valor da causa nos embargos do devedor
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nº 1998.01.00.080623-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 1999
1. O valor da causa, nos embargos do devedor que fustiguem todo o débito, deve ser o valor da divida executada. Precedentes.2. Improvimento do agravo de instrumento.
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Acórdão Nº 09114932020118230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/11/2022
... CAVALCANTI RELATÓRIO Trata-se de embargos à execução opostos pelo Município de Boa ... da expedição de Requisição de Pequeno Valor. O procurador da parte autora interpôs ... ários no percentual de 10% sob o valor da causa. Constou da sentença no EP. 117: “Ante o ... EMBARGOS DO DEVEDOR. VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BAIXO ...
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Acórdão nº 1.0000.00.181493-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Agosto de 2000
Processual civil. Execução fiscal. Embargos do devedor. Valor da causa. Nos embargos do devedor o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pela execução do título de dívida ativa, principalmente quando a embargante impugna a totalidade do crédito exigido.
... Execução fiscal. Embargos do devedor. Valor da causa. Nos embargos do ... -
Acórdãos nº 2123527-33.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... VOTO N.º 20.876 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Acolhimento para ... embargos do devedor, para o mesmo montante da ...
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Acórdão nº 2.0000.00.369181-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JULGAMENTO SIMULTÂNEO - PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS DO DEVEDOR - VALOR - FIXAÇÃO - VANTAGEM ECONÔMICA. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou na hipótese de ser omisso ponto sobre o qual deveria pronunciar-se
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - AGRAVO DE ... DA ECONOMIA PROCESSUAL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - EMBARGOS DO DEVEDOR - VALOR - ... -
Acórdão nº 2011/0212901-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDUÇÃO. ... requerimento da parte, o valor ... sem causadevedor a assumir um ...
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Acórdão nº 2012/0101197-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... análise da circunstâncias da causa, e entendeu que, diante do ... do representante legal do devedor" como ... depositário; e (b) aferir\xC2" ... da multa de 1% sobre o valor" da ... causa, nos termos do art.\xC2" ...
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Acórdão nº 109438 de Primeira Turma, 20 de Junio de 1986
... - EMBARGOS DO DEVEDOR, PROCEDÊNCIA, AUSÊNCIA, INDICAÇÃO, VALOR ... CAUSA JUDICIAL ... - ALÇADA, AFERIÇÃO, ...
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Acórdão nº 2013/0282157-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUJA COBRANÇA FOI ESTIPULADA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CAUSAS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de...
... EMBARGOS ... EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CAUSAS. ... com base no valor do causa", até porque, em inúmeras situaç\xC3" ... os embargos do devedor ... -
Acórdão nº 2015/0003689-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL, PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). 1 - NULIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE REFORMOU A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2 - REVISÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... DECLARAÇÃO ... CRITÉRIOS ... CONSIDERAÇÃO O VALOR DA CAUSA E O PROVEITO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E FIANÇA. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. APRESENTAÇÃO DE NOVA PLANILHA PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. IMPUGNAÇÃO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADO NO CÁLCULO POR ESTAR EM DESCONFORMIDADE COM O...
... PELO EXEQUENTE ATUALIZANDO O VALOR DA DÍVIDA. NECESSIDADE DE ... MAÇÃO DO DEVEDOR ... e II, do CPC/1973, destinam-se os embargos de declaração a ... própria ao rejulgamento da causa". ... 2. A mera atualização dos cálculos\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... VALOR" ATUALIZADO DA CAUSA. PATAMAR IRRIS\xC3" ... ói acontecer, haja mora do devedor, a qual ...
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Acórdão nº 2015/0243818-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... OFERECIMENTO DOS EMBARGOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... 6.830/80. VALOR ... devedorir quem ... deu causa ...
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nº 1998.01.00.095440-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 15 de Junio de 1999
1. O valor da causa, nos embargos do devedor que atacam a integralidade do débito, deve corresponder ao exato valor da dívida executada. Precedentes.2. Improvimento do agravo de instrumento.
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nº 2003.01.00.030895-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Agosto de 2004
Assunto: Impugnação / Valor da Causa ... Autuado em: 1/10/2003 16:13:07 ... 2002.39.00.008484-3, oposta pela FN nos Embargos à Execução nº 2002.39.00.005425-8, ... AO VALOR DA CAUSA EM SEDE DE EMBARGOS DO DEVEDOR. LEI 6.830/80, ART. 6º, PARÁGRAFO 4º, C/C O ...
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nº 90.01.07955-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Noviembre de 1990
- AS SENTENÇAS PROFERIDAS EM CAUSAS DE VALOR INFERIOR A 50 OTNS SOMENTE SÃO ATACAVEIS POR VIA DE EMBARGOS INFRINGENTES, SALVO QUANDO A CONTROVERSIA VERSAR TEMA CONSTITUCIONAL. - O VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS DO DEVEDOR, EQUIVALE AO VALOR DO DEBITO ATUALIZADO ATE A DATA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. - AGRAVO RETIDO DESPROVIDO. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA.
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Acórdão nº 2012/0077940-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONSIDERANDO ... COMPLEXIDADE E VALOR DA CAUSA (R$ 26.067,52). AFASTAMENTO DA ... O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR DA CAUSA: ... DEVEDOR. AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdão nº 2008.01.00.047061-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 29 de Julio de 2009
... EMBARGOS À EXECUÇÃO (EM AÇÃO RESCISÓRIA) Nº ... a 4ª Seção, preliminarmente, fixar o valor da causa em R$ 353.646,20 e, no mérito, JULGAR ... em 11 OUT 2006, a FN opõe Embargos do Devedor (art. 730 do CPC) à Execução de Sentença ...
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Acórdão nº 2009/0156041-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... DECLARAÇÃO ... EMBARGOS ... que, não obstante a citação do devedor em data anterior à alienação do bem, ... da multa de 1% sobre o valor ... causa ...
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Acordao N° 1347937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2021
Ação rescisória. Justiça gratuita. Valor da causa. Impugnações inacolhidas. Preliminar de inadequação da via eleita. Rejeição. Cumprimento de sentença. Embargos do devedor. Previ. Juros remuneratórios. Termo final. Desligamento do empregado. Entendimento jurisprudencial. Suposta modificação posterior ao trânsito em julgado. Overruling. Irretroatividade. Violação a norma jurídica. Súmula 343 stf. 1
... AÇÃO RESCISÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÕES ... INACOLHIDAS ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS DO DEVEDOR. PREVI. JUROS ... REMUNERATÓRIOS ... -
Acórdãos nº 9000002-78.2010.8.26.0319 de 14ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2011
... : APARECIDO DONIZETI EUPHROSINO *VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DO DEVEDOR ...
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Acórdão nº 2010/0051756-7 de T4 - QUARTA TURMA
... da intimidação do devedor ... ão havendo limite máximo de valor para a multa, tomando-se em ... havendo mais justa causa ... Súmula 98 do STJ, os embargos ...
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Acórdãos nº 0002678-72.2014.8.26.0268 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... e discutidos estes autos do Embargos de Declaração nº ... valor da causa atualizado desde a oposição dos embargos do devedor - Embargos de declaração rejeitados, ...
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Acórdão nº 2009/0217587-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. AJUIZAMENTO DOS EMBARGOS. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 14/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Este Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento segundo o qual a correção monetária incidente sobre...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... valor" da causa atribuído nos embargos \xC2" de devedor incide a partir do ... - Acórdãos nº 9168998-65.2006.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011