valor da causa revisao alimentos

153724 resultados para valor da causa revisao alimentos

  • LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
    ... Parágrafo único.  O valor de que trata o caput deste artigo poderá ser ... IV - tipo de causa julgada;  ... V - data da autuação do ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, inclusive via incentivos ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0023380-81.2022.8.19.0000 (Cível), 15-12-2022

    Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Alimentos. Inconformismo do agravante (executado), com a decisão que rejeitou a sua justificativa pelo não pagamento dos alimentos e decretou sua prisão. Alegação de impossibilidade de arcar com os alimentos, vez que seu negócio fracassou e acumulou dívidas, além de alegar que a genitora da agravada mudou a escola frequentada pela menor, aumentando...

    ... Ação de ... Execução de Alimentos ... Inconformismo do agravante ... (executado), ... menor, aumentando unilateralmente o ... valor dos alimentos in natura ... Requerimento de ... vírus, que deu causa a inúmeras ... SIRLEY ABREU BIONDI:10418 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000161220164058106), 09-11-2021

    PJE 0800016-12-2016.4.05.8106 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ADMINISTRATIVO. BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO IDOSO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS MEDIANTE FRAUDE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PARCELAS ANTERIORES À DEFLAGRAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. OBSERVÂNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação interposta por AMAURICE DO CARMO COSTA, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO...

    ... ção legal, declarando renda mensal no valor de R$ 1.760,00, sendo R$ 880,00 proveniente da ... Tendo em vista se tratar de causa que depende unicamente de prova documental, ... o princípio da irrepetibilidade dos alimentos. Nesse sentido: AR 4.179/SP, 3ª Seção, Rel ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88100-41.2011.5.17.0132)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE. RECONHECIMENTO I. O entendimento desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o

    ... Assim, o valor destinado à manutenção da família ... o não enriquecimento sem causa ... da vítima ... ; o ... que remete à "prestação de alimentos", aplicando-se, por conseguinte, o disposto no ...
  • Alimentos e sua configuração atual
    ... 1.694, CC). b) Quanto à causa jurídica , os alimentos podem resultar da lei, ... do devedor, devendo o juiz modificar o valor inicialmente estabelecido no corpo da demanda ...
  • Alimentos
    ... requisitos essenciais para a fixação do valor dos alimentos, tal verba possui características ... ção à regra que veda o enriquecimento sem causa, parece bastante claro que ela deverá sempre ser ...
  • Acordao N° 1396844 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022

    Civil. Processo civil. Prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não configurado. Alimentos. Oferta de alimentos/revisão. Caráter dúplice da ação. Binômio necessidade-possibilidade. Sentença reformada. 1. São presumíveis as necessidades da filha menor impúbere e é dever dos pais supri-las, condição inerente à natureza humana e social, e decorrente do pátrio poder, a teor dos arts. 1. 568, 1. 634,

    ... NÃO ... CONFIGURADO. ALIMENTOS. OFERTA DE ALIMENTOS/REVISÃO. CARÁTER ... o percentual de 12% (doze por cento) do valor atualizado da causa, nos ... termos do art. 85, ...
  • Acordao N° 1612494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022

    Apelação. Direito processual civil e de família. Alimentos. Revisão. Filho menor. Binômio necessidade-possibilidade. Alteração. Comprovação. Majoração do valor fixado. Honorários advocatícios. Parâmetros. Condenação. 1. É dever dos pais, decorrente do poder familiar, sustentar os filhos menores. 2. O critério para fixação dos alimentos encontra-se disciplinado no art. 1. 694, § 1º, do código...

    ... ALIMENTOS. REVISÃO. FILHO ... MENOR. BINÔMIO ... COMPROVAÇÃO ... MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARÂMETROS ... atualizado da causa, conforme redação do art. 85, § 2º, do ...
  • Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
    ... 1-2) ... Ao proceder à vedação em causa, o ato impugnado incorreria em ... Documento ... ADPF 811 / SP ... (re)pensadas segundo o valor fundamental da fraternidade, de modo que ... a ... risco de ficar sem acesso a alimentos ... Enquanto isso, as escolas fecharam para ...
  • Acordao N° 1411182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022

    Apelação cível. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade e possibilidade. Prova da capacidade financeira. Ausência. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Condenação nos ônus da sucumbência. Suspensão da exigibilidade. 1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e com as possibilidades do alimentante, nos termos do art. 1. 694, § 1º,...

    ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E ... eleito na fixação do valor da causa (art. 292, III, do CPC), de forma que o ...
  • Acordao N° 1314308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Apelação cível. Civil. Família. Litispendência inexistente. Causa madura. Revisão de alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Comprovação de alteração da situação financeira do alimentante. 1. A hipótese consiste em analisar eventual litispendência diante do anterior ajuizamento de ação de revisão de alimentos proposta pelo apelado. 1. 1. Subsidiariamente, pretende a reforma da sentença...

    ... FAMÍLIA. LITISPENDÊNCIA INEXISTENTE. CAUSA ... MADURA. REVISÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO ... que seja fixado o valor dos alimentos no correspondente a 2,5 (dois e ...
  • Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
    ... formulado, no que diz respeito à forma, valor e em alguns casos, o período da prestação ... pretender a identificação de quem deu causa a situação de necessidade para a ...
  • Versão original Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
    ... impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos federais ... § 8º A ... IV - tipo de causa julgada, com especificação precisa do objeto da ... do Brasil S.A., aumento da oferta de alimentos para o mercado interno, especialmente integrantes ...
  • Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0026347-19.2021.8.19.0038 (Cível), 21-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que i) a ré possui condições de prover seu próprio sustento, ii) bem como o aumento de suas despesas médicas em virtude de doença coronária. 2. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que, finda a instrução processual, não logrou o autor...

    ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE ... 1. Cuida-se de ação de ... outorgante cônjuge virago, no valor de ... R$500,00 (quinhentos reais), através de ... causa de sua incapacidade definitiva para o ...
  • Acordao N° 1695528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023

    Família. Apelação. Ação revisional de alimentos. Demanda ajuizada contra genitor e avós paternos. Pedido de majoração em face do genitor julgado parcialmente procedente. Valor fixado na sentença. Proporcionalidade entre as necessidades do menor e as possibilidades do alimentante. Sucumbência recíproca. Não caracterizada. Valor postulado na inicial meramente estimativo. Alimentos avoengos....

    ... APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA ... CONTRA GENITOR E AVÓS ... JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. VALOR FIXADO NA SENTENÇA ... PROPORCIONALIDADE ENTRE ... ência foram arbitrados em 10% do valor da causa, devendo o autor arcar com 80% desse valor ... e ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... IX – a causa que exija urgência no julgamento, assim ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ...
  • Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
    ... , qualquer que seja, qualquer que seja sua causa imediata, na realidade são sempre impostos pelos ... de que determinados documentos não possuem valor probante, ele é livre para preteri-los e ... de segurança com defeito, guarda de alimentos em locais impróprios, descuidar da guarda de ...
  • Acordao N° 1645466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022

    Apelações cíveis. Direito constitucional. Direito processual civil. Direito de família. Ação revisional de alimentos c/c regulamentação de visitas. Inovação recursal. Parcial conhecimento do recurso do réu. Fixação de alimentos. Art. 1. 694, § 1 e 1. 699 do ccb. Condições pessoais das partes. Tratamento isonomico entre filhos. Art. 227, §3º, da cf/88. Observância. Recursos desprovidos. 1. No âmbit

    ... DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... INOVAÇÃO ... originário, sendo vedada a alteração da causa de pedir ou a apresentação de novas ... a igualdade de direitos dos filhos, o valor dos ... alimentos deve diminuir ou eliminar ...
  • Acordao N° 1297914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020

    Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Dever de sustento dos filhos menores. Quantum. Modificação do valor. Impossibilidade. Adequação entre a necessidade, possibilidade, proporcionalidade e razoabilidade. Sentença. Alimentos em pecúnia. Parcela in natura. Reforço escolar. Já considerada no valor dos alimentos em pecúnia. Dever do alimentante. Fiscalizar. Verba alimentícia. Gratuidade de...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. DEVER DE SUSTENTO DOS ... FILHOS MENORES. M. MODIFICAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE ... ADEQUAÇÃO ENTRE A ... serviço, a natureza e importância da causa e o trabalho e tempo demandados pelo advogado ...
  • Decisão de Pedido de Urgência com número 5779072-06.2022.8.09.0100 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 26-12-2022
    ... , de modo que não tem conseguido nem os alimentos ... periódico, vivendo de ajudas de terceiros, ... em processo próprio a diminuição do valor da pensão alimentícia fixada ... Porém, o ... 2. O desemprego do devedor não é causa extintiva da ... obrigação, nem afeta a higidez ...
  • Acordao N° 1659944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023

    Direito de família e processual civil. Ação de manutenção e majoração de alimentos avoengos. Alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Pretensão de preservação e majoração dos alimentos fomentados pelo progenitor paterno. Obrigação alimentar fixada judicialmente. Suspensão do fomento. Advento da maioridade civil da alimentanda. Restabelecimento por juiz diverso. Inviabilidade. Pretensão nova....

    ... MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. ALIMENTANDA. MAIORIDADE CIVIL ... VALOR. POSTULANTE. MAIORIDADE CIVIL, CAPACIDADE E SEM ... , conquanto germinadas duma mesma causa de pedir remota, ... devendo a arguição ser ...
  • Decisao Nº 0502078-87.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020

    PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO. PRELIMINARES. DUPLICIDADE DE RECURSOS E JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. RECURSO PRINCIPAL. ADVENTO DA MAIORIDADE. FILHO CURSANDO GRADUAÇÃO EM MEDICINA. FIM DO CURSO COMO LIMITE DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO "POSSIBILIDADE". PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...

    ... nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº 0502078-87.2016.8.05.0080 ... O autor ... pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais, considerando o ... o advento da maioridade por si só não é causa que implique a exoneração do dever alimentar ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ... causa em sentido jurídico. Não se pode, pois, ... (fazer ou não fazer), bem como delimita o valor (obrigação de pagar) ... @@3.4. Redução ... penhora para os casos de prestação de alimentos. Ante a alteração legislativa, houve por bem o ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... tardar, até mesmo pela polêmica que ela causa e todas as demais dificuldades inerentes a uma ... a mais de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total das operações de saídas e prestações ... sobre os bens essenciais da vida como alimentos; medicamentos; energia elétrica; combustíveis e ...
  • Acordao N° 1680289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023

    Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Indeferido. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Dever de sustento. Trinômio necessidade, possibilidade, razoabilidade. Quebra do sigilo fiscal. Comprovação da alteração da situação econômico-financeira do genitor. Majoração. Recurso improvido. 1. Apelação interposta pelo réu contra sentença proferida na ação...

    ... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. EFEITO ... SUSPENSIVO. INDEFERIDO. CERCEAMENTO ... alimentos em valor equivalente a 74% do salário-mínimo vigente ... causa já está suficientemente instruída, de modo a ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT