, na petição inicial, o valor de R$ 3.023,30 ... -
Decisão monocrática Nº 0014727-03.2007.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 06-10-2023
... Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) ... Apelante(s): Município de ... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ... VALOR DA CAUSA ...
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Decisão monocrática Nº 0031057-41.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 14-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ... VALOR DA CAUSA ...
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Decisão monocrática Nº 0031879-93.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-12-2022
... : Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ... Apelante(s): MARILENE CORREA DA ... ÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ... VALOR DA CAUSA INFERIOR A 50 ORTN’S – ...
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Decisão monocrática Nº 0016226-22.2007.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 30-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ... VALOR DA CAUSA ...