valor da causa reintegração posse
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Acórdão nº 1013846-55.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – EMENDA À INICIAL – ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – IMÓVEL RURAL – TABELA REFERENCIAL DO INCRA – AÇÕES POSSESSÓRIAS – VALOR DA CAUSA QUE CORRESPONDE AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO – NECESSÁRIA NOVA AVALIAÇÃO FIDEDIGNA DO BEM - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVADA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Na falta...
... (202)Assunto: [Requerimento de Reintegração de Posse]Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA ... – EMENDA À INICIAL – ADEQUAÇÃO DO VALOR DA CAUSA – IMÓVEL RURAL – TABELA REFERENCIAL ... -
Acórdão Nº 0301593-29.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... moratórios (multa e juros de mora) sobre o valor do débito, o qual deverá ser corrigido até a ... Requereu a consolidação da posse e propriedade do bem em seu favor ou de terceiro ... Atribuiu valor à causa e juntou documentos (evento 1). 1.2) Da resposta ... ação de busca e apreensão ou de reintegração de posse com suporte em contrato de alienação ...
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Acórdãos nº 2049621-05.2018.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... ARRENDAMENTO MERCANTIL REINTEGRAÇÃO DE POSSE VALOR DA CAUSA ...
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Decisão Monocrática nº 51531451520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-08-2022
... reintegração de posse. acolhimento da impugnação ao valor da causa. MATÉRIA NÃO CONTEMPLADA PELO ROL DO ...
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Acordao N° 1418849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação. Civil. Processo civil. Posse. Imóvel. Rescisão. Cessão de direitos. Terceiros. Boa fé. Reintegração de posse. Requisitos. Ausência. Honorários advocatícios. Improcedência. Pedidos, valor da causa. 1. Nos termos do artigo 561, do código de processo civil, a reintegração de posse depende da comprovação de diversos requisitos, dentre os quais a posse primitiva do autor, esbulhada pelo réu.
... APELAÇÃO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. POSSE. IMÓVEL. RESCISÃO. CESSÃO DE DIREITOS ... CEIROS. BOA FÉ. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. AUSÊNCIA ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDOS, VALOR DA CAUSA ... 1. Nos termos do artigo 561, do ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... nua ou das benfeitorias indenizáveis em valor superior ao ofertado pelo expropriante, corrigido ... ência de desistência, abandono ou reintegração de posse." (NR) ... "Art. 19-A. Caberá ao Incra, ... loteadores e incorporadores que tenham dado causa à formação de núcleos urbanos informais, ou ...
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Acórdão Nº 0727465-21.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
... PROCESSUAL ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA QUE JULGOU ... IMPROCEDENTE ... NO MÉRITO, ... DISCUSSÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 0005119-59.2013.8.26.0236 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... ÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE VALOR DA CAUSA - O valor ...
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Decisão Monocrática Nº 4000230-67.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-03-2019
... Aduz que a questão gira em torno do valor da causa e o pagamento das custas, para posterior deferimento da liminar de reintegração de posse. Diz que a matéria está preclusa, que ...
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Acórdãos nº 2218857-23.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. RESCISÃO CONTRATUAL. ALOR DA CAUSA. RETIFICAÇÃO. O valor da causa ...
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Acórdãos nº 2125032-59.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2015
... Juiz de Direito: Guilherme Silva e Souza VALOR DA CAUSA Ação de reintegração de ... em ação de reintegração de posse por eles ajuizada contra o impugnante, ...
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Acórdãos nº 2162947-45.2015.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2015
... Direito: Sérgio Castresi de Souza Castro VALOR DA CAUSA Ação de reintegração de ... a liminar de reintegração de posse, que não se encontra amparada na lei, ...
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Acordao N° 1226584 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Reintegração de posse. Valor da causa. Emenda à inicial. Indeferimento da inicial. Erro de grafia. Nova oportunidade. Sentença cassada. 1. A petição inicial, para ser apta a dar início à demanda judicial, deve cumprir os requisitos dos arts. 319 320 do código processual civil. 2. Constatado vício sanável na inicial, deve o magistrado oportunizar a emenda,
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VALOR DA ... CAUSA. EMENDA À INICIAL ... -
Acordao N° 1366734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Direito civil e processual civil. Ação de reintegração de posse. Impugnação ao valor da causa. Não acolhimento. Ação de usucapião em curso. Litispendência não caracterizada. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Fatos constitutivos do direito do autor. Ônus da prova. Posse e esbulho não demonstrados. Improcedência. I. O fato de que o juiz pode corrigir de ofício o valor da causa, na forma do...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... -
Decisão Monocrática Nº 0013267-54.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-04-2020
... 147-148 dos autos da ação de reintegração de posse, movida em face de Condomínio Edifício Goya, acolheu impugnação ao valor da causa colocada pela parte ré na ...
- Acórdãos nº 2180063-64.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2015
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Acordao N° 1746698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Civil e processual civil. Apelação. Preliminares de falta de interesse e julgamento extra petita. Rejeitadas. Impugnação ao valor da causa. Acolhida. Ação de reintegração de posse. Bem imóvel. Contrato de comodato. Esbulho. Aluguéis. Dever de indenizar. 1. A falta de interesse de agir manifesta-se somente quando o provimento jurisdicional vindicado não se reveste de qualquer utilidade ou não é...
... REJEITADAS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... ACOLHIDA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. CONTRATO DE ... COMODATO. ESBULHO ... -
Acordao N° 1746711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Civil e processual civil. Apelação. Preliminares de falta de interesse e julgamento extra petita. Rejeitadas. Impugnação ao valor da causa. Acolhida. Ação de reintegração de posse. Bem imóvel. Contrato de comodato. Esbulho. Aluguéis. Dever de indenizar. 1. A falta de interesse de agir manifesta-se somente quando o provimento jurisdicional vindicado não se reveste de qualquer utilidade ou não é...
... REJEITADAS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... ACOLHIDA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM IMÓVEL. CONTRATO DE ... COMODATO. ESBULHO ... -
Acórdão Nº 0809034-37.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-03-2023
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... CORREÇÃO DE OFÍCIO PELA DA DE ORIGEM DO VALOR DA ... CAUSA QUE IMPOSSIBILITA A AGRAVANTE DE ...
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Acórdãos nº 1006660-60.2018.8.26.0196 de 13ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2019
... MARTINS CARDOSO *Ação de reintegração de posse Alegação de conexão ... ção de posse Impugnação ao valor da causa Valor do imóvel ...
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Decisão Monocrática N° 07363423120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por KAROLINE RIBEIRO TORRES, representada por sua genitora FELICIA RIBEIRO TORRES, contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras, nos autos da ação de reintegração de posse (processo nº 0711923-81.2022.8.07.0020), que tem como réu MAURO DA SILVA DE JESUS. A decisão agravada indeferiu o pedido de antecipação...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.19.122099-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Octubre de 2019
... DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO" DE POSSE - DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE REVOGA\xC3" ... URGENTE DE MEDIDA LIMINAR - CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA - PRECLUSÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Decisão Monocrática N° 07016427720198070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. NÃO ACOLHIMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO EM CURSO. LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA....
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Acórdãos nº 0002571-28.2013.8.26.0053 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... reintegração de posse. (1) QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, ... o que a autora traz como valor da demanda e justa causa para a rescisão ...
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Decisão Monocrática Nº 4002798-56.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-02-2019
... decisões que, nos autos da impugnação ao valor da causa n. 0000952-19.2015.8.24.0063 (conexa à reintegração de posse n. 0300233-61.2015.8.24.0063), incidente ...