valor da causa revisao alimentos

... de justiça firmou entendimento que a fixação de alimentos em valor inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, visto que o pedido inicial da verba alimentar ser meramente estimativo. 6. Incabível a revisão do quantum fixado a título de honorários sucumbenciais, quando este encontra-se em conformidade com o previsto no art. 85, §2º, do cpc, além de condizente com a complexidade da causa. 7. Recurso de apelação conhecido...

... preciação equitativa (art. 85, §8º, cpc) quando o valor da causa conduz ao arbitramento de honorários dissonantes em relação ao labor dos patronos. Honorários fixados em r$4. 000,00 (quatro mil reais), por equidade. 8. Preliminar rejeitada. Recurso do réu conhecido e parcialmente provido. Recurso da parte autora conhecido e desprovido.

... de multa superior a 1% e inferior a 10% do valor corrigido da causa e, sendo o valor da causa irrisório ou inestimável, seja fixada multa de até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 81 e seguintes do cpc"; 3. 1. "não é possível admitir a condenação do recorrente por litigância de má-fé porque interpôs apelação de decisão que lhe foi desfavorável, sob pena de ferir o direito da parte de recorrer. (  )" (acórdão 124

• Tribunal de Justiça do Estado do Pará

... mostra razoável que o apelante continue pagando alimentos em pecúnia na conta da genitora da adolescente, quando arca sozinho com os custos mensais in natura de r$ 5. 116,01. 3. 9. Ignorar tal pagamento implicaria em enriquecimento sem causa por parte da apelada, uma vez que já recebendo a verba in natura, com o pagamento do intercâmbio, despesas mensais, plano de saúde e tratamento odontológico, receberia novamente em forma de pecúnia. 4. Na...

... que veiculara objetivando a majoraãƒâ§ãƒâ£o dos alimentos que lhe estãƒâ£o creditados, pois dependente da comprovaãƒâ§ãƒâ£o de que, apãƒâ³s sua fixaãƒâ§ãƒâ£o, ocorrera alteraãƒâ§ãƒâ£o em sua situaãƒâ§ãƒâ£o pessoal que afetara sua condiãƒâ§ãƒâ£o financeira, legitimando a conformaãƒâ§ãƒâ£o dos alimentos ãƒâ s suas necessidades presentes, inclusive porque, alcanãƒâ§ando a maioridade, a despeito de ainda cursar o ensino superior, deve endereãƒâ§ar

... honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor da causa, mantida a distribuição da sucumbência definida na origem. Suspensa a exigibilidade, em razão da gratuidade de justiça. 5. Recursos improvidos.

... 50 salários mínimos, ante as peculiaridades da causa, que a diferenciam dos casos semelhantes que costumam ser jugados por esta Corte, notadamente em razão de o adolescente ter sido abandonado por ambos os pais socioafetivos.11. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. "[...] a regra do artigo 489, § 1°, VI, do CPC, não impõe ao magistrado o dever de se pronunciar sobre qualquer julgado de tribunal invocado como...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... necessita do percentual acordado, aliás, este valor apenas auxilia em parte na atual situação em que o menor se encontra, já que foi diagnosticado com patologia “púrpura”, que causa sangramentos e necessita de procedimentos cirúrgicos; 5) Considerando que as condições financeiras do Apelado não justificam a redução dos alimentos acordados livremente entre as partes, é de se manter o percentual da pensão alimentícia em 29% (vinte e nove por...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... necessita do percentual acordado, aliás, este valor apenas auxilia em parte na atual situação em que o menor se encontra, já que foi diagnosticado com patologia “púrpura”, que causa sangramentos e necessita de procedimentos cirúrgicos; 5) Considerando que as condições financeiras do Apelado não justificam a redução dos alimentos acordados livremente entre as partes, é de se manter o percentual da pensão alimentícia em 29% (vinte e nove por...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... necessita do percentual acordado, aliás, este valor apenas auxilia em parte na atual situação em que o menor se encontra, já que foi diagnosticado com patologia “púrpura”, que causa sangramentos e necessita de procedimentos cirúrgicos; 5) Considerando que as condições financeiras do Apelado não justificam a redução dos alimentos acordados livremente entre as partes, é de se manter o percentual da pensão alimentícia em 29% (vinte e nove por...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... necessita do percentual acordado, aliás, este valor apenas auxilia em parte na atual situação em que o menor se encontra, já que foi diagnosticado com patologia “púrpura”, que causa sangramentos e necessita de procedimentos cirúrgicos; 5) Considerando que as condições financeiras do Apelado não justificam a redução dos alimentos acordados livremente entre as partes, é de se manter o percentual da pensão alimentícia em 29% (vinte e nove por...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... necessita do percentual acordado, aliás, este valor apenas auxilia em parte na atual situação em que o menor se encontra, já que foi diagnosticado com patologia “púrpura”, que causa sangramentos e necessita de procedimentos cirúrgicos; 5) Considerando que as condições financeiras do Apelado não justificam a redução dos alimentos acordados livremente entre as partes, é de se manter o percentual da pensão alimentícia em 29% (vinte e nove por...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... necessita do percentual acordado, aliás, este valor apenas auxilia em parte na atual situação em que o menor se encontra, já que foi diagnosticado com patologia “púrpura”, que causa sangramentos e necessita de procedimentos cirúrgicos; 5) Considerando que as condições financeiras do Apelado não justificam a redução dos alimentos acordados livremente entre as partes, é de se manter o percentual da pensão alimentícia em 29% (vinte e nove por...

... ira, ainda que parcialmente. 7. Constatado que os alimentos foram fixados em patamar adequado e proporcional à capacidade financeira do alimentante e às necessidades da alimentanda, assim como ante a ausência de provas capazes de demonstrar qualquer alteração na situação financeira do apelante, não há razão para que seja majorado ou reduzido o valor fixado a título de alimentos. 8. Reconhecimento de vício citra petita. Sentença nula. Julgamento...

• Consultor Jurídico

A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (1)

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

... ência profissional. Ademais, a toda evidência, os alimentos devidos à filha maior estudante, no caso, cumprem com a finalidade principal de auxiliar na sua formação profissional e no efetivo ingresso no mercado de trabalho. 4. 2. Portanto, tem-se por razoável manter a obrigação alimentar fixada na origem que, sopesadas as atuais condições do autor, reduziu a verba em 3%, no caso de 15% para 12% do salario bruto, excetuando-se os descontos...

... no mercado de trabalho. Desaparecida a causa principal da alteração da situação financeira capaz de provocar a revisão (desemprego), o alimentante passou a ter condições de arcar com o valor original da pensão. Cabia-lhe, caso entendesse que a pensão ainda assim seria onerosa, trazer provas para demonstrar o fato. Não houve essa prova e, ademais, o valor percentual é razoável dada a pequena expressão monetária. 4. Recurso conhecido e...

... e razoabilidade. 4. A revisão de alimentos deve ocorrer quando sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, por fato posterior ao arbitramento dos alimentos em vigor. 5. Jamais os genitores serão exonerados do pagamento ou até mesmo aceita a redução demasiada dos alimentos em virtude da alteração da capacidade econômica ou constituição de outra prole, pois as despesas com a criação dos...

• Como passar na OAB 1ª fase: 5.000 questões comentadas

... do genitor capaz de justificar a revisão do valor arbitrado, necessária a redução razoável e proporcional da obrigação alimentar. 6. O artigo 539 do código de processo civil permite o desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento do alimentante empregado sujeito à legislação do trabalho, além de melhor atender os interesses da alimentanda. 7. Recursos conhecidos e parcialmente providos. Sentença reformada.