valor da causa nos embargos do devedor

Acórdão nº 1.0024.98.148940-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2004
Tributário e Processo civil. Execução fiscal. Executado. Citação por edital. Revel. Curador especial. Nomeação. Prescrição. Argüição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários advocatícios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada. Valoração. Em execução fiscal há necessidade de se nomear curador especial ao executado citado por edital, que permanece revel, em...

... Nomeação. Prescrição. Argüição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários cios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada ...
Acórdão nº 1.0000.00.348978-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Agosto de 2003

... Argüição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários cios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada ...
Acórdão nº 1.0024.99.165092-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Noviembre de 2004
Tributário e Processo civil. Execução fiscal. Executado. Citação por edital. Revel. Curador especial. Nomeação. Prescrição. Argüição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários advocatícios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada. Valoração. Em execução fiscal há necessidade de se nomear curador especial ao executado citado por edital, que permanece revel, em...

... Nomeação. Prescrição. Argüição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários cios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada ...
Acórdão nº 1.0024.97.116014-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Septiembre de 2004
Tributário e Processo civil. Execução fiscal. Executado. Citação por edital. Revel. Curador especial. Nomeação. Prescrição. Arguição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários advocatícios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada. Valoração. Em execução fiscal há necessidade de se nomear curador especial ao executado citado por edital, que permanece revel, em...

... Nomeação. Prescrição. Arguição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários cios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada ...
Acórdão nº AgRg no AgRg no AgRg no Ag 1284585 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1191950 / RS de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2006/0248393-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... IMPOSTO DE RENDA. EMBARGOS" À EXECUÇÃO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO VIA PRECAT\xC3" ... ção de Ajuste Anual do IRPF e excluída do valor exeqüendo a parcela relativa ao adicional de 1/3 ... a discussão, em sede de embargos do devedor, de excesso de execução fundado em eventual ... causa superveniente modificativa da obrigação objeto ...
Acórdão nº REsp 1297844 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS. DESPACHO INICIAL. PROVISORIEDADE. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO IMEDIATO. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Cuida-se, na origem, de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que majorou o valor dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial da Execução Fiscal, por não haver ocorrido adimplemento imediato do crédito tributário. 2....
Acórdão nº 2008/0017770-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... Desinfluência. Embargos de declaração. Omissões. Novo julgamento ... das condições econômicas do devedor, a constituição de nova família, resultando ou ... no que concerne à alteração da causa de pedir deduzida pelo recorrido e consequente ... por esta Corte, a justificar a redução do valor dos alimentos devidos aos recorrentes, impõe-se ...
Acórdão, Processo nº 0029953-05.1999.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 06-07-2022

... a questão já teria sido dirimida nos embargos da empresa devedora (ID 254773523, páginas ... ça de contribuições previdenciárias no valor histórico de R$ 402.110,45. A autarquia ... Nos embargos do devedor, o pedido formulado pela empresa devedora foi ... , com o consequente enriquecimento sem causa do escritório de advocacia ... Confrontado com ...
Acórdão nº 2008/0265630-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. A despeito da oposição de embargos de declaração na origem, a Corte a quo não feriu juízo de valor a respeito dos arts. 236 e 644 do Código Civil, ... A mera tentativa de rejulgamento da causa, sob o enfoque desejado pela parte, tem lugar ... de passageiros (lotação), pelo devedor fiduciante, é deste, a teor do parágrafo 3º do ...
Decisao Nº 0076453-23.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-09-2021

... JUIZADO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISIONAL DE JUROS DE CONTRATOS ... ários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir ... que o valor da causa nos embargos do devedor seja atualizado desde a data que serviu de ...
Acórdão nº 2005/0132284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 2. Pedido de retificação do saldo devedor, em sede de execução de ação de ... de execução da sentença para reservar o valor da condenação - não ofenderá a coisa julgada ... o âmago da questão, isto é, sua causa material. E assim, configurando discrepância ... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147900-77.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013

... Regional no julgamento dos subsequentes embargos de declaração. Recurso de revista não ... condições econômicas e financeiras do devedor e o interesse social concernente à proteção da ... 9. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A lacuna ... ório global, para evitar enriquecimento sem causa. Esta ponderação é absolutamente necessária ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-635020-29.2000.5.17.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2010

