valor da causa revisional de alimentos

53915 resultados para valor da causa revisional de alimentos

  • Relatório e Voto com número 5593234-45.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-12-2022
    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C/C ... MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA ... que recebe. 5. A redução ou aumento do valor da obrigação de ... prestar alimentos só se ... fixados com base no valor da causa"/reconvenção. 17. Não há falar ... em majoraç\xC3" ...
  • A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (Parte 1)

    A economia dos alimentos de família para uma nova hermenêutica (1)

    ... inadimplir a sua obrigação fixada em valor X, a saber que outro valor a menor (valor Y) ... , por quem ingressa com ação revisional ou exoneratória, redunda em benefício do ... vedação legal ao enriquecimento sem justa causa. De efeito, qualquer teoria de análise ...
  • Acordao N° 1302451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020

    Civil, família e processual civil. Apelação. Revisão de alimentos. Efeito suspensivo. Não concessão. Documentos novos. Preclusão. Filhos menores de idade. Dever de sustento. Trinômio. Necessidade-possibilidade-razoabilidade. Situação econômico-financeira do genitor. Majoração do valor do pensionamento fixado na sentença. Arts. 1694 e 1699 do código civil. Redimensionamento dos ônus da sucumbência.

    ... APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... EFEITO SUSPENSIVO. NÃO CONCESSÃO ... MAJORAÇÃO DO VALOR DO ... PENSIONAMENTO FIXADO NA SENTENÇA. ARTS ... contra sentença que decida pedido revisional de alimentos, seja para majorar, ... diminuir ou ... 5.2. Outro fato que causa estranheza são ... as declarações de imposto ...
  • Acordao N° 1688107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023

    I - apelação cível. Petição instruída com documentos relativos a fatos pretéritos. Prova documental somente apresentada em sede recursal. Intempestiva produção probatória. Atividade tardia não justificada. Escritos não considerados no julgamento do recurso. Ii - ação de revisão de alimentos. Preliminares. Cerceamento de defesa. Decisão surpresa. Ausência de dilação probatória. Vícios não...

    ... II AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA ... considerados no exame da pretensão revisional, uma vez que são relativos a fatos pretéritos e ... árias à resolução do mérito da causa, de acordo com ... a dicção do art. 370 do CPC ... valor dos ... alimentos fixados, hipótese em que pode ...
  • Acordao N° 1346778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021

    Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão advinda do alimentando. Majoração da verba alimentar fomentada. Requerimento. Maioridade civil alcançada. Migração da obrigação do poder familiar para o dever de solidariedade entre os parentes. Obrigação de pensionar filho capaz. Prevenção de fomento ao ócio. Obrigação condicionada à comprovação das necessidades e...

    ... AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS ... PRETENSÃO ADVINDA DO ALIMENTANDO ... RENDA COMPLEMENTAR. EVIDENCIAÇÃO. VALOR ... MENSURADO DE ACORDO COM OS PARÂMETROS ... do filho não consubstancia, por si só, causa apta a ensejar a definitiva e ... irreversível ... revisional que aviara almejando a majoração da verba ...
  • Acordao N° 1733552 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023

    Civil. Família. Ação revisional de alimentos. Pedido autoral de majoração. Trinômio necessidade, possibilidade, razoabilidade. Alteração da situação econômico-financeira do genitor. Inocorrência. Alcance da maioridade civil no curso do processo. Ampliação das necessidades e impossibilidade de prover o próprio sustento. Não demonstradas. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença de

    ... CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.PEDIDO AUTORAL DE ... MAJORAÇÃO ... do filho não consubstancia, por si só, causa apta a ... afastar do genitor a obrigação de ... (um salário-mínimo), sendo insuficiente o valor até então fixado. Não há, ... contudo, ...
  • Contestação
    ... ência absoluta ou relativa, impugnação ao valor da causa, indevida concessão de assistência ... ações de Reintegração de Posse e revisional de contrato se ambas apresentarem como causa de ... III – na ação de alimentos ...
  • Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0028884-34.2023.8.19.0000 (Cível), 13-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR DOENÇA. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO A QUO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O AGRAVANTE NÃO COMPROVOU A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE OBJETIVANDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE PROSPERAR. DA LEITURA DOS AUTOS,...

    ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR DOENÇA ... PEDIDO DE ... PAGAMENTO DE ALIMENTOS ENTRE OUTROS. DESTA ... FEITA, CONSIDERANDO-SE OS DOCUMENTOS ... APRESENTADOS, O ALTO VALOR DA CAUSA, QUAL SEJA, ... R$700.000,00 (SETECENTOS ...
  • Acordao N° 1403856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Família. Cumprimento definitivo de obrigação de prestar alimentos. Ajuizamento de ação revisional pelo devedor. Processos independentes. Ausência de conexão. Competência. Mesmo juízo que prolatou a sentença. Art. 516, ii, c/c art. 531 do cpc. Pagamento parcial da dívida. Inexistência de débito não constatada. Escolha do rito da prisão....

    ... DEFINITIVO DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. AJUIZAMENTO ... DE AÇÃO REVISIONAL PELO ... mesmo juízo, ou seja, aquele que decidiu a causa no primeiro grau de ... jurisdição, a teor do ... de demanda revisional não interfere no valor ... das prestações já vencidas e não obsta o ...
  • Acordao N° 1730111 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023

    Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Capacidade financeira e despesas do alimentante. Necessidades presumidas. Menoridade. Possibilidade financeira. Alteração. Não comprovada recurso conhecido e não provido. 1. Os pais têm o dever de contribuir para o sustento dos filhos, fornecendo-lhes assistência...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ... ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E ... majorados para 12% (doze por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, ...
  • Acordao N° 1327157 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021

    Embargos de declaração direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Pretensão advinda do alimentante. Alimentanda. Menor impúbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira. Aferição. Valor mensurado de acordo com os parâmetros legais. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar....

    ... AÇÃO ... DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO ADVINDA DO ALIMENTANTE ... CAPACIDADE FINANCEIRA. AFERIÇÃO. VALOR MENSURADO DE ACORDO COM OS ... PARÂMETROS ... PROVA. REALIZAÇÃO. PEDIDO REVISIONAL ... PARCIALMENTE ACOLHIDO. PRESERVAÇÃO. APELO ... VÍCIO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. VIA INADEQUADA. REJEIÇÃO ...
  • Acordao N° 1311411 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021

    Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Preliminar. Documentos novos. Não conhecidos. Sentença ultra petita. Rejeitado. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Ainda que os documentos juntados pela...

    ... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. DOCUMENTOS NOVOS ... N\xC3" ... guardando correlação com o julgamento da causa ... 2.1. No caso, não se pode considerar a ... a revisão do valor arbitrado. Comprovada a redução na capacidade ...
  • Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre o Regime Juridico Dos Servidores Publicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas Federais.
    ... ária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei ...     Parágrafo ... , exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial ... causa" a sua concessão ...     Art. 69. Haver\xC3" ...     Art. 175. No processo revisional", o ônus da prova cabe ao requerente ...  \xC2" ...
  • Acordao N° 1321116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021

    Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação revisional de alimentos. Efeito suspensivo. Pedido em razões recursais. Impossibilidade. Preliminar. Sentença extra petita. Rejeitada. Mérito. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Comprovada. Prestação alimentícia. Redução. Possibilidade. Recursos conhecidos e parcialmente provido. Sentença reformada. 1

    ... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EFEITO SUSPENSIVO. PEDIDO EM ... guardando correlação com o julgamento da causa ... 2.1. No caso, não se pode considerar a ... capaz de justificar a revisão do valor arbitrado, necessária a redução razoável e ...
  • Acordao N° 1314325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Alteração da situação econômico-financeira do alimentante. Não comprovada. Redução dos alimentos. Impossibilidade. Ação ajuizada antes da pandemia do covid-19. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. Os genitores possuem o inarredável dever de contribuir para o sustento dos filhos, fornecendo-lhes...

    ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE E ... valor da prestação alimentícia para R$ 800,00, ... (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § ... 11, do Código de ...
  • Acordao N° 1706072 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023

    Apelação cível. Civil e processo civil. Ação revisional de alimentos. Alimentante desempregado. Julgamento antecipado da lide. Princípio do devido processo legal. Violação. Possibilidade de o genitor exercer trabalho autônomo e ter outras fontes de renda. Ausência de instrução probatória. Nulidade. Sentença cassada. 1. A fixação do valor dos alimentos deve respeitar a proporcionalidade, com base...

    ... CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... ALIMENTANTE DESEMPREGADO ... SENTENÇA CASSADA ... 1. A fixação do valor dos alimentos deve respeitar a proporcionalidade, ... processo legal, diante do julgamento da causa sem a devida instrução ... probatória, deve a ...
  • Acordao N° 1761014 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023

    Agravo de instrumento - ação revisional de alimentos - alimentos provisórios - ?quantum? - binômio necessidade x possibilidade - minoração - impertinência - decisão mantida. 1. Tratam os autos, originariamente, de ação de revisão de alimentos proposta pelo filho em face de seu genitor em que o d. Juízo monocrático elevou a verba alimentar outrora fixada, de 100% (cem por cento) do salário-mínimo...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL" DE ALIMENTOSALIMENTOS ... PROVISÓRIOS – \xE2\x80" ... 2. O valor fixado em sede provisória revela-se prudente e ... causa, ... que deverá enfrentar as alegações e as ...
  • Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....

    ... AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA ... COM INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ... MODULAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA CONDENAÇÃO ... FIXAÇÃO. VERBA HONORÁRIA ... ão legal, na ação de alimentos o valor da causa deve corresponder a 12 ... (doze) prestações ... revisional de alimentos, não lançando mão deles ...
  • Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
    ... valor e em alguns casos, o período da prestação ... pretender a identificação de quem deu causa a situação de necessidade para a ... esclarecer que não se trata de ação revisional ...
  • Família
    ... á pagando uma pensão alimentícia no valor de um salário mínimo ao único filho do casal, ... no acordo de desquite, a prestação de alimentos conserva, não obstante, o direito à pensão ... que a pretensão posta em juízo tenha como causa de pedir a existência de conduta desonrosa” ... I.K.8 – AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA ...
  • Decisão Monocrática nº 50023738420208214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCIAL CABIMENTO.  OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS DEVEM ATENDER OS PARÂMETROS DO ART. 85, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO EM QUE A VERBA HONORÁRIA ARBITRADA EM SENTENÇA É ELEVADA E COMPORTA REDUÇÃO, CONSIDERANDO A SINGELEZA DA QUESTÃO POSTA. REDUÇÃO QUE DEVE ACONTECER, MAS NÃO...

    ... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL. PLEITO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ... , que nos autos da ação revisional de alimentos ajuizada por Leandro T. R., julgou procedente os ... que a sentença merece reforma quanto ao valor dos honorários sucumbenciais fixados. Disse que ... possível mensurá-lo, sobre o valor da causa, atendidos critérios. Arguiu que a verba ...
  • Exercícios prácticos
    ... (Valor: 0,65) ... B) Os fatos praticados por Cláudio, ... Penal e o afastamento da aplicação da causa especial de diminuição de pena do parágrafo ... comercial do ramo de venda de alimentos, dois litros de leite e uma sacola de verduras, o ... Neste caso, a pretensão revisional se justifica na medida em que, em relação ao ...
  • Acordao N° 1363273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021

    Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos. Compensação de prestação in natura dos valores de pensão alimentícia cobrados judicialmente. Impossibilidade. Artigo 1. 707 do código civil. Modificação unilateral da forma de pagamento. Recurso conhecido e não provido. 1. Definido na decisão agravada que ?(  ) o débito deve ser pago da forma que restou consignado na sentença proferida...

    ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS ... compensação de prestação in natura dos ... ser computados para fins de dedução do valor devido”. É ... dizer: o pagamento da verba ... meio de ação própria, seja a revisional, seja a exoneratória, não cabendo ao devedor ... natura, de modo a evitar enriquecimento sem causa da parte beneficiária ... Contudo, a ...
  • Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
    ... do Poder Judiciário, ao mesmo passo que causa profunda decepção às partes que postularam ... , com as sentenças emitidas nas causas de valor inferior a duas vezes o salário mínimo, de que ... O pedido revisional, que não terá efeito suspensivo, será julgado ... , em cierto tipo de causas, como las de alimentos, la imposibilidad de ejecutar la decisión del ...
  • Acordao N° 1748394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023

    Apelação cível. Direito civil e processual civil. Família. Ação de revisão de alimentos. Capacidade contributiva do alimentante. Dificuldades financeiras. Ônus da prova. Não cumprimento. Filha menor de idade. Necessidade presumida. Trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do cpc. Recurso improvido. 1. Apelação...

    ... FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO ... DE ALIMENTOS. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO ALIMENTANTE ... ça proferida, nos autos da ação revisional de alimentos, que julgou ... improcedentes o ... 2.5. Assim, o valor da pensão ... alimentícia terá que ser ... ça, de 10% para 12%, sobre o valor da causa (R$ 3.696,58), na forma do art. 85, § 11, do CPC ...

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