valor da causa reintegração posse

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  • Acórdão nº 1.0701.12.047145-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO CONSUBSTANCIADO NO VALOR DO IMÓVEL.

    ... - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO ...
  • Acórdão nº 1.0701.12.047145-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO CONSUBSTANCIADO NO VALOR DO IMÓVEL.

    ... - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO ...
  • Acórdão nº 1.0701.12.047145-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO CONSUBSTANCIADO NO VALOR DO IMÓVEL.

    ... - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO ...
  • Acórdão nº 1.0701.12.047145-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO CONSUBSTANCIADO NO VALOR DO IMÓVEL.

    ... - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO ...
  • Acórdão nº 1.0701.12.047145-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO CONSUBSTANCIADO NO VALOR DO IMÓVEL.

    ... - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO ...
  • Acórdão nº 1013846-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – EMENDA À INICIAL – ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – IMÓVEL RURAL – TABELA REFERENCIAL DO INCRA – AÇÕES POSSESSÓRIAS – VALOR DA CAUSA QUE CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO – NECESSÁRIA NOVA AVALIAÇÃO FIDEDIGNA DO BEM - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Na falta...

    ... (202)Assunto: [Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA ... – EMENDA À INICIAL – ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – IMÓVEL RURAL – TABELA REFERENCIAL ...
  • Acórdão Nº 0301593-29.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO. CONSÓRCIO DE VEICULO OFERECIDO COMO GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXINTIÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PREENCHIDO (ART. 2º, § 2º, DL 911/69). CONSTITUIÇÃO DA MORA....

    ... moratórios (multa e juros de mora) sobre o valor do débito, o qual deverá ser corrigido até a ...Requereu a consolidação da posse e propriedade do bem em seu favor ou de terceiro ...Atribuiu valor à causa e juntou documentos (evento 1). 1.2) Da resposta ... ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse com suporte em contrato de alienação ...
  • Acórdão nº 2013/0097728-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. 1 - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA INICIAL NO TOCANTE AO PEDIDO POSSESSÓRIO. AÇÃO PROCESSADA TÃO SOMENTE INDENIZATÓRIA. EXCLUSÃO DO PEDIDO NÃO ALTEROU AUTOMATICAMENTE O...

    ...ADVOGADO. : DIÓGENES PEREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP086597 . EMBARGADO . ...
  • Acórdãos nº 2049621-05.2018.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018

    ARRENDAMENTO MERCANTIL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VALOR DA CAUSA – EQUIVALÊNCIA AO SALDO DEVEDOR EM ABERTO E NÃO AO VALOR DO CONTRATO. AGRAVO PROVIDO  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2049621-05.2018.8.26.0000; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/04/2018; Data de Registro: 05/04/2018)

    ... ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE VALOR DA CAUSA ...
  • Decisão Monocrática nº 51531451520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA PELO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. RECURSO INADMISSÍVEL.AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTÃO PREVISTAS, DE FORMA EXPRESSA E TAXATIVA, NO ART. 1.015 DO CPC. NO JULGAMENTO RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.396/MT, PORÉM,

    ...reintegração de posse. acolhimento da impugnação ao valor da causa. MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA PELO ROL DO ...
  • Acordao N° 1418849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022

    Apelação. Civil. Processo civil. Posse. Imóvel. Rescisão. Cessão de direitos. Terceiros. Boa fé. Reintegração de posse. Requisitos. Ausência. Honorários advocatícios. Improcedência. Pedidos, valor da causa. 1. Nos termos do artigo 561, do código de processo civil, a reintegração de posse depende da comprovação de diversos requisitos, dentre os quais a posse primitiva do autor, esbulhada pelo réu.

    ...EMENTA. APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. POSSE. IMÓVEL. RESCISÃO. CESSÃO DE DIREITOS. OS. BOA FÉ. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS CATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDOS, VALOR DA CAUSA. 1. Nos termos do artigo 561, do Código ...
  • Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ... nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo expropriante, corrigido ...ência de desistência, abandono ou reintegração de posse." (NR). "Art. 19-A. Caberá ao Incra, ... loteadores e incorporadores que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou ...
  • Acórdão Nº 0727465-21.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL DE BELISANDA FREITAS E SEBASTIÃO ARNALDO DA ROCHA RODAS JÚNIOR. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DA OUTRA PARTE. AFASTADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ACOLHIDA. NO MÉRITO, DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO.DIRE

    ...PROCESSUAL. CIVIL. AÇÃO. DE. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU. IMPROCEDENTE OS ...ACOLHIDA. NO MÉRITO,. DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ...
  • Acórdãos nº 0005119-59.2013.8.26.0236 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016

    RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE – VALOR DA CAUSA - O valor da causa deve corresponder ao valor do contrato, consoante disposto no art. 259, do CPC/73 – PRESCRIÇÃO – Inocorrência - Em se tratando de rescisão contratual de compromisso de compra e venda de imóvel, o prazo prescricional é decenal, conforme artigo 205 do Código Civil, a partir da data da última parcela do preço...

    ...ÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE VALOR DA CAUSA - O valor ...
  • Decisão Monocrática Nº 4000230-67.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-03-2019

    Embargos de Declaração n. 4000230-67.2019.8.24.0000/50000 de Palhoça Embargante : Antonio Carlos ThiesenAdvogado : Antonio Carlos Thiesen (OAB: 25744/SC)Embargados : Nicéia Rodrigues da Silva e outroAdvogada : Denise de Moura (OAB: 23098/SC)Relator: Desembargador Stanley BragaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAntonio Carlos Thiesen opôs embargos de declaração contra a decisão monocrática que...