... (Ac. SDI-1) ... GMLBC/vv/ EMBARGOS. NULIDADE DO ACÓRDÃO PROLATADO PELA TURMA ... MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER ... 2. Ademais, carece o devedor principal de interesse em perseguir, na esfera ...
Decisão Monocrática nº 1.0183.08.148032-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2009
Agravo de Instrumento. Embargos do devedor. Perícia. Deferimento. Honorários periciais propostos. Homologação do valor pelo Juiz da causa. Pedido de efeito suspensivo. Indeferimento. Mantém-se a decisão de primeira instância que homologou o valor dos honorários periciais apresentado, quando está devidamente justificado e não existe demonstração técnica, neste recurso, de que a proposta se...

... EMENTA: Agravo de Instrumento. Embargos do devedor. Perícia. Deferimento. Honorários riciais propostos. Homologação do valor pelo Juiz da causa. Pedido de efeito suspensivo ...
nº 89.01.13781-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Diciembre de 1989
I. NA AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA NEM SEMPRE, NECESSARIAMENTE, E O MESMO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. E QUE O DEVEDOR, AO EMBARGAR A EXECUÇÃO, PODE DISCUTIR APENAS PARTE DO CREDITO-EXECUTIVO. LOGO O VALOR DA CAUSA NOS EMBARGOS PODE SER UM MINUS EM RELAÇÃO A CAUSA DE SEU CREDOR.II. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO.
Acórdão nº 2007/0192381-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº 1.0000.00.287807-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Septiembre de 2002
Tributário e Processo civil. Execução fiscal. Executado. Citação por edital. Revel. Curador especial. Nomeação. Prescrição intercorrente. Argüição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários advocatícios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada. Valoração. Em execução fiscal há necessidade de se nomear curador especial ao executado citado por edital, que permanece...

... Argüição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários cios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada ...
Acórdão nº 1.0000.00.314602-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Marzo de 2003
Tributário e Processo civil. Execução fiscal. Executado. Citação por edital. Revel. Curador especial. Nomeação. Prescrição intercorrente. Argüição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários advocatícios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada. Valoração. Em execução fiscal há necessidade de se nomear curador especial ao executado citado por edital, que permanece...

... Argüição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários cios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada ...
Acórdão nº 2.0000.00.360414-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2002
EMBARGOS DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - VALOR DA CAUSA. - Se o magistrado, ante as peculiaridades da espécie, se convence da possibilidade do julgamento antecipado da lide e, no estado em que o processo se encontra, profere sentença, desprezando a dilação probatória, não há falar em cerceamento de defesa. - A fixação do valor da causa é atribuição exclusiva da parte, o que implica...

EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - CERCEAMENTO DE DEFESA - VALOR DA ... - A fixação do valor da causa é atribuição exclusiva da parte, o que implica ...
Acórdão nº 1.0024.99.000739-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2004
Tributário e Processo civil. Execução fiscal. Executado. Citação por edital. Revel. Curador especial. Nomeação. Prescrição intercorrente. Argüição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários advocatícios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada. Valoração. Em execução fiscal há necessidade de se nomear curador especial ao executado citado por edital, que permanece...

... Argüição. Embargos do devedor. Desnecessidade. Honorários cios. Arbitramento. Valor da causa. Atuação profissional especializada ...
Acórdão nº REsp 960849 / AM de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2006/0089015-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 356.915 - RS ... causa à execução forçada, consubstanciando ... da recorrente em manifestar-se acerca do valor já levantado, após intimação judicial, não ... porque cumprida a prestação pela qual o devedor é executado, ou renunciando o credor ao seu ...
Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃƒO DA PRESIDÃŠNCIA. RECONSIDERAÃ‡ÃƒO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÃ‡A. VIOLAÃ‡ÃƒO AO ART. 85, Â§ 11, DO CPC/2015. AUSÃŠNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÃšMULAS 282 E 356/STF. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS SUCUMBENCIAIS. VALOR DA CAUSA IRRISÃ“RIO. APRECIAÃ‡ÃƒO EQUITATIVA. POSSIBILIDADE . REVISÃƒO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. SÃšMULA