    ...    Aduz que a questão gira em torno do valor da causa e o pagamento das custas, para posterior deferimento da liminar de reintegração de posse. Diz que a matéria está preclusa, que ...
  • Acórdãos nº 2218857-23.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. RESCISÃO CONTRATUAL. VALOR DA CAUSA. RETIFICAÇÃO. O valor da causa equivale ao proveito econômico da demanda e corresponde ao montante da dívida pendente (soma das parcelas vencidas e vincendas). Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2218857-23.2016.8.26.0000; Relator (a): Felipe...

    ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. RESCISÃO CONTRATUAL. ALOR DA CAUSA. RETIFICAÇÃO. O valor da causa ...
  • Acórdãos nº 2125032-59.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015

    VALOR DA CAUSA – Ação de reintegração de posse de imóvel em sua integralidade – Ausência de parâmetro legal para fixação do valor da causa – Aplicação do artigo 259, inc. VII, do Código de Processo Civil, por analogia – Valor venal do imóvel – Possibilidade: – Ante a ausência de critério legal para a fixação do valor da causa nas ações possessórias, aplica-se por analogia o disposto no artigo 259,

    ... Juiz de Direito: Guilherme Silva e Souza VALOR DA CAUSA Ação de reintegração de ... em ação de reintegração de posse por eles ajuizada contra o impugnante, ...
  • Acórdãos nº 2162947-45.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015

    VALOR DA CAUSA – Ação de reintegração de posse de imóvel, em sua integralidade – Ausência de parâmetro legal para fixação do valor da causa – Aplicação do artigo 259, inc. VII, do Código de Processo Civil, por analogia – Valor venal do imóvel – Possibilidade: – Ante a ausência de critério legal para a fixação do valor da causa nas ações possessórias, aplica-se por analogia o disposto no artigo 259

    ... Direito: Sérgio Castresi de Souza Castro VALOR DA CAUSA Ação de reintegração de ... a liminar de reintegração de posse, que não se encontra amparada na lei, ...
  • Acordao N° 1226584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020

    Direito processual civil. Apelação cível. Reintegração de posse. Valor da causa. Emenda à inicial. Indeferimento da inicial. Erro de grafia. Nova oportunidade. Sentença cassada. 1. A petição inicial, para ser apta a dar início à demanda judicial, deve cumprir os requisitos dos arts. 319 320 do código processual civil. 2. Constatado vício sanável na inicial, deve o magistrado oportunizar a emenda,

    ...APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA. CAUSA. EMENDA À INICIAL. ...
  • Acordao N° 1366734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021

    Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Impugnação ao valor da causa. Não acolhimento. Ação de usucapião em curso. Litispendência não caracterizada. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Fatos constitutivos do direito do autor. Ônus da prova. Posse e esbulho não demonstrados. Improcedência. I. O fato de que o juiz pode corrigir de ofício o valor da causa, na forma do...

    ...AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 0013267-54.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-04-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0013267-54.2015.8.24.0039 de Lages Apelante : Barbara Lucas PachecoAdvogados : Fabio Joel Covolan Dãum (OAB: 34979/SC) e outroApelado : Condominio Edifício GoyaAdvogada : Flavia Elisa Lenzi (OAB: 9232/SC)Relator(a) : Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVABarbara Lucas Pacheco interpôs Recurso de Apelação de...

    ...147-148 dos autos da ação de reintegração de posse, movida em face de Condomínio Edifício Goya, acolheu impugnação ao valor da causa colocada pela parte ré na ...
  • Acórdãos nº 2180063-64.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015

    Valor da causa. Ação de reintegração de posse. Veículo financiado. Objeto da demanda que possui valor econômico. Valor da causa atrelado às parcelas vencidas e inadimplidas. Decisão acertada. Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2180063-64.2015.8.26.0000; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível; Data do...

  • Acordao N° 1746711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023

    Civil e processual civil. Apelação. Preliminares de falta de interesse e julgamento extra petita. Rejeitadas. Impugnação ao valor da causa. Acolhida. Ação de reintegração de posse. Bem imóvel. Contrato de comodato. Esbulho. Aluguéis. Dever de indenizar. 1. A falta de interesse de agir manifesta-se somente quando o provimento jurisdicional vindicado não se reveste de qualquer utilidade ou não é...

    ...REJEITADAS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ACOLHIDA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... autos, o autor busca a reintegração na posse do imóvel, sendo irrelevante se o bem serve. de ...
  • Acordao N° 1746698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023

    Civil e processual civil. Apelação. Preliminares de falta de interesse e julgamento extra petita. Rejeitadas. Impugnação ao valor da causa. Acolhida. Ação de reintegração de posse. Bem imóvel. Contrato de comodato. Esbulho. Aluguéis. Dever de indenizar. 1. A falta de interesse de agir manifesta-se somente quando o provimento jurisdicional vindicado não se reveste de qualquer utilidade ou não é...

    ...REJEITADAS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. ACOLHIDA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... autos, o autor busca a reintegração na posse do imóvel, sendo irrelevante se o bem serve. de ...
  • Acórdão Nº 0809034-37.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-03-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CORREÇÃO DE OFÍCIO PELA MAGISTRADA DE ORIGEM DO VALOR DA CAUSA QUE IMPOSSIBILITA A AGRAVANTE DE ADIMPLIR AS CUSTAS PROCESSUAIS AQUELE RELATIVAS. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM. INFORMAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. DOCUMENTOS ACOSTADOS QUE CORROBORAM O DECLARADO. BENESSE QUE DEVE SER DEFERIDA.1. O art. 99, §3º, doAGRAVO...

    ...EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CORREÇÃO DE OFÍCIO PELA MAGISTRADA E ORIGEM DO VALOR DA. CAUSA QUE IMPOSSIBILITA A AGRAVANTE DE ...

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